A agenda regulatória da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para 2021 trará uma inclusão maior de aspectos voltados às melhores práticas ambientais, sociais e de governança (conhecido como ASG ou ESG, na sigla em inglês) para as companhias de capital aberto.
Apesar de já ser um assunto antigo nas salas de reuniões de gestores e empresários, o tema ganhou uma força significativa ao longo deste ano e começou a fazer parte do cotidiano corporativo e de investimentos no país –e, na autarquia, não foi diferente.
A ação mais recente aconteceu no início deste mês, quando a CVM colocou o tema em discussão em uma audiência pública voltada para revisar as regras sobre quais informações as companhias abertas devem prestar ao órgão.
Além do maior destaque à divulgação de fatores de riscos sociais, ambientais e climáticos, a comissão também quer exigir um posicionamento das companhias em relação aos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) considerados relevantes no contexto de seus negócios.
Aqueles que não divulgam relatório de sustentabilidade ou que não adotam indicadores de desempenho para questões ambientais e sociais também precisarão explicar o motivo de não o fazerem – ação conhecida pela CVM como “pratique ou explique”.
Entre os tópicos abordados na audiência pública pelo órgão regulador do mercado de capitais também está a previsão de que as empresas divulguem mais informações sobre a diversidade nos cargos de administração e entre seus empregados.
Segundo Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da comissão, o relatório visa trazer uma maior transparência quanto essas informações sociais, ambientais e de governança.
“Buscamos trazer luz e transparência. Mas é importante dizer que a CVM não obriga a adoção de nenhuma medida, só pedimos mais informações, já que esses dados estão sendo cada vez mais demandados pelos investidores para que façam suas decisões de investimento”, afirmou.
Berwanger disse, ainda, que o órgão está fazendo um estudo exploratório sobre relatórios de sustentabilidade. “Estamos vendo as melhores práticas internacionais sobre o tema e, no fim do ano que vem, vamos fazer um levantamento sobre como melhor aplicar essas questões. Isso deve ficar para a agenda regulatória de 2022”, afirmou.
Os executivos da CVM afirmam ainda que o tema ESG tem vários parâmetros diferentes sobre seus produtos e sobre como essas práticas se aplicam.
“Entendemos que [a definição desses termos] não é uma competência estrita da CVM e buscamos deixar que o mercado se organize. Assim, temos uma solução com maior compatibilidade entre os participantes e impedimos o greenwash”, afirmou Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM.
O greenwashing (do inglês green, verde, e whitewash, encobrir) é um termo usado quando uma empresa afirma ser adepta de práticas socioambientais e de governança sem realmente aplicá-las. O movimento é tido como um jogo de marketing, usado apenas para atrair investidores que demandam protocolos ESG das companhias nas quais investem
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