As principais reformas defendidas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) foram adiadas para 2021, após meses de discussões com parlamentares em um ano afetado pela pandemia, pelas eleições, por problemas na articulação do governo e por disputas no Congresso
A mais recente frustração na agenda econômica foi o abandono da PEC (proposta de emenda a Constituição) Emergencial pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A proposta foi criada por Guedes em novembro de 2019 e poderia, conforme estimativas do Ministério, poupar mais de R$ 30 bilhões em despesas anuais dependendo do formato final.
Nesta sexta-feira (11), Bittar anunciou o adiamento de seu texto para 2021. "Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020", diz o senador.
"Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem", conclui Bittar, que passou os meses anteriores em campanha eleitoral no Acre.
A equipe econômica tentava até a véspera do anúncio destravar o relatório de Bittar e, agora, avalia incorporar no Orçamento de 2021 ao menos parte da PEC Emergencial e do relatório do senador que circulou entre líderes ao longo da semana. Com isso, o governo teria algum respiro (embora limitado) para eliminar certas despesas diante de pressões sobre o teto de gastos, como a inflação.
Guedes reclamou da falta de apetite da classe política pelas reformas, em especial do pacotaço fiscal proposto por ele em novembro de 2019 (do qual fazer parte as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos). Segundo ele, a ausência de aprovações acaba sendo mais um motivo para preservar o teto de gastos.
"A boa política foi muito exercitada frente ao problema da saúde, mas não enfrentou o problema orçamentário com a devida seriedade. Dada essa inapetência, o teto de gastos é só uma bandeira, um aviso, uma promessa dizendo que somos responsáveis, que não vamos gastar muito", disse Guedes em sessão no Congresso nesta sexta.
O adiamento da PEC Emergencial é apenas um de uma série de golpes sofridos pela agenda de Guedes em um ano conturbado.
Outra frustração no ano foi a reforma tributária. A proposta do governo foi escanteada no Congresso. O presidente da comissão sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação dos trabalhos até 31 de março do próximo ano, adiando as discussões após divergências entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021", afirmou Rocha em rede social.
A reforma administrativa, que revê gastos com servidores, continua parada desde que foi enviada aos parlamentares (no começo de setembro). Nenhuma privatização de estatal controlada diretamente pelo Tesouro andou nos dois anos de governo, como o próprio ministro lamentou publicamente recentemente.
Nem mesmo o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 foi aprovado até agora. O texto estabelece uma meta para as contas públicas no ano que vem e autoriza a execução de despesas. A peça está estacionada no Congresso desde abril, com votação prevista agora para 16 de dezembro.
Nesse caso, o governo vai fazer uma alteração na proposta anteriormente enviada. Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de uma meta fiscal flexível para 2021 e vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta.
Nos últimos meses, foram aprovados no Congresso somente temas de menor complexidade da agenda econômica, como a nova lei de falências e o projeto da BR do Mar (este, liderado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas).
Em meio ao cenário de paralisia nas principais discussões, de aproximação do recesso do Congresso (em 23 de dezembro) e do novo comando da Câmara, Guedes vai entrar em período de férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. A autorização foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.
Aliados de Guedes afirmam à Folha que as férias serão tiradas após um período intenso de trabalho voltado à crise de Covid-19. Afirmam que o ministro e sua equipe trabalharam de domingo a domingo em boa parte do ano, como em uma guerra, e que as atividades se prolongavam por mais de 12 horas por dia.
Além disso, argumentam, o Congresso está com comissões paradas e entrará em recesso. Mas que, mesmo assim, Guedes dificilmente conseguirá se desligar durante as férias. Afirmam ainda que o ministro, com 71 anos, vem arriscando sua saúde e sua reputação para trabalhar pelo país e que, de qualquer forma, todo ser humano precisa de descanso.
Ao voltar do período de folga, o ministro encontrará ainda pendentes não apenas as reformas que propôs como a votação do Orçamento do ano que vem, também parado no Congresso. Enquanto o texto não for aprovado, o governo entra em 2021 com autorização para gastar apenas 1/12 do previsto por mês.
Paralelamente à paralisia da agenda, o governo tem como desafio neste fim de ano e começo do próximo o aumento dos casos do coronavírus e o risco de fechamento de atividades por parte de governadores e prefeitos.
Oficialmente, Guedes e sua equipe buscam dizer que não há risco de suspensão das atividades na mesma proporção que ocorreu neste ano.
No começo 2020, no entanto, a equipe econômica tinha discurso similar e as ações de distanciamento social acabaram sendo tomadas por estados e municípios, forçando o governo federal a criar medidas como o auxílio emergencial para garantir renda à população.
Nos últimos dias, o ministro vem admitindo a possibilidade de uma segunda onda caso os casos continuem subindo e diz que hoje já se conhecem os instrumentos para enfrentar um novo período de crise, como o auxílio emergencial.
Ao mesmo tempo, ele conta com o rescaldo do auxílio no começo de 2021. Embora o programa acabe em dezembro, ainda haveria saques programados para os primeiros 30 a 40 dias do começo de 2021, segundo ele.
No entanto, técnicos da Economia já mencionam nos bastidores que, caso a crise se acentue, gastos extraordinários serão novamente necessários. Por isso, já é mencionada a possibilidade nos bastidores de extensão ou de um novo decreto do estado de calamidade pública em 2021.
Em audiência com parlamentares nesta sexta, Guedes voltou a criticar o presidente da Câmara e dizer que o deputado criou entraves para propostas do governo que estão no Legislativo.
"Quem controla a pauta [da Câmara] é uma aliança de centro esquerda, e quem ganhou a eleição de 2018 foi uma aliança política de centro direita. Há uma disfuncionalidade", disse. "[Maia] está me cobrando, diz que vai fazer um bolo de aniversário porque tem um ano que estou para mandar a PEC federativa. Eu inverto, a PEC federativa está há um ano no Congresso, eu pergunto por que vocês não aprovaram no Congresso. O bolo tem que ser entregue na casa dele", disse.
A proposta que trata do pacto federativo, no entanto, está no Senado, e não na Câmara.
O ministro afirmou que a pauta de privatizações foi travada por Maia e cobrou a aprovação do projeto sobre a independência do BC (Banco Central). Ele ressaltou que a reforma administrativa foi enviada pelo governo e aguarda votação na Câmara, assim como o pacto federativo, que está parado no Senado.
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