O Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões.
Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) previa que o déficit seria próximo de R$ 230 bilhões no próximo ano. Esse valor era semelhante ao patamar de R$ 233 bilhões estimado na apresentação da proposta de Orçamento de 2021, no fim de agosto.
Nesta terça-feira (15), porém, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixo, e não flexível como chegou a propor em abril.
Além disso, a pasta ampliou a estimativa de rombo, para R$ 247,1 bilhões.
Antes da pandemia, a meta deste ano era de R$ 124,1 bilhões de déficit.
Em abril, o Ministério da Economia anunciou que a meta para 2021 seria flexível e teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos, regra que limitou o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de estabelecer esse mecanismo, que, na prática, livraria o governo da necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação.
No fim de outubro, o TCU emitiu um alerta ao governo, no qual afirmou que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Guedes planejava manter o mecanismo mesmo assim, mas recuou após uma escalada de tensões com o órgão de controle.
Ao Congresso, a equipe econômica afirmou que a meta fixa “sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la” por causa da crise. “Neste momento, no entanto,o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, concluiu.
A LDO deve ser votada nesta quarta (16) em sessão do Congresso. Sem a aprovação dessa lei, o governo pode ficar sem autorização para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Considerando todo o setor público, a meta de déficit fiscal aumenta para R$ 250,9 bilhões. Essa cifra leva em conta o resultado das estatais federais (rombo de R$ 3,97 bilhões) e dos estados e municípios (leve superávit de R$ 0,2 bilhão).
Para 2022, a projeção é que as contas do governo federal também fechem no vermelho, mas com rombo menor, de R$ 178,9 bilhões. No caso de todo setor público, a estimativa é de R$ 177,9 bilhões.
A tendência, segundo o Ministério da Economia, é que o déficit continue caindo em 2023, quando deve ser de R$ 150,1 bilhões, para o governo federal, e de R$ 148,9 bilhões para todo o setor público.
Com isso, Guedes espera que a dívida bruta fique próxima de 95% do PIB nos próximos três anos.
Para o Ministério da Economia, isso significa que, apesar do teto de gastos e da reforma da Previdência, “a continuidade da implementação da agenda de reformas estruturais mostra-se fundamental para um ajuste fiscal mais vigoroso,que efetivamente venha a consolidar uma trajetória de sustentabilidade de médio e longo prazo nas contas do governo federal”.
Na lista figuram as reformas tributária e administrativa (que reformula o serviço público no país), a venda de estatais e o aumento da liberalização comercial.
No caso da previsão de gastos em 2021, a pasta reforça que ainda precisará incluir despesas autorizadas em 2020 no combate aos efeitos da pandemia, mas que só serão pagas no próximo ano. Além disso, o Ministério da Economia não descarta a possibilidade de novos créditos extraordinários (verba fora do teto de gastos) para enfrentar a Covid-19 em 2021.
O governo sugeriu ainda ao Congresso uma mudança no projeto da LDO para que, ao contabilizar a despesa com pessoal no próximo ano, também sejam incluídos os gastos de contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e contratos de terceirização de mão de obra e serviços de terceiros, quando ambos os casos caracterizarem substituição de servidor.
Segundo as regras previstas na proposta, essa substituição de servidor pode ser feita para atividades que envolvam tomada de decisão, planejamento, coordenação e supervisão, ou seja, funções estratégicas.
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