O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. A medida integra um plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A ação em estudo pode ser adotada com outras iniciativas. A meta é injetar dinheiro na economia.
Embora Bolsonaro fale em "finalzinho de pandemia" e o governo não reconheça a chegada de um novo surto de Covid-19, o Ministério da Economia está elaborando um cardápio de medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitária e econômica no país.
Nos estudos do plano de contingência, a pasta está fazendo desenhos para os mais diversos cenários.
Entre as possibilidades, está prevista a hipótese mais grave, com chance de piora da pandemia e nova decretação de estado de calamidade. A ideia é rejeitada oficialmente, mas já tem apoio de técnicos, como mostrou a Folha.
Para todos os cenários avaliados, o plano prevê que as ações iniciais não terão impacto nas contas públicas.
As primeiras a serem acionadas devem ser as antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.
O anúncio das medidas não será feito de imediato. A equipe econômica avalia que ações implementadas neste ano ainda terão efeito no início de 2021. Isso daria uma cobertura para a economia até meados de fevereiro.
No auxílio emergencial, por exemplo, parte dos beneficiários ainda receberá parcelas residuais. Os programas de crédito também seguem com efeito no próximo ano.
A ideia, segundo um dos formuladores do plano, é avaliar o cenário após a virada do ano, com possibilidade de anúncio de medidas a partir do final de janeiro.
Um membro da equipe econômica afirmou à Folha que há margem de recursos no FGTS para permitir uma nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do fundo.
Nesse caso, a ação seria voltada, principalmente, à classe média. No programa de saques deste ano, os mais pobres resgataram boa parte dos valores disponíveis nas contas e não conseguiram acumular saldo relevante.
O último saque desse tipo foi liberado em abril deste ano. Cada trabalhador teve o direito de retirar até R$ 1.045 (um salário mínimo). O objetivo era injetar até R$ 38 bilhões na economia.
Em novembro, a Caixa Econômica Federal, que opera o programa, informou que R$ 7,9 bilhões não foram sacados. O dinheiro voltará ao fundo se os correntistas não regatarem suas cotas até o fim deste ano.
Ainda não há definição sobre o formato do programa e valores que seriam liberados para os trabalhadores em 2021.
Os cálculos do governo levam em conta a sustentabilidade do fundo, que cumpre papel no financiamento habitacional, como no programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado de Casa Verde e Amarela.
O total de ativos do FGTS somou R$ 536 bilhões no encerramento de 2019. A maior parte, no entanto, está comprometida com operações de crédito.
Em 2019, as retiradas do fundo superaram a arrecadação em R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Neste ano, até outubro, o saldo foi negativo em R$ 7 bilhões.
Assim como foi feito em 2020, a equipe econômica não pretende anunciar um grande pacote unificado de medidas no próximo ano. As iniciativas devem ser apresentadas em fases, enquanto o governo avalia a necessidade de adotar novas ações.
De acordo com um membro do Ministério da Economia, o diagnóstico da pasta não considera especificamente o número de casos da doença, e sim a taxa de isolamento social.
Segundo essa fonte, se o índice de distanciamento em 2021 ficar perto do patamar observado agora, a tendência é que sejam acionadas apenas as medidas sem efeito fiscal. Entre elas, estariam antecipações de benefícios, citadas por Paulo Guedes em videoconferência na semana passada, e o saque do FGTS.
Caso o isolamento social volte a um patamar semelhante ao de maio, período com o índice mais alto, deve ser necessário implementar medidas com custo aos cofres públicos. Esse cenário é considerado improvável na pasta.
Entre as ações colocadas em prática neste ano que tiveram impacto fiscal, a principal foi o auxílio emergencial a trabalhadores informais, com custo de R$ 320 bilhões.
Os beneficiários receberam inicialmente R$ 600 e depois o auxílio foi reduzido a R$ 300.
O governo é contra novas concessões do programa em 2021. Guedes afirmou a interlocutores que o país poderá entrar em uma espécie de caos econômico se os agentes de mercado acharem que o governo vai aumentar gastos e não está comprometido com o controle da dívida pública.
Para ele, uma nova abertura dos cofres do Tesouro deve derrubar a confiança dos investidores no Brasil. Isso levaria a uma elevação dos juros e da inflação, além de uma ampliação do desemprego.
Apesar de não ter custo imediato ao governo, o adiamento da cobrança de impostos, adotado neste ano, ainda está no fim da fila de medidas estudadas pela equipe econômica para 2021.
Membros da pasta afirmam que a atividade econômica e a arrecadação tributária estão em processo de recuperação. Por isso, não faria sentido promover um novo diferimento de impostos no início de 2021, avaliam.
O programa que permitiu o corte de jornadas e salários de trabalhadores, com o pagamento de uma compensação parcial pelo governo, não deve ser prorrogado.
A extensão da medida, celebrada por Guedes, só seria possível se fosse renovado o decreto de calamidade, o que não está no plano inicial do governo.
Sem esse artifício, para reduzir o custo do trabalho e estimular contratações, Guedes insiste na ideia de desonerar encargos salariais após a criação de um imposto sobre transações financeiras, ideia que foi interditada por Bolsonaro e líderes partidários.
A proposta deve voltar à mesa de negociação depois que a presidência da Câmara for desocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores opositores da proposta.
O plano de contingência elaborado pelo Ministério da Economia para 2021 traz cenários que variam do controle da pandemia até uma segunda onda com aumento na taxa de distanciamento social. Medidas adotadas dependerão do cenário que se concretizar
Primeiras medidas que podem ser adotadas, sem impacto fiscal:
- Antecipação dos pagamentos de 13º de aposentados
- Antecipação do abono salarial
- Saque emergencial do FGTS
Ações que estão fora dos planos do governo, no momento:
- Adiamento da cobrança de tributos
- Programa que permite suspensão de contrato e corte de jornada e salário de trabalhadores, com compensação financeira parcial pelo governo
Medidas que podem ser adotadas no pior cenário, considerado improvável pelo governo:
- Plano prevê ações que geram custo fiscal se pandemia se agravar
- Esse cenário pode incluir nova decretação de calamidade pública
- Nesse caso, o programa que autoriza corte de jornada e salário poderia ser retomado
- Haveria necessidade de novos aportes para linhas emergenciais de crédito
- Governo considera improvável o cenário mais crítico e evita falar em possibilidade de pagar novas parcelas do auxílio emergencial
Fonte: Ministério da Economia
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