Entidades tentam reverter alta em alíquotas de ICMS a partir do dia 1º

Associações do setor de saúde divulgaram cartas; governo de SP diz estar aberto ao diálogo

São Paulo

Entidades do setor de saúde e do agronegócio paulista estão correndo contra o tempo para reverter o fim de isenções e o aumento de alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

As mudanças integram o ajuste fiscal aprovado pelo governo em outubro e que classificou alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais passíveis de revisão.

Na quarta, quatro entidades da saúde suplementar divulgaram carta ao governador João Doria (PSDB) na qual dizem que a elevação do imposto acarretará “imediato e inevitável aumento de preços”.

Assinaram o documento Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Unimed, Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).

Na terça, outras quatro associações —Abimed (da indústria de alta tecnologia de produtos para a saúde), Abimo (da indústria de artigos e equipamentos médicos e odontológicos) e Abraidi (de importadores e distribuidores de produtos para saúde) —publicaram um manifesto em que questionam se o ajuste de contas justifica o aumento de impostos em meio à pandemia.

As entidades afirmam que o ICMS chegará a 18% em produtos atualmente isentos e que o aumento terá impacto na saúde pública. A Abimo já foi à Justiça contra a lei do ajuste, mas o mandado de segurança foi negado. A associação recorreu. Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da entidade, diz que pelo menos 200 produtos como implantes, válvulas, marcapassos e próteses terão mudança nas alíquotas.

No agronegócio, representantes da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) já tiveram ao menos duas reuniões com o governo do estado e há possibilidade de um novo encontro na próxima semana, ainda não confirmado.

Hoje isentos, produtos como leite cru e pasteurizado passarão a ter alíquota de 4,1%. Ovos e suas embalagens passam de 7% para 9,4%.

Em outubro, após a aprovação do projeto de lei do ajuste fiscal, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi à Justiça para derrubar trechos do texto que considerava inconstitucional. O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o pedido.

A entidade afirma que as mudanças na tributação elevarão os preços de produtos como carne e leite em quase 10%. Estimativa da federação aponta ainda o aumento de 14% nos preços de medicamento usados no tratamento de câncer e Aids na rede privada de saúde.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo afirma, em nota, que está aberta ao diálogo. “Foram mantidas reuniões com representantes dos diversos setores que desfrutam de benefícios fiscais. O governo ouviu seus argumentos e segue aberto a novas conversas.”

O governo diz ter feito a redução linear de 20% nos benefícios fiscais. “Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Com a aprovação, o Governo do Estado estima contar com R$ 7 bilhões essenciais em 2021.”

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