A Câmara aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto que cria a BR do Mar, iniciativa que busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar navegação entre portos nacionais (cabotagem).
A proposta foi aprovada por 324 votos a favor e 114 contra. O plenário da Casa, no entanto, terminou a análise apenas nesta terça (8). Agora, o texto segue para o Senado.
Após cerca de 10 horas de debate, os deputados não concluíram a votação dos destaques. Por isso, o texto ainda precisa voltar a ser analisado na sessão prevista para a tarde desta terça (8).
O plano de criar a BR do Mar foi enviado pelo governo e procura flexibilizar as regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações no país. Com as medidas, o Executivo espera estimular a concorrência no setor com as mudanças nas regras de afretamentos (aluguel) de embarcações estrangeiras.
Hoje, a cabotagem é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro.
Essas empresas podem ter frota própria ou podem afretar navios. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, uma operação de navio com bandeira brasileira pode custar até 70% mais caro do que a realizada por uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento a tempo --ou seja, quando a empresa brasileira contrata uma terceira.
O projeto da BR do Mar amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
Ao retirar a obrigatoriedade de que a empresa possua frota própria, a intenção é reduzir custos e dar agilidade ao mercado. Seria possível a uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir pesado na construção de um navio, por exemplo.
O objetivo do governo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, além de elevar a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões.
O projeto foi apresentado pelo governo em agosto. Após as eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de governistas para aprovarem a proposta, cuja priorização chegou a ser criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia preferência para outros projetos, como a reforma tributária.
A maioria dos destaques (sugestões de alterações no texto principal) foi rejeitada. No entanto, com apoio do governo, o plenário da Câmara aprovou uma emenda para que parte do adicional de frente para a renovação da marinha mercante (AFRMM), taxa cobrada do transporte hidroviária, seja destinada ao financiamento e contratação de obras nas áreas portuárias e de hidrovias do país.
Em outro destaque, foi retirado do texto o trecho que impedia empresas de cabotagem de oferecerem serviços de transporte até o porto ou a partir dele.
O texto aprovado pela Câmara prevê também a prorrogação por mais um ano do Reporto (regime especial que corta impostos para a importação de equipamentos logísticos, embarcações e outros bens). Atualmente, o Reporto está previsto para acabar no fim de dezembro.
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