Não votar Orçamento de 2021 este ano pode afetar rating do Brasil, diz Mourão

Vice-presidente diz que não existem planos por parte do governo de prorrogar a situação de emergência no país

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Brasília | Reuters

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (9) que tudo indica que o Congresso não vai votar o Orçamento de 2021 ainda este ano e isso poderá afetar o rating do Brasil nas agências de classificação de risco.

Em uma live organizada pelo banco Itaú, Mourão disse ainda que não existe planos por parte do governo de prorrogar a situação de emergência no país, que permitiria a continuidade de programas como o auxílio emergencial, porque isso obrigaria a um aumento da dívida do país e a deteriorização da situação fiscal.

O vice-presidente Hamilton Mourão fala durante conferência no Itamaraty, em Brasília - Adriano Machado - 15.jul.2020/Reuters

Na mesma linha, Mourão afirmou não ver outra solução para a criação de um programa de renda mínima que não seja aumentar programas existentes, como o Bolsa Família, e retirar recursos de outros programas, e que não existe solução simples para um novo programa de renda mínima, como o governo tinha planejado inicialmente.

Equipe de Guedes

Em outrubro, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse trabalhar com o cenário de o governo entrar em 2021 sem ter o Orçamento aprovado.

Para os gastos não ficarem bloqueados, ele afirmou que é preciso ser votado até dezembro ao menos o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que estabelece metas fiscais para o ano e é uma etapa anterior ao Orçamento em si.

O PLDO foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e até agora aguarda designação de relator. Segundo Funchal, a não aprovação neste ano poderia bloquear a execução de gastos públicos no ano que vem.

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