O ano de 2015 foi de seca brava. No Nordeste, onde a seca 2012-17 foi talvez a mais longa da história, não se viram moradores comendo calangos como nos anos 1980 graças à infraestrutura de transferências de renda desenvolvida nos anos 2000. O Sudeste viveu a falta de água na capital paulista.
Naquele ano, o Brasil também enfrentou um ambiente externo hostil, com piora dos termos de troca das exportações, inclusive do petróleo, e súbita apreciação do dólar, apertando as condições financeiras da economia. Nesse ambiente adverso, foi preciso enfrentar ainda as consequências de meia década de excesso de despesas públicas, inclusive pelo inchamento dos bancos estatais.
Às condições físicas e macroeconômicas desafiadoras, juntou-se o impacto do uso político da Petrobras nos anos anteriores, que se traduziu na extrema cautela dos seus auditores externos. Quando cheguei no ministério, a questão que mais ouvia era se a Petrobras, não tendo seu balanço publicado, teria o vencimento de sua dívida acelerado, forçando a Fazenda a honrar o pagamento de centenas de bilhões de reais.
Com muito esforço, um novo conselho de administração trouxe credibilidade à empresa, reforçada com a chegada de novo diretor financeiro. Tenho muita gratidão pelos especialistas que arriscaram sua reputação para salvar a maior empresa brasileira e, com isso, a solvência do Tesouro, ainda persistindo nessa faina nos anos seguintes.
A necessidade de reorientar a economia brasileira depois dos anos de largueza culminados em 2014 surpreendeu grande parte da população. Para ela, outro Brasil, maravilhoso, havia sido apresentado na campanha eleitoral. A realidade nessas circunstâncias é mais amarga.
Apesar disso, a área econômica conseguiu apoio no Congresso para reverter parcialmente as desonerações da folha de pagamento —mecanismo custoso e ineficiente para tentar preservar empregos— e reformar o seguro-desemprego, as pensões do INSS e mesmo o abono salarial, que passou a ser proporcional aos meses em que o beneficiário trabalhou ao longo do ano.
Nosso trabalho deu-se em múltiplas frentes. Trouxemos realismo às tarifas do setor elétrico e com o Ministério de Minas e Energia obtivemos perto de R$ 20 bilhões em concessões de usinas.
Na Fazenda, limpamos e reformamos o Carf, conselho onde os contribuintes defendem suas ações, enquanto um grupo de notáveis juristas desenhava um arcabouço do que viria a ser o PPI, o qual, nos três anos seguintes, deu grande impulso à infraestrutura.
E pela parceria com a ministra do Meio Ambiente pudemos participar na elaboração de metas e contribuições ambiciosas para o Acordo de Paris.
Mas não fizemos tudo que era preciso, especialmente do lado da oferta, por causa da deterioração do ambiente político. A fadiga com o partido do governo e seus equívocos foi exacerbada pela atitude do então presidente da Câmara de Deputados, cuja sequência de pautas bomba levou à piora da nota da dívida pública e forte queda do investimento, com prolongado impacto no emprego.
Conseguimos, contudo, mudanças tributárias de caráter progressivo e lançaram-se as bases para a reforma previdenciária.
Além da tributação diferenciada dos ganhos de capital em grandes transações, foi votada uma lei exemplar de regularização do patrimônio no exterior. Com alíquota de 30%, ela valeu como um imposto sobre grandes fortunas, onde essas estavam... Essa lei trouxe enorme receita e alívio aos governos estaduais em 2016 e liberou recursos que um dia voltarão ao Brasil.
Restaurou-se ainda o equilíbrio nos bancos públicos, cujo capital estava desfalcado em mais de R$ 50 bilhões em atrasos do governo no pagamento de subsídios ao crédito, notadamente no PSI, de sombria memória. Os juros desse programa, assim como a TJLP, foram logo ajustados, e o programa encerrado no quarto trimestre.
Em suma, nessa marcha conseguimos sair de uma situação insustentável, para outra, ainda não confortável, mas com oportunidades a serem construídas.
Meu sentimento é de que o Brasil é um país de gradualismo —às vezes excessivo, como até o fim da escravidão Mas onde, especialmente no período democrático, os avanços cumulativos são respeitados, enquanto equívocos corrigidos.
Olhando para frente, será importante acelerar o processo de transformação para competirmos no mundo, mas sem fragilizar as linhas de continuidade que dão segurança ao progresso.
Ministros da Fazenda avaliam a economia na década
Este artigo faz parte de uma série que reúne textos de opinião de ex-ministros da Fazenda na década 2011-2020. São eles Guido Mantega (2006-2014), Joaquim Levy (2015), Nelson Barbosa (2015-2016), Henrique Meirelles (2016-2018) e Eduardo Guardia (2018).
A série teve início neste domingo (27) com artigo de Guido.
Joaquim Vieira Ferreira Levy assumiu o Ministério da Fazenda em janeiro de 2015, no início do segundo governo Dilma Rousseff (PT).
Nascido no Rio de Janeiro em 1961, doutor em economia pela Universidade de Chicago e graduado em engenharia naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Levy ocupou cargos no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no governo FHC.
Em janeiro de 2003, se tornou secretário do Tesouro Nacional na gestão Antonio Palocci. Deixou o cargo quando Guido Mantega assumiu o ministério.
Sua gestão como ministro foi marcada por desentendimentos com lideranças no Congresso e com o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Apresentou um ambicioso pacote de ajuste fiscal e reformas econômicas. Conseguiu aprovar duas medidas provisórias que alteraram regras de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego.
Em sua despedida, após ficar menos de 12 meses no cargo, afirmou que boa parte da queda do PIB (Produto Interno Bruto) naquele ano decorria da conjuntura política (início do processo de impeachment) e seu importante impacto na economia, criando incerteza que levaram à retração da atividade.
Também afirmou que seria injustiça achar que o país enfrentava uma recessão pelo fato de o governo ter implementado, em alguma medida, um programa de ajuste fiscal.
Levy foi sucedido por Nelson Barbosa.
Depois de 20 anos com apenas três ministros no comando da economia (de 1995 a 2014), o país teria quatro ocupantes no cargo nos quatro anos seguintes, período marcado por piora nos indicadores econômicos e crises políticas.
Em 2019, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Fazenda seria incorporada ao novo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.
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