Sócios dissolvem consórcio que gere o DPVAT e valor do seguro pode zerar em 2021

Governo busca solução temporária até que Congresso aprove novo modelo de venda das apólices

Rio de Janeiro

Em assembleia realizada nesta terça (24), os sócios decidiram dissolver o consórcio que gere o DPVAT, o seguro obrigatório para proprietários de veículos no país. Com a decisão, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021.

Ainda não há definição sobre como ficará a venda do seguro, que o governo Jair Bolsonaro tentou extinguir em 2019. A Folha apurou que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço até que o Congresso avalie mudanças.

Até o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder. A gestão seria feita em parceria com um ente federal, sem prejuízo ao pagamento dos sinistros de apólices já contratadas.


A dissolução do consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados. Na semana passada, a Susep pediu à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos.

A empresa é alvo também de ação do Ministério Público Federal, que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 4,4 bilhões da reserva técnica para o pagamento dos sinistros, que excedem o valor necessário para que a Líder cumpra suas obrigações.

Segundo a Procuradoria, esse valor teria sido arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e aumentar os ganhos dos sócios, que é proporcional à arrecadação com a venda das apólices.

A Folha apurou que dois terços dos associados votaram pela dissolução do consórcio —entre eles, empresas que já haviam anunciado sua saída do grupo, em uma debandada inédita que incluiu as maiores seguradoras com atuação no país e subsidiárias dos bancos Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Na assembleia, foi proposto que a Líder mantenha operações apenas para administrar os passivos restantes, isto é, gerenciar o pagamento de eventuais sinistros e os processos judiciais referentes a apólices vendidas até o fim de 2020, ideia que não agrada o governo.

A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem que passar pelo Congresso. Enquanto isso não ocorre, a autarquia também quer retirar da Líder a atribuição de continuar gerindo os passivos.

A proposta de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a Seguradora Líder, que diz entender que as reservas excedentes são recursos privados e não devem ser devolvidos ao governo, contrariando entendimento do Ministério Público Federal.

Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.

O consórcio foi criado em 2006 para gerir o seguro obrigatório em um modelo monopolista. No fim de 2019, antes da debandada, tinha 56 empresas. Dessas, 44 eram acionistas da Líder, a companhia responsável pela administração, na prática, do DPVAT.

O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado —com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho— e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.

As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.

Em relatório de investigação sobre a empresa publicado na semana passada, a Susep identificou 2.119 transações suspeitas, entre elas doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.

Procurada pela reportagem, a Susep disse que não foi notificada oficialmente e não comentará o assunto.

A Líder afirmou que, diante do anúncio de saída de 36 seguradoras integrantes do consórcio DPVAT, a assembleia convocada para esta terça decidiu pela dissolução do consórcio a partir de 1 de janeiro de 2021. Assim, a seguradora afirmou que será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do seguro até 31 de dezembro deste ano.

A Líder disse ainda que extinção do consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela seguradora em nome das consorciadas.

Por fim, em nota, afirmou que, nos últimos quatro anos, realizou transformações estruturais na governança e na operação do seguro que se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio. "E até o fim deste ano manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia", afirmou.

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