O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (3) que o governo tenha uma meta fiscal clara no próximo ano. Ele chamou a proposta de meta flexível para as contas públicas, apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), de “jabuticaba brasileira”.
Reportagem publicada pela Folha mostrou que, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) emitir um alerta sobre a ideia criada pelo governo, que torna flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem, a equipe econômica pretende deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para 2021.
“O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”, declarou Maia.
Ele defendeu que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, a ser votada pelo Congresso ainda em dezembro, tenha uma meta clara para o resultado primário, que representa um balanço dos gastos dos governos federal, estaduais e municipais sem considerar as despesas com dívida pública.
“Agora, não ter meta, uma meta flexível é uma jabuticaba brasileira”, criticou o presidente da Câmara, que, nos últimos meses, tem entrado em atritos com Guedes.
Maia lembrou que, no começo do governo, a promessa da equipe econômica era acabar com o déficit primário, colocando as contas públicas em dia.
Mas, diante da proposta de LDO de 2021, a ideia do time de Guedes passou a ser não ter meta fixa. Com isso, o governo não precisaria realizar contingenciamento de despesas ao longo do próximo ano para que o alvo de resultado primário fosse alcençado.
O governo propôs no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado aos parlamentares que o valor da meta (receitas menos despesas) irá mudar ao longo de 2021 para se adaptar às estimativas de receitas e despesas para o ano. Na prática, isso liberaria o governo de perseguir um limite fiscal.
A proposta muda de forma significativa a interpretação sobre a legislação orçamentária do país em meio a uma série de incertezas sobre o rumo fiscal do governo a partir do próximo ano.
A justificativa é que, na época do envio do PLDO, em abril, a incerteza sobre os rumos da economia com a pandemia do novo coronavírus era elevada e, por isso, seria difícil prever um resultado fiscal.
Conforme mostrou a Folha, o TCU subiu o tom recentemente e passou a analisar uma possível condenação de Guedes por crime de responsabilidade.
O presidente da Câmara comentou ainda nesta quinta que o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre de 2020 reflete a “desorganização do governo”.
A economia brasileira registrou crescimento recorde de 7,7% no terceiro trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, segundo dados do PIB divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número veio abaixo das projeções do governo e do mercado.
Maia informou também que a Câmara deverá ter recesso em janeiro, diante da falta de perspecitiva de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que vinha sendo defendida pelo governo.
A PEC era, na avaliação do time de Guedes, necessária para reduzir as despesas obrigatóricas em 2021 e, assim, abrir espaço no teto de gastos para novos programas, como o Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família. Mas o governo não tem mais dados sinais de que pretende tentar votar a proposta em janeiro.
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