OCDE recomenda que governo amplie o programa Bolsa Família

Relatório da entidade defende que aposentadorias não tenham reajuste real e pede andamento da agenda de reformas

Brasília

Em relatório sobre a situação econômica do Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou que o governo amplie o número de beneficiários e aumente o valor das parcelas do programa Bolsa Família.

O documento, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo organismo internacional conhecido como clube dos países ricos, sugere que essa ampliação seja feita a partir da economia gerada com o fim de reajustes acima da inflação para benefícios previdenciários.

A OCDE também defende a reestruturação do serviço público, a reforma tributária e ações que reduzam os gastos obrigatórios do governo.

De acordo com a entidade, sem reajuste automático do valor dos benefícios do Bolsa Família, as transferências do programa tiveram uma queda de 22% em termos reais (considerando o efeito da inflação) em 15 anos.

“Essas transferências têm forte impacto sobre a pobreza e a desigualdade”, diz o relatório, entregue formalmente ao governo. “Aumentar os benefícios e os limites de elegibilidade tem grande potencial para reduzir ainda mais a pobreza”.

A entidade afirma que o gasto com o Bolsa Família representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e levou a uma redução de 15% nos índices de pobreza, alcançando a parcela mais vulnerável da população.

A OCDE argumenta que o reajuste automático de benefícios previdenciários ajudou, em geral, famílias que não são pobres. Por isso, defende que pensões e aposentadorias tenham correção apenas pela inflação, sem ganho real, o que abriria espaço para mais gastos com o Bolsa Família.

“A revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes e gerar reduções significativas da pobreza a um baixo custo fiscal”, afirma o relatório.

A organização também defende ajustes no programa assistencial para que um trabalhador demitido volte a receber o benefício rapidamente –hoje, a espera pode levar meses. Afirma ainda que as parcelas deveriam ter uma redução gradual de valor, e não um corte abrupto, para aqueles que encontram um emprego.

Em entrevista coletiva, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo trabalha para melhorar a eficiência do Bolsa Família e enfatizaram que eventual ampliação do programa terá como premissa o respeito ao teto de gastos.

"É um programa que tem funcionado e, respeitando limite de gastos, pode ser, sim, revisto para cima", disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.

Durante a pandemia, o governo tentou acelerar um plano para reforçar o Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil. O novo programa substituiria o auxílio emergencial, que será encerrado neste mês.

O plano acabou enterrado após divergências entre a equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e lideranças partidárias.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende a fusão de ações sociais existentes hoje em um programa ampliado. A ideia foi vetada por Bolsonaro.

Após críticas, também foi engavetado o plano apresentado por parlamentares e pelo governo de financiar o programa com recursos de precatórios, dívidas da União reconhecidas na Justiça.

Nesta semana, Bolsonaro disse que não haverá prorrogação do auxílio emergencial e nem a criação de um novo programa de distribuição de renda. Segundo ele, a ideia é “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família.

A OCDE afirma que a pandemia do coronavírus jogou o Brasil em uma recessão profunda e defendeu que o governo melhore a eficiência de gastos, amplie a produtividade e aprimore políticas de capacitação profissional.

“O ajuste fiscal deve ser retomado após a crise, mas pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem necessidade de aumentar impostos via alíquotas mais altas ou novos impostos, e sem prejudicar o crescimento ou a inclusão”, diz o documento.

O relatório afirma que há muito espaço para revisar incentivos tributários e defende uma reestruturação do sistema de impostos do país.

A OCDE ressalta que a reforma administrativa (reestruturação do serviço público) vai gerar economia e melhorar a qualidade do serviço público. O organismo também diz ser inevitável revisar os gastos obrigatórios do governo e as regras que indexam as despesas públicas.

Entre as medidas citadas, a entidade pede a aprovação da autonomia formal do BC (Banco Central). O projeto já passou pelo Senado e ainda depende de votação na Câmara.

A OCDE ressalta que o desmatamento no país voltou a subir e defende que o governo libere recursos adicionais para ampliar os esforços de fiscalização nessa área.

Em pronunciamento durante a divulgação do documento, Guedes afirmou que o governo entende a importância da questão ambiental e disse que é preciso erradicar a mineração ilegal e o desmatamento no país.

"A diversidade de biomas brasileiros, a riqueza de recursos naturais no Brasil, sabemos que isso é a fonte de uma nova dimensão econômica, é uma riqueza do país, e que esses recursos valem mais preservados do que destruídos", afirmou.

O ministro defendeu que a OCDE aceite o Brasil entre seus membros, ressaltando que o país já atendeu 94 dos 245 instrumentos exigidos pelo organismo. "Nossa entrada na OCDE vai reforçar essa agenda ambiental, social e de governança corporativa".

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Brasil está preparado para se tornar membro pleno da organização.

"Nossa expectativa é concluir em breve o atendimento dos pontos ainda pendentes no comitê de investimentos. Com isso, o Brasil será o primeiro país não membro da OCDE aderente aos códigos de liberalização da organização", disse.

O titular do BC ressaltou que a autarquia lançou recentemente uma agenda de sustentabilidade, com ações no sistema financeiro voltadas às causas ambientais.

Além disso, ele falou sobre inovações tecnológicas durante a pandemia, com lançamento do sistema de pagamentos instantâneos (Pix) e open banking. "Não só não adiamos a agenda digital, mas antecipamos", disse.

Sobre a autonomia do BC, uma demanda da OCDE, Campos Neto afirmou que países que possuem autoridades monetárias independentes apresentam níveis e volatilidade menores de inflação, sem comprometer o crescimento e o emprego no longo prazo.

"Eu acho que o Brasil tem mostrado ao mundo que tem vontade de reformar e quer abrir-se mais ao mundo. Eu não tenho dúvidas que o Brasil vai entrar na OCDE, é uma questão de tempo", disse o diretor do departamento de economia da OCDE, Álvaro Pereira.

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