Descrição de chapéu lei geral de proteção de dados

Tim é mais bem avaliada em proteção de dados; Algar e Nextel, as piores

Levantamento vê melhoria nos esforços de privacidade por parte de provedores de internet depois da LGPD

São Paulo

A Tim foi a empresa mais bem avaliada em um levantamento sobre as políticas de provedores de internet para proteção de dados. Algar e Nextel, adquirida pela Claro, foram as piores, segundo a quinta edição do "Quem Defende Seus Dados?", elaborado pelo centro independente de pesquisa InternetLab.

O estudo é a versão brasileira do “Who has your back?” e analisa a adoção de boas práticas de privacidade e proteção de dados pelas empresas provedoras de internet. No geral, segundo os pesquisadores, aumentaram os esforços de provedores para proteger os dados de cliente, mas ainda há um longo caminho pela frente.

Segundo Nathalie Fragoso, coordenadora de Privacidade e Vigilância do InternetLab, a mudança está associada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em setembro deste ano. Pela lei, o cidadão é titular de seus dados e regras são impostas aos setores públicos e privados em relação ao tratamento dado às informações.

Segundo levantamento, operadoras de telecomunicações melhoraram políticas de proteção de dados - Folhapress

"Há um esforço de clareza e precisão generalizado. Principalmente no parâmetro de solicitação de direitos", diz ela. "Não tenho dúvida que a entrada em vigor da LGPD tem toda a importância na atualização de certas práticas. Constitui um novo marco para exercer essa pressão pública. Não dá para ignorar esse tipo de alteração legislativa."

A organização avalia o comprometimento público das empresas, a adoção de práticas pró-usuário e a transparência de políticas. Isso é feito a partir da análise de documentos públicos, como contratos de serviços, relatórios de sustentabilidade, notícias e outros documentos disponíveis.

O estudo procura responder perguntas como se o provedor fornece aos clientes informações claras e completas sobre o tratamento de dados, se entrega dados cadastrais mediante ordem judicial e se publica relatórios de transparência, entre outros.

São consideradas para o estudo companhias que possuem ao menos 1% do total de acessos à internet no Brasil. No caso, Oi, Vivo ,Tim, Net, Claro, Nextel, Algar e Sky.

A Tim atendeu completamente a três dos parâmetros: e empresa informa sobre o tratamento de dados, sobre a defesa dos usuários no Judiciário e tem uma postura pública pró-privacidade. Ela também atende a alguns critérios, embora não todos, relacionados a protocolos de entrega de dados para investigações e apresenta relatórios de transparência e de impacto à proteção de dados.

Algar e Nextel, em contrapartida, apenas atendem a parâmetros de fornecer informações sobre política de proteção de dados e defesa dos usuários no Judiciário.

A Net, que foi a pior avaliada no último levantamento, melhorou sua avaliação, ao atender parâmetros de informações e defesa de privacidade.

Mas desde o primeiro estudo até hoje, nenhum provedor notifica usuários sobre pedidos de dados.

"Há ainda na nossa avaliação espaço para melhora e para que o compromisso das empresas com os usuários seja mais robusto, transparente e apto a reclamações."

Segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, o fornecimento de dados pessoais de clientes a terceiros deve ser "livre, expresso e informado", e o sigilo dos dados cadastrais só pode ser quebrado com ordem judicial.​

Outro lado

A Algar Telecom disse ser uma empresa "totalmente comprometida com a segurança e privacidade de seus clientes, fornecedores, associados e demais stakeholders".

Também afirmou cumprir "rigorosamente a legislação vigente, informando por seus diferentes canais e de forma clara e transparente sobre o tratamento da privacidade dos dados dos clientes" e que segue atenta a boas práticas, para melhorar seus processos.

A Oi disse "cumprir rigorosamente a legislação vigente no que se refere à proteção de dados" e que "envia informações cadastrais às autoridades competentes, sempre que solicitada, apenas mediante todos os requisitos legais aplicáveis".

A empresa ainda disse ser "extremamente proativa no seu posicionamento transparente quanto ao uso dos dados e notificação de todos os usuários, com múltiplas ações de adequação à entrada em vigor da LGPD."

A Claro, que responde também pela Nextel e Net, disse seguir "a regulação e protocolos vigentes quanto à prestação de serviços de internet e proteção de dados e vem trabalhando para aprimorar cada vez mais suas boas práticas."

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