A União Europeia vai exigir que as big techs, como o Facebook e a Amazon, assumam mais responsabilidade pelo policiamento da internet, sob pena de multas equivalentes a até 6% de seu faturamento, nos termos de um anteprojeto de regulamentação que será publicado na semana que vem.
As grandes empresas de tecnologia terão de fiscalizar parceiros externos como os comerciantes que vendem produtos na Amazon, e de compartilhar dados com as autoridades e pesquisadores sobre como moderam o conteúdo ilegal, de acordo com o documento confidencial, visto pelo jornal britânico Financial Times.
As grandes plataformas online terão de garantir maior transparência na publicidade ao permitir que os usuários saibam “de maneira clara e inequívoca, e em tempo real”, que o que eles estão vendo é um anúncio. Os consumidores também terão de ser informados quem está por trás do anúncio e de receber “informações significativas sobre os principais parâmetros usados para determinar” por que o anúncio lhes foi direcionado.
As autoridades regulatórias de Bruxelas pela primeira vez definiram “plataformas muito grandes” como aquelas que contem com mais de 45 milhões de usuários, o equivalente a 10% da população do bloco comercial. O plano toma essas empresas como alvo por conta de sua “influência desproporcional” sobre os internautas da União Europeia.
“As plataformas muito grandes agora têm um papel sistêmico na amplificação e formulação de fluxos de informação online para a maior parte dos cidadãos da União Europeia”, afirma o anteprojeto.
De acordo com o documento, as grandes plataformas, a maioria das quais sediada nos Estados Unidos, terão de apontar “um ou mais” dirigentes para garantir que elas cumpram as regras da nova Lei de Serviços Digitais.
Caso elas não cumpram as determinações, estarão expostas a multas de até 6% de seu faturamento total no ano fiscal precedente, revelou o documento. A dimensão da multa dependerá da severidade das violações, da duração do período em que tenham ocorrido, e de serem ou não recorrentes, de acordo com o anteprojeto.
A União Europeia está realizando a primeira grande reforma das regras de internet do bloco em duas décadas, envolvendo toda espécie de assunto, do nível de responsabilidade que as plataformas online deveriam ter quando a questão é remover conteúdo ilegal a maneiras de restringir seu poder de mercado crescente.
As grandes plataformas online são “onde as maiores audiências são alcançadas –e potencialmente onde os maiores danos são causados”, afirma o documento confidencial.
“Essas plataformas online muito grandes devem, portanto, arcar com os padrões mais elevados de obrigações regulamentares, proporcionais aos seus meios e ao seu impacto sobre a sociedade”, o texto afirma.
Thierry Breton, o comissário francês que está liderando o esforço por regulamentação mais dura das grandes empresas de tecnologia, declarou em junho que “as plataformas online assumiram papel central em nossa vida, nossa economia e nossa democracia. Com esse papel, vem uma maior responsabilidade, mas isso só poderá acontecer diante do panorama de um livro de regras moderno para os serviços digitais”.
Organizações de defesa dos consumidores vêm alertando repetidamente que os consumidores estão expostos a trapaças online e a produtos defeituosos sem que contem com proteções legais.
Monique Goyens, diretora geral da Beuc, uma associação que engloba diversas organizações europeias de defesa do consumidor, disse que a Lei de Serviços Digitais “permitirá que a União Europeia obtenha instrumentos melhores para garantir que a economia digital funcione em benefício dos consumidores, em lugar de para maximizar os imensos lucros dos gigantes da tecnologia”.
“Chegou a hora de pôr fim à capacidade dos gigantes da tecnologia para manipular a economia digital de forma a beneficiar seus interesses estreitos”, ela acrescentou.
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