Divergências entre ministérios devem levar o governo a desistir de entregar à iniciativa privada os serviços da transposição do rio São Francisco.
A decisão pode ser tomada em reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) prevista para esta semana.
Após reportagem da Folha mostrar, na semana passada, que os estudos sobre a concessão estão adiantados e o leilão da obra hídrica foi programado pelo governo para 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) procurou auxiliares e demonstrou insatisfação com a proposta.
De acordo com pessoas que participaram das conversas, Bolsonaro disse acreditar que a concessão pode ser interpretada como uma tentativa do governo de vender a água dos nordestinos.
A inclusão do projeto de integração do rio São Francisco na carteira do PPI foi assinada em agosto de 2019 por Bolsonaro e o então ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.
A proposta continua sendo defendida pelo ministério, hoje comandado por Rogério Marinho.
Na época da assinatura, o PPI era vinculado à Casa Civil. Hoje, após reestruturação, o órgão que estuda e organiza parcerias do governo com o setor privado é vinculado ao Ministério da Economia.
Na semana passada, a proposta para o rio São Francisco ficou no centro de um embate entre diferentes alas do governo.
Além do Ministério do Desenvolvimento Regional, técnicos do PPI consideram que a concessão seria importante e livraria o governo de um gasto milionário para manter a transposição.
Somente a operação do empreendimento tem custo anual próximo a R$ 280 milhões, valor integralmente bancado pelo Tesouro Nacional.
Outros R$ 10,8 bilhões já foram gastos diretamente na obra. A conclusão está prevista para o primeiro semestre do ano que vem a um custo total de R$ 12 bilhões.
No plano do Ministério do Desenvolvimento Regional, colocado em estudo no PPI, a licitação federal de concessão seria feita em julho de 2021.
O ministro Paulo Guedes (Economia) e auxiliares, no entanto, discordam da proposta de concessão. O argumento é que a operação é extremamente complexa e não atrairá investidores privados.
Para membros da equipe econômica, esse tipo de concessão é inviável porque o agente privado que eventualmente participar da licitação terá de considerar uma série de riscos.
Além do alto custo, dos problemas de manutenção da obra e da possibilidade de coleta ilegal de água, a empresa teria de lidar separadamente com quatro estados que recebem as águas —Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Hoje, ainda não há consenso entre os entes e o governo federal sobre a forma de cobrança pelo uso do sistema. A água que começou a ser entregue, ainda em fase de testes, não é paga pelos governos regionais.
O tema da concessão deve ser levado para discussão na reunião do conselho do PPI, composto por Bolsonaro, sete ministros e os presidentes da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), este último responsável pelos estudos sobre o modelo da operação.
No encontro, Guedes vai propor que a transposição seja retirada da carteira de projetos do PPI.
Membros do governo afirmam que Bolsonaro já deu aval ao ministro para fazer a proposta. Se confirmada, será enterrada a possibilidade de conceder o empreendimento à iniciativa privada.
O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, disse à Folha que não conhece nenhum empreendimento do tipo que seja tocado por empresas privadas.
Para ele, o modelo ideal envolve controle do Estado, com integração a companhias produtoras de energia elétrica para que o custo do empreendimento seja reduzido.
"A grande dificuldade do projeto do São Francisco é querer que ele se sustente pura e simplesmente com o pagamento da água", disse.
"Todo projeto dessa envergadura no mundo associa o uso da energia elétrica com a oferta de água. O lucro da energia subsidia a oferta de água", disse Teixeira, defendendo que uma parcela do sistema da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) seja integrada à transposição.
"Eu não conheço um projeto desse porte no mundo que a iniciativa privada gerencie, inclusive nas economias mais liberais, como os Estados Unidos. Caberia mais um organismo estatal que associasse geração de energia com venda de água", afirmou.
De acordo com o secretário, governadores dos estados envolvidos devem se reunir novamente com representantes da União nas próximas semanas para buscar um acordo sobre os pagamentos.
Na semana passada, em publicação em redes sociais após veiculação da reportagem da Folha, Bolsonaro disse que a parceria com a iniciativa privada não é uma privatização e que o governo estuda alternativa para uma operação eficiente do sistema.
Ele também afirmou que os estados deveriam ter assumido os custos de funcionamento e da manutenção da transposição, o que, segundo ele, ainda não aconteceu.
"Apesar de termos atendido a todos os pedidos dos governadores na negociação em curso, até hoje os estados não assumiram a operação", disse o presidente.
Membros da equipe econômica defendem que a responsabilidade do empreendimento seja transferida aos estados, inclusive a decisão sobre eventual entrega da operação a empresas privadas.
Para auxiliares de Guedes, a concessão seria mais viável se fosse feita individualmente por cada um dos quatro estados, de forma fatiada. O Ceará, por exemplo, poderia optar por conceder a operação dos trechos que passam por seu território.
Para o secretário de Recursos Hídricos do estado, porém, a ideia não tem cabimento porque o sistema e o fluxo das águas são interligados, com passagem pelos quatro estados.
"Legalmente, acho que é impossível uma obra de caráter interestadual ser concedida por pedaços. É muito complicado", disse Teixeira.
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