Philips paga R$ 60 mi em acordo de leniência por fraudes na saúde

Setor de medicina da empresa holandesa reconhece crimes em contratações com governo federal e do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro

A Philips Medical Systems, braço no setor de saúde da empresa holandesa, fechou um acordo de leniência com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro reconhecendo fraudes em vendas de equipamentos feitas para o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde fluminense.

A empresa se comprometeu a pagar R$ 59,9 milhões como ressarcimento dos danos materiais e morais causados pela atuação ilegal. O acordo foi homologado há um mês pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

“A empresa forneceu ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilegais mencionadas no acordo de que participou ou teve conhecimento, assim como se comprometeu a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas”, afirmou o MPF-RJ, em nota.

A Philips se tornou alvo de investigação no âmbito da Operação Ressonância, em que foram presos Daurio Speranzini Junior, ex-presidente da empresa no Brasil até 2010, e Frederik Knudsen, gerente. A investigação apurava fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e no Into (Instituto Nacional de Traumatologia) desde 1996.

De acordo com as investigações, o empresário Miguel Iskin, amigo do ex-secretário Sérgio Côrtes, era uma espécie de organizador do cartel de pregões internacionais na secretaria e no Into. Ele cobrava um "pedágio" de 13% sobre os valores de contratos para fornecimento de próteses e órteses. A comissão cobrada para empresas internacionais chegava a 40%, segundo o Ministério Público Federal.

Grande parte das informações sobre a atuação da Philips no Brasil foi obtida por meio do depoimento de um ex-funcionário da multinacional.

Ele era funcionário da Dixtal Biomédica quando a empresa foi adquirida pela Philips. Segundo a Procuradoria, a testemunha relatou ao setor de compliance as fraudes organizadas por Iskin que beneficiaram a multinacional, sem que ela tomasse qualquer atitude para evitá-las.

"A conivência de executivos da Philips nas práticas criminosas restou evidenciada pela reação da empresa diante das denúncias, o que, à época, gerou apenas a intervenção administrativa da multinacional junto ao Ministério da Saúde para retirada do nome da sociedade do contrato firmado em decorrência da licitação, sem que fosse apontado o sobrepreço ao referido órgão ou rescindido o contrato firmado com a empresa Rizzi [representante comercial]", afirmou o MPF.

A testemunha acabou demitida da Dixtal e recontratado pela Philips num cargo de menor nível, segundo o MPF. A Procuradoria afirma ainda que Sperazini Junior foi demitido em 2010 "após investigação interna".

O executivo foi contratado pela General Eletric no ano seguinte como gerente-geral de sistemas de saúde. Foi promovido a vice-presidente comercial e executivo-chefe para a América Latina, antes de chegar ao posto de CEO (equivalente a diretor-executivo) no continente.

A operação levou o FBI a abrir investigação contra a Philips e outras multinacionais citadas no caso, como Johnson & Johnson, Siemens e General Electric.

Desde 1977, a lei tornou ilegal cidadãos e empresas norte-americanas ou empresas estrangeiras que tenham ações listadas nos EUA pagarem autoridades estrangeiras para fechar negócios.

A procuradora da República Marisa Ferrari confirmou em uma entrevista à Reuters que autoridades do Departamento de Justiça dos EUA e da SEC (Securities and Exchange Commission, que regula o mercado de capitais nos EUA) estão auxiliando a investigação brasileira sobre equipamentos médicos que ela ajuda a comandar.

“A gente está sempre compartilhando informações sobre esta investigação com o FBI. Pedem documentos, a gente encaminha, e eles estão investigando também. A gente já recebeu muito material do Departamento de Justiça, da SEC. Enfim, estamos em contato com eles permanentemente”, disse Ferrari no ano passado à Reuters.

Duas autoridades envolvidas nas investigações com conhecimento direto do assunto confirmaram à Reuters que Johnson & Johnson, , SiemensEGn.GE e Philips estão na mira do FBI pelo suposto pagamento de propinas no Brasil.

As fontes pediram anonimato por não terem autorização para discutir o lado norte-americano da investigação.

O FBI não quis confirmar nem negar a existência de qualquer investigação. A SECdiss disse por email que não comentará.

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