O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (20) que entraram no cardápio de opções do governo para reduzir o endividamento as operações feitas com reservas do Banco Central.
Segundo ele, o governo pretende reduzir a relação entre DBGG (dívida bruta do governo geral) e PIB (Produto Interno Bruto) em 2021. Para isso, são consideradas tanto devoluções antecipadas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à União como operações com ativos da autoridade monetária.
"Esses são itens que entram no nosso cardápio de ações", afirmou, logo após citar as vendas de reservas feitas em 2019 pelo BC e as devoluções do BNDES. A declaração foi dada durante entrevista sobre o relatório bimestral de receitas e despesas.
Ele citou que, em 2019, as duas medidas fizeram o governo reduzir o nível de endividamento, mesmo quando as expectativas do mercado não apontavam a retração. "Fizemos em 2019 [redução do endividamento] e iremos fazer, dadas as intenções, em 2021", disse.
Ele ressaltou, no entanto, que a medida seria decidida pelo BC. "Quem se pronuncia sobre vendas de ativos é a autoridade monetária. Uma vez que o BC decida tomar suas ações, há impacto positivo sobre o montante da dívida bruta", afirmou.
Na véspera, o ministro Paulo Guedes (Economia) já havia comentado o tema. Ao falar sobre a necessidade de baixar a dívida pública do Brasil em relação ao PIB, Guedes listou medidas e disser ser possível "até vender um pouco de reservas".
Segundo Guedes, ter uma reserva de US$ 400 bilhões ou US$ 500 bilhões é necessário quando o real está sobrevalorizado, o que não estaria ocorrendo atualmente. Hoje, as reservas internacionais do Brasil estão próximas a US$ 350 bilhões.
Técnicos do governo ouvidos pela Folha afirmaram nas últimas semanas que vender reserva reduz a DBGG, mas não ajuda na principal preocupação atual, que é trajetória de crescimento contínuo da dívida pública federal e os vencimentos de curto prazo.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também já comentou o assunto e disse que a venda das reservas não faria diferença sobre o risco visto por investidores porque eles já consideram esse ativo nas contas sobre o endividamento público brasileiro.
“Quando os investidores falam disso, eles consideram a reserva. Então do ponto de vista de percepção do risco, não faz diferença”, afirmou Campos Neto em junho.
Para 2020, a DBGG está prevista oficialmente em 96% do PIB (um salto em relação aos 75% registrados em 2019). O indicador deve subir e ultrapassar 100% em 2025, segundo as contas do Ministério da Economia.
Waldery apresentou nesta sexta a previsão atualizada para o rombo nas contas públicas, que caiu R$ 36 bilhões em relação à expectativa anterior. Agora, está previsto déficit de R$ 844,5 bilhões (ainda assim, um recorde negativo de 11,7% em relação ao PIB).
A previsão anterior, feita há menos de um mês (por meio do balanço das ações da Covid-19), era de déficit de R$ 880,5 bilhões.
Em relação ao relatório bimestral anterior (setembro), a diferença foi de R$ 16,4 bilhões. A melhora foi proporcionada, no lado da receita líquida, por um aumento de R$ 4,6 bilhões. Segundo o Ministério, a maior expectativa de arrecadação é impulsionada pela retomada da economia.
Nas despesas, houve um corte de R$ 11,7 bilhões. O principal fator foi uma diminuição nos recursos demandados pelo Bolsa Família, de R$ 10,9 bilhões, devido à inserção dos beneficiados em outro programa no período, o auxílio emergencial.
Nas contas do governo, as mudanças causariam uma folga de R$ 18 bilhões neste ano em relação ao teto de gastos (resultado principalmente de várias medidas terem sido bancadas por crédito extraordinário, gerando um espaço para cumprimento da norma).
O uso dessa sobra em relação ao teto, no entanto, cai para pouco mais de R$ 3 bilhões se consideradas decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que restringiram várias dessas despesas a questões ligadas à Covid-19.
George Soares, secretário de Orçamento Federal, afirmou que o espaço remanescente de R$ 3 bilhões deve ser negociado agora com o Congresso, mas que o calendário até o fim do ano diminui as chances de uso dos recursos. "Nesse ponto do ano, restam poucas alternativas para o governo fazer aumento de dotação", afirmou.
Restos a pagar de créditos extraordinários em 2021
O Ministério da Economia vem trabalhando para autorizar créditos extraordinários liberados durante a pandemia em 2020 para serem executados em 2021, mas de maneira restrita.
Otávio Ladeira, secretário adjunto do Tesouro Nacional, afirmou que o objetivo é que os recursos sejam liberados apenas quando a ação estiver em fase avançada do rito orçamentário.
"Temos um decreto legislativo que define muito bem o limite [31 de dezembro] no qual o conjunto de regras fiscais podem ser flexibilizados para enfrentar os econômicos e sociais. E vamos nos restringir a esse fator o máximo possível", disse Ladeira.
"Se houver alguma despesa em fase avançada de pagamento, não há nada que impeça que seja paga em 2021. Mas a percepção da despesa tem que estar muito clara. Se estiver em uma fase inicial do processo, não há justificativa para deixar ampliar para 2021 seu efeito", afirmou Ladeira.
O TCU está acompanhando de perto o processo, afirmou. "Há um acompanhamento estrito do TCU, que nos auxilia bastante na garantia dessa limitação de prazo, e tem nos dados alguns alertas importantes a serem seguidos. Então vamos continuar trabalhando com a ideia de restringir o máximo possível os efeitos dos créditos extraordinários de 2020 dentro de 2020", disse.
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