A responsabilidade fiscal deu uma lição

Se há uma lição a tirar desta década, é que todos os brasileiros perdem quando o governo abandona a responsabilidade fiscal; o caminho do gasto sem controle termina em recessão, desemprego e pobreza

Henrique Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, candidato à Presidência pelo MDB, ex-ministro da Fazenda (2016-2018, governo Temer), ex-presidente do Banco Central (2003-2010, governo Lula) e ex-presidente mundial do BankBoston

Em janeiro de 2011, quando terminei meus oito anos de trabalho como presidente do Banco Central, o Brasil crescia a uma taxa superior a 7% ao ano, tendo superado a crise financeira de 2008. O sucesso da política econômica era reconhecido com a concessão do grau de investimento pelas agências de avaliação de risco, o que garantia melhores condições de financiamento no mercado internacional e atraía investimentos ao país.

Em maio de 2016 assumi o Ministério da Fazenda sob uma intensa crise econômica. Entre maio de 2015 e maio de 2016, o PIB recuou 5,2%, a maior queda da história recente para um país que não estava em guerra. Neste final de 2020, na Secretaria da Fazenda de São Paulo, observo o Brasil se recuperar devagar da maior crise sanitária em 100 anos, mas sob a ameaça de mergulhar em uma crise fiscal que pode durar anos.

A década que agora termina teve dois momentos distintos.

Na primeira metade, o Brasil negligenciou o controle fiscal e, com isso, perdeu o grau de investimento e a consequente confiança dos mercados. A expansão sem controle do gasto público entre 2011 e 2015 arruinou as contas públicas.

A tentativa de maquiar o problema – as pedaladas - custou um mandato presidencial, uma grave crise política e institucional e resultou no que era infalível: uma retração econômica que comprometeu uma geração.

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Henrique Meirelles foi ministro da Fazenda entre 2016 e 2018 - Ilustração Luciano Veronezi

O segundo momento foi de reconstrução. Com uma equipe de profissionais reconhecidos, de alto nível, assumi o Ministério da Fazenda com o compromisso de restituir a ordem econômica.

Rapidamente restabelecemos a credibilidade. O risco-país, que estava na faixa dos 500 pontos, e encarecia o custo da dívida pública e privada, recuou à faixa dos 200 pontos. Os índices de confiança do consumidor e do empresariado, que caíam desde 2011, subiram rapidamente.

Nossa principal medida foi a aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos no final de 2016. O teto encerrou um ciclo de 25 anos de expansão insustentável do gasto público acima do aumento da receita.

Ao fixar na Constituição o compromisso de que o governo não pode elevar seus gastos além de sua capacidade - preservando investimentos em saúde e educação -, o teto trouxe de volta a confiança no país. Além da melhora na perspectiva da dívida pública, a inflação medida pelo IPCA recuou de 9,32% para 2,36%. O Banco Central teve condições de reduzir a taxa Selic de 14,5% para 6,5% ao ano.

Não por acaso, em 2018 o Brasil cresceu 1,8%, um resultado surpreendente em um ano com uma greve de caminhoneiros e com a incerteza eleitoral.

Se há uma lição a tirar desta década é que todos os brasileiros perdem quando o governo federal abandona a responsabilidade fiscal. Uma gestão fiscalmente responsável atrai investimentos que geram crescimento, emprego e renda; o caminho do gasto sem controle, defendido por muitos, termina em recessão, desemprego e aumento da pobreza.

Na entrada de uma nova década, o Brasil enfrenta novamente esta escolha.

Em 2020, como todos os países, o governo federal gastou mais e gerou um enorme déficit para salvar vidas e empregos. Mas, em 2021, o desafio será diferente. Não é possível manter a despesa no mesmo nível. Uma dívida pública acima de 90% do PIB não é suportável por um país emergente como o Brasil.

Para completar a saída das crises de 2016 e da pandemia, é fundamental retomar os limites do teto de gastos para colocar as contas em ordem, reduzir o peso da dívida e sinalizar ao mercado o compromisso do Brasil com a seriedade.

Criticar o teto não resolve: é necessário fazer as escolhas certas dentro do teto.

É preciso fazer reformas duras, como estamos fazendo no estado de São Paulo, para reduzir o peso da máquina pública, o custo dos juros e abrir espaço para expansão do gasto social. Assim, será possível inspirar confiança, atrair investimentos, gerar empregos e retomar o crescimento sustentável, além de reduzir a desigualdade nos próximos anos.

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Artigo é o 4º de série com ex-ministros da Fazenda da década

Este artigo faz parte de uma série que reúne textos de opinião de ex-ministros da Fazenda na década 2011-2020. São eles Guido Mantega (2006-2014), Joaquim Levy (2015), Nelson Barbosa (2015-2016), Henrique Meirelles (2016-2018) e Eduardo Guardia (2018).

Presidente do Banco Central durante todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Henrique de Campos Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda no início da gestão Michel Temer (2016- 2018), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016.

Na época, o país estava em plena recessão, e o novo governo tinha um programa de reformas que incluíram, por exemplo, a aprovação do teto de gastos da Constituição.

Nascido em Anápolis (GO) em 1945, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston antes de entrar na política.

Em sua gestão, foi elaborada uma proposta de reforma da Previdência com pontos que seriam retomados no texto aprovado no governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Também foi aprovada uma reforma trabalhista e mudança na taxa de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deixou de ser determinada pelo governo.

Essas medidas contribuíram para a queda da inflação, a redução dos juros ao menor valor da história recente, o fim da recessão e um crescimento da economia que chegou a 1,8% no último ano da gestão Michel Temer. O desemprego e o déficit público, no entanto, continuaram elevados.

Meirelles deixou o ministério para ser candidato à presidência da República nas eleições de 2018 e, desde 2019, é secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, no governo João Doria (PSDB).

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