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STJ julga dívida de empresa que pode superar prazo de 2.000 anos

Procuradoria do Rio defende que parcelamento se tornaria eterno, sendo quitado no ano 4105, sem juros

Rio de Janeiro

Começou nesta terça-feira (1º) um julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que vai decidir pelo parcelamento de uma dívida que pode superar 2.000 anos de prazo.

O caso envolve a F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que tem uma dívida acumulada de R$ 1,2 bilhão com o estado do Rio de Janeiro pela falta de pagamento de ICMS de 2011 a 2013.

A dívida inicial era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão devido a correção monetária e juros.

A companhia, que segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro é integrante do grupo econômico da Cervejaria Petrópolis, pleiteia parcelar o débito em parcelas que não excedam o percentual de 2% ao de sua receita bruta.

A Petrópolis, porém, diz que a F'NA é apenas uma revenda, que compra e vende produtos do grupo e de outras empresas, sem qualquer vínculo societário e jurídico com a cervejaria.

A F'NA busca se beneficiar de uma lei estadual ( 7.116/2015) que permite o parcelamento especial de débitos tributários superiores a R$ 10 milhões e impondo valor mínimo da parcela 2% de sua receita bruta.

Por essa fórmula, a conta seria quitada apenas no ano de 4105. Seriam exatos 2.097 anos, sete meses e 15 dias até lá, o que fez o Ministério Público contestar o pedido alegando que a dívida nunca seria paga.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a empresa vinha se beneficiando de liminares para amortizar seu endividamento. Em primeira instância, conseguiu decisão ao seu favor que permitiu o parcelamento pleiteado.

No ano passado, a procuradoria conseguiu reverter a decisão. A empresa apelou em segunda instância e conseguiu uma nova liminar, revertida na 1ª Câmara Cível do TJ-RJ. Então, o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o ministro Napoleão Nunes Maia Filho concedeu decisão monocrática em favor da F’NA.

Agora, o processo deverá ser analisado em decisão colegiada até a próxima segunda-feira (7).

A PGE-RJ aponta que o faturamento da empresa caiu 94,6%, o que lhe qualificaria para uma parcela mensal mínima de R$ 300 mil, fazendo o pagamento da dívida durar dois milênios.

De acordo com a Procuradoria do Rio, se contar a correção monetária e os acréscimos, a dívida tornaria o parcelamento eterno, pois a parcela paga sequer amortizaria os juros.

Os procuradores alegam ainda que empresa sofreu novos autos de infração que a sua dívida total já ultrapassa R$ 3 bilhões. Como essas novas autuações foram feitas após o pedido de parcelamento, não estão em discussão nesta ação judicial.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato com a F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios.

A cervejaria Petrópolis afirma que não tem vínculos com a F’NA. A cervejaria apontou que os débitos do Grupo Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, que não estão sendo discutidos nesta ação, foram parcelados e estão sendo regularmente pagos.

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