A Justiça do Distrito Federal determinou que a Petrobras indenize dois proprietários de uma aeronave danificada após uso de gasolina de aviação com problemas de qualidade vendida pela estatal no primeiro semestre. A companhia terá que pagar os R$ 59,3 mil gastos no reparo do avião.
Os proprietários alegam que o a gasolina provocou vazamentos no sistema de armazenamento de distribuição de combustíveis da aeronave. Queriam ainda R$ 100 mil de indenização por danos morais, mas esse pedido foi negado pelo juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília.
Os problemas de qualidade na gasolina de aviação começaram a ser relatados em junho e colocaram em alerta cerca de 12 mil aviões e helicópteros de pequeno porte, usados para aviação executiva, pulverização de defensivos agrícolas ou transporte médico.
A Aopa (Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves) chegou a recomendar a suspensão de voosa pós os primeiros relatos de avarias. O problema não atingiu a aviação comercial, já que os grandes aviões usam outro combustível, chamado querosene de aviação.
Em julho, em reunião com a Aopa (Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves), a Petrobras teria confirmado, segundo a entidade, que o problema de qualidade detectado em um lote de gasolina de aviação poderia causar avarias em peças de borracha e plástico.
Na ação movida por Silvio Carvalho de Araújo e Marconi Antônio de Souza em Brasília, a Petrobras foi condenada à revelia, pois não apresentou contestação ao pleito por indenização.
"Não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido de ressarcimento dos danos materiais causados, uma vez que comprovado, por meio documental, a ocorrência da conduta, do dano e nexo de causalidade, elementos da responsabilidade civil objetiva consumerista", escreveu o juiz.
O advogado que representou Araújo e Souza, Willer Tomaz, diz que a aeronave sofreu diversos danos, que causaram severos prejuízos econômicos. "O investimento na compra do produto e no posterior reparo do prejuízo foi grande, o que ocasionou grande transtorno aos proprietários, sem contar os dissabores pela surpresa inesperada."
Ele frisou que a Petrobras é a única empresa fornecedora desse combustível no país. "Portanto é de se esperar que venda um produto de qualidade, sem qualquer adulteração", comentou.
A estatal diz que não houve adulteração do combustível. Segundo a empresa, um lote comprado nos Estados Unidos veio com níveis mais baixos do que o normal de compostos aromáticos que são parte de sua composição.
Após detectar o problema, a empresa suspendeu as vendas e solicitou às distribuidoras de combustíveis o recolhimento do lote defeituoso.
Até meados de julho, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) havia recebido 92 relatos de danos em sistemas de combustíveis em aeronaves que abasteceram em 46 aeroportos de 14 estados. Pelo menos 51 aeroportos chegaram a ficar sem o produto após a suspensão das vendas.
Uma comissão conjunta entre Anac e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) foi criada para investigar o problema, mas ainda não há informações do resultado. Procurada, a Anac ainda não comentou o assunto.
A Petrobras informou que foi intimada da decisão e que "adotará todas as medidas necessárias a resguardar os seus interesses". A empresa defendeu que não há estudos que comprovem a relação entre o teor de aromáticos do combustível e danos a materiais das aeronaves.
"A Petrobras reforça que não comercializou, em nenhum momento, gasolina de aviação adulterada ou contaminada", disse, em nota. A estatal alega que, embora análises tenham identificado teor de aromáticos diferente, a gasolina de aviação estava dentro das especificações exigidas pela ANP.
A empresa disse ainda que "observa rigidamente em seus produtos e processos todos os requisitos exigidos pela ANP e confia que, ao apresentar os seus robustos argumentos ao Poder Judiciário, reverterá a decisão".
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