Governo e Congresso priorizam eleição legislativa e travam pauta econômica

Reforma tributária depende de fundos de compensação, segundo líderes, mas governo não quer ceder em negociação

Brasília

A disputa política em torno da escolha dos novos presidentes do Congresso se sobrepôs à promessa de que a pauta de votações econômicas seria destravada após as eleições municipais.

Sem diálogo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica não consegue avançar na lista de prioridades definidas pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Entre os projetos está o que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira e a reforma administrativa (mudanças na estrutura do serviço público).

Os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante promulgação da reforma da Previdência - Pedro Ladeira - 12.nov.2019/Folhapress

Maia, por outro lado, quer dar preferência a outras propostas, como a reforma tributária e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que prevê medidas temporárias de corte de despesas.

A PEC Emergencial, porém, ainda está no Senado, fora do alcance do presidente da Câmara.

A reforma tributária, apesar da investida de Maia em votar o projeto neste ano, tem pouca chance de ser aprovada sem que o governo federal concorde em destinar dinheiro para fundos que vão compensar estados e municípios de perdas de arrecadação futura, segundo congressistas.

Ou seja, na ausência de acordo entre o Ministério da Economia e lideranças da Câmara, as perspectivas para as votações importantes até fevereiro —data da eleição no Congresso— são baixas.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu empenho a aliados para que o projeto de cabotagem fosse aprovado.

Articuladores do governo e técnicos da equipe econômica se reuniram com deputados, fizeram ajustes no texto e queriam votar a proposta.

Porém, para votar o texto, Maia quer consenso entre partidos. Governistas dizem que isso será impossível diante da complexidade do tema.

Uma nova tentativa de votação está prevista para esta semana em meio ao acirramento de ânimos na Câmara por causa das articulações políticas para a eleição na Casa.

Maia e aliados culpam o governo pela lentidão nas votações. O presidente da Câmara diz que o Palácio do Planalto deveria retirar a urgência do projeto de cabotagem, que está trancando a pauta do plenário da Câmara, e abrir espaço para outras propostas, como um alívio fiscal a governadores.

Governistas, porém, culpam Maia. Acham que a insistência na reforma tributária —um projeto historicamente empacado— é uma cortina de fumaça para esconder a batalha e tentativas de demonstração de poder do presidente da Câmara, que quer se reeleger ou manter aliados no comando da Casa.

Na quinta-feira (2), Guedes reconheceu que a disputa eleitoral no Congresso causou um impasse político e, por isso, as discussões sobre a reforma tributária estão, segundo ele, parcialmente interrompidas.

Mas o embaraço político também é o motivo para a paralisação de demais pautas econômicas. Nem mesmo o Orçamento de 2021 escapou do impasse.

Grupos alinhados a Bolsonaro atrasaram a votação da lei orçamentária, obrigando o governo a gastar de forma mais regrada no começo do próximo ano. O temor era que votações em janeiro poderia dar vantagem a Maia na campanha pela presidência da Câmara.

A análise do Orçamento de 2021 deve ocorrer apenas depois das eleições nas duas Casas. Somente após essa votação é que o governo passa a ter mais liberdade para despesas discricionárias, que não são obrigatórias, como investimento.

Houve um armistício somente para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

Sem essa lei, o governo poderia ficar sem autorização para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigatórias, como salários e aposentadorias. A análise do projeto está marcada para a próxima semana.

Com uma base política instável, o governo também deixou de lado as discussões para a reformulação e ampliação do Bolsa Família em 2021, que vinha sendo prometida desde o ano passado, mas ganhou força com a crise provocada pelo coronavírus.

A ideia seria incluída na PEC Emergencial. Assim, o projeto aumentaria despesas na área social e, ao mesmo tempo, reduziria gastos obrigatórios, como despesas com servidores públicos.

O foco agora é quem vai comandar a Câmara e o Senado nos próximos dois anos. Dependendo de quem vencer a disputa, a agenda de Bolsonaro e Guedes pode enfrentar entraves até o fim do mandato.

O governo apoia o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Segundo a ala política, Lira daria continuidade à agenda liberal e de contenção de despesas, alinhado à equipe econômica.

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