Resultado de uma articulação de última hora, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) projeto de lei que muda o modelo de concorrência para o serviço de transporte rodoviários de passageiros, interestadual e internacional.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão desta terça-feira, que foi a última de 2020. Além disso, o texto já entrou e saiu da pauta diversas vezes neste semestre, por conta da falta de consenso em relação ao tema.
A aprovação da proposta também é uma vitória para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é o candidato do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as próximas eleições para a presidência do Senado, previstas para fevereiro.
Pacheco conseguiu do governo federal a indicação de um apadrinhado para o comando da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Trata-se de Arnaldo Silva Júnior, que atua atualmente no gabinete do senador mineiro, que teve seu nome aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, na noite de segunda-feira.
A indicação ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que acontecerá apenas em 2021.
O texto original analisado pelo Senado previa a obrigatoriedade de licitações (que resultam em permissões) para o transporte rodoviário de passageiros, tanto interestadual como internacional.
O ministério da Infraestrutura, no entanto, vem defendendo a manutenção do modelo atual de autorizações. Um dos argumentos é que esse formato oferece agilidade e maleabilidade para a oferta de serviços.
As empresas de transporte, no entanto, vêm combatendo a transição para o modelo de autorizações, uma vez que promove uma abertura no mercado e possibilita a entrada de novos interessados.
O relator Acir Gurgacz - cuja família é proprietária da empresa de transportes Eucatur - afirmou na sessão que atingiu um acordo, no qual se mantém a manutenção do modelo de autorização. No entanto, foram estabelecidos alguns critérios para a sua obtenção.
"Como foi amplamente debatida essa matéria, a grande modificação que nós fizemos foi modificar de permissão para autorização com critérios. Essa foi a grande modernização que foi feita, dando liberdade para que a ANTT possa criar esses critérios e continuar a abertura, respeitando a qualidade do serviço prestado, respeitando os critérios para que nós possamos ter um transporte com segurança para os usuários", afirmou o relator.
Esses critérios serão especificados pela ANTT, em uma resolução no início do próximo ano, como informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
"De fato, chegou-se a um acordo no texto desse projeto, num compromisso do Ministro Tarcísio [Gomes de Freitas] de incluir esse texto no marco legal do transporte terrestre. E sairá uma resolução da ANTT no mês de janeiro", afirmou.
Senadores reclamaram da inclusão dessa e de outras propostas na pauta, de última hora.
" Fico feliz com relação ao Fundeb [projeto de regulamentação do fundo aprovado no mesmo dia], mas, com relação a esses projetos de lei, eu não tenho outra palavra para adjetivar: nós estamos "tratorando". Está sendo passada a boiada literalmente, hoje, no Senado Federal", disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), usando expressão que ficou famosa na fala do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
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