A decisão dos eleitores da Califórnia de permitir que a Uber e outras empresas da economia gigantesca continuem a tratar seus trabalhadores como autônomos foi um golpe esmagador para os militantes e os legisladores, e abriu caminho para as empresas refazerem as leis trabalhistas nos Estados Unidos.
Os eleitores do estado aprovaram por maioria esmagadora na terça-feira (3) a Proposta 22, que isenta as empresas de uma nova lei trabalhista aprovada no ano passado. Como resultado, os motoristas do estado não serão classificados como empregados, mas poderão recorrer a um seguro-saúde limitado e receberão um salário mínimo.
A vitória abre caminho para que legislação semelhante seja aplicada em todos os Estados Unidos, onde, de acordo com pesquisa do banco de investimentos Cowen, até 17 estados estão considerando como regular a economia gig (ou colaborativa).
"A Califórnia certamente os encorajará a tentar esse tipo de manobra como forma de proteger seu modelo de negócios", disse o professor David Weil, reitor da Escola Heller de Política e Gestão Social da Universidade Brandeis. "Acho que está claro que eles optaram por experimentar diferentes instrumentos de política pública para se permitirem continuar isentos das responsabilidades do empregador."
O veredicto da Califórnia veio após meses de campanha inflamada, com as empresas gig capazes de superar os gastos da oposição em uma proporção de cerca de US$ 10 para US$ 1.
"Meu coração está pesado", disse Cherri Murphy, motorista e ativista da Gig Workers Rising, em uma resposta em vídeo postada no Twitter na quarta. "Essas corporações gastaram mais de US$ 200 milhões em uma campanha de desinformação corporativa para fraudar nosso processo democrático e continuar explorando os trabalhadores. É uma blasfêmia e um pecado."
Outros oponentes das empresas gig, que se mobilizaram nos principais mercados dos Estados Unidos, admitiram uma dolorosa derrota, mas mantiveram a esperança de que o movimento trabalhista será revigorado se houver uma mudança de poder em Washington.
"A luta sempre foi longa", disse William Fitzgerald, ex-funcionário do Google que se tornou coordenador de campanha para grupos de trabalhadores gig. "Três anos atrás, as pessoas diziam que não era possível organizar trabalhadores gig. Agora você tem uma coalizão de base ampla. Todo o topo da chapa democrata defendeu os trabalhadores gig."
O grupo disse que faria uma reunião na quinta para discutir os próximos passos.
Na Califórnia, porém, a batalha imediata acabou: o escritório do procurador-geral do Estado disse que ainda estava "revisando" o resultado para determinar como proceder em seu processo de classificação de trabalhadores em andamento contra Uber e Lyft, no qual, se a Prop 22 tivesse falhado, o estado quase certamente venceria.
Restam vários casos que vão continuar apesar do revés.
Em Massachusetts, o procurador-geral do estado processou o Uber e o Lyft sobre a classificação dos trabalhadores –caso que não será afetado pela decisão da Califórnia. Outras medidas poderiam ser aplicadas em Nova York, Oregon, Estado de Washington, Nova Jersey e Illinois.
Em resposta, as empresas tentaram adotar um tom conciliatório com os sindicatos, após uma campanha altamente polêmica da Proposta 22, que foi prejudicada por disputas online violentas e acusações de crime.
"Estamos prontos para trabalhar com líderes trabalhistas e outros para continuar a construir uma rede de segurança mais forte para os trabalhadores", disse John Zimmer, presidente da Lyft, em entrevista à Associated Press.
Tony Xu, executivo-chefe da DoorDash, disse que sua empresa está "olhando para o futuro e para todo o país".
Dara Khosrowshahi, executivo-chefe do Uber, disse ao Financial Times antes da votação que a aprovação da Prop 22 iniciaria um processo de trabalho proativo do Uber com os estados, buscando evitar as prolongadas batalhas judiciais que houve na Califórnia.
"Gostaria de passar menos tempo no tribunal, se puder evitar", disse ele. "Acho que vamos usar isso como um esboço para um diálogo que temos em uma base local."
O professor Weil, um ex-funcionário do Departamento do Trabalho, disse que a luta agora pode depender da legislação nacional. A Lei de Padrões de Trabalho Justos, que oferece sua própria definição do que implica uma relação empregado-empregador, poderia substituir as leis estaduais, por exemplo. Uma semana atrás, o Uber pressionou para conseguir isenções relacionadas a seus negócios. A administração de Joe Biden, sugeriu Weil, poderá ser menos amigável com as mudanças sugeridas.
"A lei ainda pode ser algo que sujeite o Uber e o Lyft, e esses tipos de plataformas, a obrigações como empregadores", disse Weil. "Isso certamente poderia acontecer, e tenho certeza de que não passou despercebido por essas empresas."
Mas Moira Muntz, do Independent Drivers Guild, com sede em Nova York, disse acreditar que agora os trabalhadores seriam mais bem atendidos se enfocassem questões de representação, em vez de estatuto do emprego –pelo menos até o momento em que uma reforma mais ampla da lei seja aprovada nos EUA.
"Nós encorajamos os legisladores estaduais de todo o país a avaliar o que aconteceu na Califórnia e tomar medidas agora para dar aos trabalhadores gig o direito de negociar um contrato de trabalho", disse ela. "As legislaturas estaduais têm o poder de criar um direito de sindicalização, o direito de negociar coletivamente pelos trabalhadores gig. Pedimos que o façam, e rapidamente."
Tradução de Luis Roberto Mendes Gonçalves
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