O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira (11) o governo e afirmou que a reforma tributária só não será votada para não “dar vitória para o Rodrigo Maia”.
O deputado, que trava dentro da Câmara uma disputa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para emplacar seu sucessor, participou de evento do Lide, empresa de eventos fundada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB) --potencial adversário de Bolsonaro na eleição de 2022 e que esteve presente no evento.
Segundo Maia, a reforma tributária está pronta e tem voto para ser aprovada na Câmara. “Ela só não vai ser votada porque é a reforma tributária do Rodrigo Maia. Só isso”, afirmou.
O deputado voltou a dizer que as reclamações do setor de serviços contra as mudanças são “muitas vezes” equivocadas, e que o governo está abrindo mão de fazer uma reforma “que até a esquerda quer votar porque vai dar a vitória para o Rodrigo Maia.”
“Nós não vamos ter reforma tributária do IVA [imposto sobre valor agregado] por briga política”, afirmou.
Maia afirmou que uma forma de avançar no tema é votando o projeto de lei que unifica o PIS e o Cofins, mas ressaltou que o texto tem mais dificuldade e rejeição que a PEC 45, que tramita na Câmara. “Mas acredito que o governo, para maioria simples, possa ter quórum para que, em conjunto, a gente possa dar esse primeiro passo.”
Sem consenso, o governo adiou a apresentação das demais propostas de reforma tributária para 2021.
A ideia era deixar Maia, que dizia ter votos suficientes para aprovar o projeto, buscar um acordo com os líderes da Câmara. Mas as negociações entre integrantes do Congresso também não avançaram como queriam os aliados de Maia.
Até hoje, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele -- o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mas a proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).
Para conseguir apoio inclusive da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.
Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.
A primeira fase da reforma tributária de Guedes foi entregue ao Congresso em 21 de julho.
Nesta sexta, Maia também criticou a decisão do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), de não apresentar neste ano seu parecer.
“Nós temos, governador João Doria, um país muito interessante. Que até o que é emergencial não é votado no Brasil”, ironizou.
O presidente da Câmara afirmou que o país entraria num grande abismo fiscal no próximo ano, “porque o que o Paulo Guedes diz que era emergencial não era emergencial.”
Ele afirmou que passou a sexta-feira analisando a nota de Bittar para tentar incluir alguns gatilhos da PEC no novo Plano Mansueto, texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
“Eu não sei se é constitucional ou não, mas não temos outra saída mais”, afirmou. “Colocar os gatilhos do teto de gasto para que mesmo com todo confronto político a gente priorize mais uma vez na câmara a sociedade, votando os gatilhos dentro do plano que resolve o endividamento dos estados.”
Maia criticou ainda a falta de privatizações do governo. “Porque há uns três meses atrás eu fiquei até empolgado, porque o ministro da economia disse que ia fazer em 90 dias quatro privatizações”, disse. “Eu estou procurando as privatizações, estou procurando por um lado, estou procurando por outro, nenhuma.”
Ele afirmou que a única que poderia ter saído, a da Eletrobras, está sob suspeição. “Está negociando modelagem para beneficiar acionista, incluindo uma usina que a concessão vence agora”, afirmou. “Não andou [na Câmara] porque está sob suspeição, porque querem incluir uma usina na privatização da Eletrobras, e isso vai beneficiar os acionistas atuais da Eletrobras.”
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