O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (22) que um dos desafios da pasta em 2021 será reformular a legislação de fundos regionais. O objetivo é transformá-los em entidades de natureza privada e acelerar a obtenção de recursos para obras.
A mudança está sendo planejada pela pasta de Marinho e analisada também pelo Ministério da Economia. A transformação alcançaria os fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
Marinho defendeu que a mudança é necessária para acelerar investimentos. O ministério tem uma carteira de obras possíveis que demandaria até R$ 1 trilhão, mas o ministro entende ter instrumentos limitados para bancar os projetos.
Segundo ele, Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proporcionam uma média de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões em financiamento para obras ao ano enquanto a necessidade de recursos vista pela pasta é de R$ 80 bilhões.
"Estamos ainda distantes de realizar nosso potencial. Por isso estamos propondo mudar a forma como são usados os fundos de desenvolvimento regional, não os constitucionais. Para que eles possam se transformar em estruturadores de projetos", afirmou em entrevista de encerramento de ano que teve a maior parte das perguntas recebida de forma virtual.
"Entendemos que há uma possibilidade de [uso de] recursos desses fundos, então precisamos mudar a forma como atuam para que eles possam buscar empresas estruturadoras e bancar essa estruturação. Para que os projetos tenham consistência técnica, tenham agilidade, estejam performados de maneira adequada para atrair o investidor privado para que ele possa se apropriar de parte desse potencial de carteira que temos", afirmou.
Marinho afirma que os fundos têm baixo uso e alta burocracia. Isso, somado ao patamar mais baixo da taxa Selic (atualmente, em 2% ao ano), estaria fazendo investidores preferirem financiamento privado a esses instrumentos.
O ministro afirma que os fundos virariam estruturadores de projetos em segmentos como saneamento básico e, em declarações anteriores, já citou como exemplo a possibilidade de projetos em cidades próximas a bacias hidrográficas como Taquari, Araguaia, Tocantins, Parnaíba, São Francisco e Amazonas.
As mudanças nos fundos regionais para destravar recursos foi discutida em diferentes momentos em 2020 com o Ministério da Economia, com quem Marinho teve diferentes embates ao longo do ano. Guedes já chamou o colega de fura-teto, em referência à norma do teto de gastos (que impede crescimento real das despesas), insinuou que ele é gastador e o considera desleal por invetivar propostas que aumentam o gasto público.
Marinho foi questionado sobre os embates em 2020 e disse que a briga por recursos são naturais em qualquer governo. "Se eu não batesse na porta do ministro [da Economia] para pedir recursos, ou eu não estaria trabalhando ou eu estaria no lugar errado. Tenho a obrigação e a responsabilidade de tocar obras, de fazer as coisas acontecerem, e o ministro [Guedes] tem a responsabilidade de gerir as finanças públicas e manter equilíbrio fiscal", afirmou.
O ministro disse que não pode executar obras acima do orçamento da pasta, e que, por isso, acusações sobre estouro de teto pela pasta não teriam validade técnica. O ministro pretende continuar defendendo recursos para sua pasta na discussão do Orçamento, que não foi aprovado neste ano, e aproveitou para defendeu as obras públicas (inclusive as planejadas e iniciadas em governo anteriores).
"É um governo que entende que as obras públicas pertencem à população brasileira, independentemente de quem as tenha começado, e que elas precisam ser terminadas. Isso é uma questão de respeito a quem paga imposto", disse.
Outra ação de Marinho no ano que vem é a execução do programa habitacional Casa Verde e Amarela. No momento, ele vê como um risco para as obras o reajuste dos preços de materiais de construção.
"Há um problema que precisamos enfrentar. Houve por causa do auxílio emergencial uma procura grande por material de construção. Isso gerou aumento do preço. Estamos em tratativas com a Caixa e entidades do setor habitacional para vermos a questão do reajuste desses preços, porque não podem ser inexequíveis sob pena das obras serem abandonadas no meio do caminho", afirmou.
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