Processo do Departamento de Justiça diz que Facebook discrimina funcionários americanos

Órgão afirma que empresa "se recusou a recrutar, avaliar ou contratar trabalhadores americanos qualificados"

Washington | The New York Times

O Departamento de Justiça processou o Facebook, na quinta-feira (3), acusando a empresa de ser antiamericana por preferir trabalhadores estrangeiros com vistos aos norte-americanos, em uma nova medida contra as companhias tecnológicas nos últimos dias do governo Trump.

Na queixa, a divisão de direitos civis do departamento disse que o Facebook "se recusou a recrutar, avaliar ou contratar trabalhadores americanos qualificados e disponíveis" para mais de 2.600 cargos, com um salário médio de US$ 156 mil anuais. Esses empregos foram para imigrantes portadores de vistos, segundo a queixa.

A ação se seguiu a uma investigação de dois anos sobre se o Facebook favoreceu intencionalmente os trabalhadores imigrantes com vistos chamados de H1-B e outros temporários, contra trabalhadores dos Estados Unidos, disse o Departamento de Justiça.

"Nossa mensagem aos trabalhadores é clara: se as empresas negarem oportunidades de emprego, preferindo ilegalmente detentores de vistos temporários, o Departamento de Justiça as fará prestar contas", disse Eric Dreiband, vice-secretário de justiça para a divisão de direitos civis. "Nossa mensagem a todos os empregadores --incluindo os do setor tecnológico-- é clara: vocês não podem preferir ilegalmente recrutar, avaliar ou contratar portadores de vistos temporários contra trabalhadores americanos."

Andy Stone, porta-voz do Facebook, disse: "O Facebook tem cooperado com o departamento em sua análise do caso, e negamos as denúncias da queixa, mas não podemos comentar mais sobre um litígio em andamento".

A irritação bipartidária em Washington cresceu nos últimos anos contra Facebook, Google, Amazon e Apple --companhias entre as mais valiosas do mundo-- por abusos contra a privacidade de dados, disseminação de desinformação e outros conteúdos tóxicos em suas plataformas e queixas de práticas anticompetitivas que prejudicaram consumidores e pequenas empresas.

Há meses os reguladores e legisladores visam o Facebook por possíveis violações da lei antimonopólio. A Comissão Federal de Comércio e dezenas de Estados americanos estão preparando processos antitruste contra a rede social por manter seu poder por meio de fusões de concorrentes novatas,como Instagram e WhatsApp. Elas deverão apresentar em breve planos de ação judicial, segundo pessoas inteiradas dos casos.

O processo por discriminação, que está a cargo de um juiz de direito administrativo, abre outra frente na batalha de Washington contra as grandes companhias tecnológicas, as "Big Tech". Embora o presidente Donald Trump tenha atacado as companhias ainda nesta semana, quando ameaçou revogar proteções contra responsabilidade por discursos nas plataformas de internet como Facebook e Twitter, é a primeira vez que o governo move um processo alegando tendência à contratação de imigrantes.

Os vistos para trabalhadores qualificados na indústria tecnológica são um foco de discussão há uma década. Facebook, Google, Microsoft, IBM e outras empresas fazem lobby há anos para expandir os vistos H1-B, afirmando a importância de receber os melhores engenheiros do exterior, especialmente da China e da Índia. Os críticos chamaram o programa de vistos de muleta para as companhias tecnológicas desprezarem talentos nascidos nos EUA e atraírem trabalhadores estrangeiros por salários mais baixos.

Trump tem sido um crítico veemente dos vistos de trabalho temporários. Em outubro, seu governo anunciou novas regras para o programa H1-B, aumentando substancialmente os salários que as empresas americanas devem pagar a contratados estrangeiros e estreitando os critérios de elegibilidade para os interessados.

O Departamento de Justiça raramente processou companhias tecnológicas sobre essa questão, embora outros órgãos tenham acusado as firmas de viés racial ou de gênero. Em 2016, o Departamento do Trabalho processou a firma de dados Palantir, alegando viés contra asiáticos. O Departamento de Trabalho também processou a Google para revelar dados sobre contratações baseadas em gênero, raça, religião e orientação sexual.

Segundo sua ação, o Departamento de Justiça descobriu que entre 1º de janeiro e 18 de setembro do ano passado o Facebook costumeiramente ajudou trabalhadores imigrantes com visto H1-B e outros a conseguir empregos permanentes que não estavam disponíveis para cidadãos americanos. O Facebook também usou métodos menos eficazes para anunciar empregos para trabalhadores americanos, incluindo não promover os cargos no site Facebook.com/careers, disse o departamento.

As contratações analisadas pela ação representavam apenas 0,5% dos 50 mil empregados do Facebook. Mas o Departamento de Justiça disse que a empresa violou as leis trabalhistas federais, que exigem que os empregadores tornem as oportunidades de emprego permanente tão acessíveis aos trabalhadores americanos quanto aos estrangeiros portadores de vistos.

"A prática discriminatória de recrutamento e contratação do Facebook é rotineira, constante e generalizada", disse a queixa.

Mark Zuckerberg, executivo-chefe do Facebook, há anos tem como questão pessoal a luta pelo direito de imigrantes trabalharem na indústria tecnológica dos EUA. Em 2013, ele e vários amigos criaram o grupo sem fins lucrativos Fwd.us, que pressionou por uma revisão das leis de imigração e a facilitação do processo de imigração para trabalhadores em tecnologia.

Quando Trump assinou um decreto executivo em 2017 limitando a imigração de países de maioria muçulmana, Zuckerberg se manifestou contra.

"Precisamos manter este país seguro, mas devemos fazê-lo nos concentrando nas pessoas que realmente constituem uma ameaça", disse ele em postagem em sua página no Facebook.

"Também devemos manter nossas portas abertas aos refugiados e aos que precisam de ajuda. Nós somos assim."

Kim Clarke, advogado da firma Varnum, que assessora empregadores sobre questões de imigração e mão de obra, disse que o processo do Departamento de Justiça poderá esfriar as contratações em tecnologia.
"Em longo prazo, se as companhias tecnológicas maiores não puderem contratar os talentos qualificados de que dependem, suas posições competitivas serão prejudicadas", disse Clarke. "O efeito cascata dessa ação poderá impactar até empregadores menores que contratam apenas alguns funcionários estrangeiros."

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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