A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) questionou nesta segunda (14) proposta do governo para pôr fim aos leilões públicos de compra de biodiesel no país, anunciada no início de dezembro.
Em encontro de fim de ano com a imprensa, a associação criticou ainda a ofensiva da Petrobras para incluir um novo tipo de óleo diesel, que adiciona óleos vegetais ao derivado de petróleo, no programa nacional de incentivos a biocombustíveis.
Para a Abiove, as duas medidas podem aumentar a insegurança para os investidores que se prepararam para atender a demanda gerada pela mistura obrigatória de biodiesel ao diesel de petróleo.
"O sistema atual [de leilões] foi muito bem desenhado e aperfeiçoado ao longo de 15 anos", disse Daniel Furlan Amaral, economista-chefe da Abiove, durante o encontro. Segundo ele, o modelo evita problemas tributários e possíveis fraudes.
Desde que a mistura se tornou obrigatória, em 2008, as distribuidoras de combustíveis compram biodiesel por leilões promovidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em parceria com a Petrobras.
As concorrências são feitas por meio de um sistema da estatal, que acaba atuando como um fiscal informal da mistura, já que cruza informações sobre as compras tanto de diesel quanto de biodiesel por cada distribuidora.
A Petrobras, porém, quer reduzir sua participação no setor de refino e já anunciou ao governo que não tem interesse em continuar organizando os leilões. Na semana passada, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definiu que esse modelo será extinto em 2022.
A ideia do governo é estabelecer um modelo de livre concorrência, como ocorre com o etanol, no qual a responsabilidade para garantir a mistura à gasolina vendida nos postos é das distribuidoras de combustíveis.
"[O sistema atual de biodiesel] garante que todo mundo vai fazer a mistura", defende Amaral . "Será que é melhor ter um exército de fiscais que vai por todo o país fiscalizando se está vendendo com a mistura?"
Este ano, a mistura obrigatória é de 12%, mas o governo foi obrigado a reduzir o percentual em algumas ocasiões para enfrentar dificuldades na oferta de óleo de soja no país. A escassez levou também a escalada dos preços do produto durante o ano.
No penúltimo leilão promovido pela ANP, o litro do biodiesel foi vendido, em média, por R$ 5,55, mais do que o dobro do preço do diesel de petróleo nas refinarias. A Abiove joga parcela da culpa pela alta na desvalorização cambial.
A entidade acusa ainda as distribuidoras de contribuir para a escassez, ao prever, no início da pandemia, que as vendas de diesel cairiam 40% no ano, o que teria levado os produtores de óleo de soja a deslocar parte da produção para o mercado externo.
Em 2020, o Brasil bateu recorde de exportação de soja. As vendas para a China no primeiro semestre foram tão altas que o país precisou recorrer a importações dos Estados Unidos para abastecer o mercado interno no segundo semestre.
A Abiove estima que a produção baterá recorde em 2020, com 127 milhões de toneladas. As exportações também serão as maiores da história: 82,3 milhões de toneladas. Os estoques foram reduzidos a níveis mínimos.
Ainda assim, a Abiove diz garantir que haverá óleo de soja suficiente para suportar a ampliação da mistura obrigatória de biodiesel para 13% em 2021 e critica a possibilidade de autorização para que a Petrobras inclua produto conhecido como HBio no programa de incentivo.
O HBio é resultado da mistura de diesel de petróleo e óleos vegetais nas refinarias. Segundo a estatal, o produto final tem 5% de biocombustível. Por isso, a empresa pede que esses 5% tenham os mesmos benefícios que o biodiesel puro.
"No fundo, na nossa visão, a Petrobras está querendo uma espécie de favor, que é quase um subsídio para ela viabilizar um processo que só ela vai fazer", disse o presidente executivo da Abiove, André Nassar.
O setor reclama que a Petrobras faça o pleito sem entrar na briga pelo aumento da mistura obrigatória, que pelo cronograma atual chegaria a 15% em 2023. Nassar afirma que, assim, a estatal quer apenas "roubar mercado".
"Se for autorizado à Petrobras esse apoio ou esse empurrão, isso é ameaça imediata para o biodiesel", afirma. "Vamos assistir usinas de biodiesel parando de existir e soja deixando de ser esmagada."
A inserção do novo diesel da Petrobras será estudada por um comitê criado pelo CNPE também na semana passada. O HBio foi incluído no plano de investimentos da estatal para os próximos cinco anos como um dos destaques em seus esforços ambientais.
O grupo criado pelo CNPE estudará também um outro produto, conhecido como HVO, que consiste no processamento de óleos vegetais nas refinarias para produzir biodiesel, desta vez sem presença de derivados de petróleo.
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