Descrição de chapéu Governo Biden

Alvejada por Trump, OMC deve ter alívio simbólico com Biden

Presidente eleito vai priorizar economia dos EUA no começo do mandato; analistas esperam que ele ao menos destrave escolha de novo diretor-geral da entidade

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Bruxelas

O presidente eleito dos EUA, Joe Biden, prometeu estar pronto “no primeiro dia para recolher os pedaços da política externa falida de Donald Trump e reparar os danos que ele causou ao redor do mundo”.

Entre os pedaços mencionados por ele em rede social no começo deste ano estão alguns da OMC (Organização Mundial do Comércio), na prática paralisada pela gestão “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.

Mas a posse de Biden não deve trazer solução imediata para os entraves da OMC, ainda que a simples sinalização de apoio ao multilateralismo já seja um avanço em relação aos últimos quatro anos. Os motivos de críticas americanas, que já vêm da gestão de Barack Obama, devem se manter presentes na nova gestão e vão exigir negociações mais longas.

Entre outros motivos, a OMC é criticada por permitir que a China pegasse carona no sistema de comércio internacional para catapultar suas exportações, enquanto deixava o governo chinês subsidiar suas empresas estatais. Criado para lidar com economias de mercado, o sistema de regulação da OMC não tem ferramentas para conter o sistema chinês, que fecha o mercado a estrangeiros, força investidores a transferir tecnologia e subsidia exportações.

O presidente eleito dos EUA, Joe Biden, durante pronunciamento em Delaware - Jim Watson - 8.jan.2021/AFP

Foi isso que permitiu à China obter dianteira em áreas como energia solar e tecnologia 5G, afirmam os americanos. Em protesto, a gestão Obama chegou a bloquear a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, que julga recursos sobre soluções de controvérsias.

Trump deu vários passos além, esvaziando o Órgão de Apelação —que ficou com apenas 1 de seus 7 membros— e barrando o processo de escolha de um novo diretor-geral.

Também se dedicou a desmontar acordos multilaterais, impondo barreiras comerciais à China, renegociando o Nafta (acordo de livre comércio da América do Norte), abandonando a Parceria Transpacífico e impondo tarifas altas sobre importações de aço e alumínio.

É improvável, porém, que Biden retome a política comercial anterior —baseada na negociação de acordos de abertura de mercado—, muito menos no início de seu mandato, afirmam analistas.

A prioridade declarada do novo presidente será fortalecer a competitividade doméstica e as condições dos trabalhadores americanos para competir na economia global. Sua campanha chegou a afirmar que não seria feito “nenhum novo acordo comercial até que tenhamos feito grandes investimentos em casa”.

Mas a nova equipe pode ao menos desmontar impasses criados por Trump, já que comércio e investimento internacional são essenciais para a recuperação de qualquer economia, argumentam os analistas do PIIE (Instituto Peterson de Economia Internacional) Chad Bown e Anabel González.

Um dos destinatários dessa boa vontade deve ser a OMC, e um dos primeiros gestos esperados é o desbloqueio da indicação da nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala à direção-geral da entidade.

A economista (que também tem nacionalidade americana) recebeu o apoio de todos os membros da OMC no segundo semestre de 2020, menos dos EUA. Como a escolha costuma ser por unanimidade, o processo foi suspenso à espera das eleições americanas. Biden, porém, não se comprometeu até agora a apoiar Okonjo-Iweala.

Na política de aumentar a competitividade industrial dos Estados Unidos e diminuir a dependência de produtos essenciais importados, a expectativa é que Biden recorra a outras ferramentas que não as altas tarifas adotadas por Trump. Incentivos fiscais, subsídios e compras governamentais são alguns dos exemplos citados.

Mas Bown, que foi assessor econômico de Obama para comércio exterior, avalia que haverá pressões internas para manter as tarifas, e Biden pode postergar qualquer mudança nesse campo —principalmente porque a responsabilidade por criá-las é do governo anterior.

“A diferença é que Biden provavelmente construirá coalizões multinacionais e exercerá pressão conjunta em uma estrutura multilateral, em vez de agir sozinho ou ameaçar se retirar dos organismos internacionais, como fez Trump”, afirma a professora de direito da Universidade de Newcastle (Austrália) Lisa Toohey, que pesquisa soluções de disputa.

No longo prazo, a nova gestão deve se engajar em conversas dentro da própria OMC para reformar —o sistema baseado em regras para o comércio internacional. Os EUA devem tentar formar um novo consenso sobre questões difíceis, como o comércio de tecnologia com a China, o apoio estatal a empresas e a tributação de plataformas digitais.

Quando voltar a olhar para a política externa, os EUA de Biden podem ser aliados dos que defendem que a OMC amplie sua pauta de atuação. Katherine Tai, indicada como representante comercial dos EUA, é vista como uma negociadora que procura equilibrar os interesses das empresas com temas como direitos dos trabalhadores, proteção ambiental e justiça racial.


TRUMP X OMC

Guerras comerciais

O quê - O governo Trump deu as costas aos acordos multilaterais e ao papel da OMC para negociar regras e julgar disputas; iniciou guerras comerciais e priorizou acordos bilaterais, que tendem a favorecer a nação mais forte

Por quê - mesmo antes de Trump, os EUA veem favorecimento à China, que continua a desfrutar de tratamento preferencial garantido a países em desenvolvimento, em detrimento aos interesses americanos em decisões da OMC. Uma gota d’água foi decisão contra subsídios americanos a painéis solares nacionais, sob o argumento de que eram injustos com fornecedores estrangeiros, apesar de subsídios dados pela China a seus produtores

Efeito - Reduziu o poder político da OMC

Como resolver - abrir dentro da entidade a discussão sobre como financiar a recuperação da economia de forma sustentável sem ferir regras da OMC

Órgão de Apelação

O quê - Trump bloqueou a indicação de membros do órgão de apelação que analisa as decisões iniciais sobre controvérsias. Sem novas nomeações para substituir mandatos que expiraram, o órgão não tem o mínimo de 3 do total de 7 juízes para ouvir um caso

Por quê - Assim como a gestão Obama, Trump apontou práticas irregulares do órgão de apelação, como ultrapassar os prazos de decisão sem pedir autorização às partes, ou manter membros em um caso mesmo ao final de seu mandato. Sob Trump, os EUA propunham substituí-lo por arbitragem bilateral, sem estabelecer precedentes, mas isso poderia favorecer partes mais fortes. Os EUA também se consideram prejudicados em análises sobre seus mecanismos de combate a dumping

Efeito - na prática, o braço de soluções de controvérsia da OMC foi imobilizado e o de negociações comerciais foi afetado, por causa da insegurança jurídica. Um mecanismo paralelo foi criado, mas usá-lo deixa aberta a porta para que a parte vencida conteste a decisão

Como resolver - questões técnicas podem ser resolvidas com mandatos mais longos do membros, por exemplo. Para temas mais políticos, como o das medidas antidumping, será preciso acordo. O economista Peter Morici, por exemplo, professor da Universidade de Maryland, propôs que Biden retomasse a nomeação de juízes, condicionada a uma exceção americana para solução de controvérsias com a China, para forçar uma solução ao protecionismo estatal do país asiático.

Novo diretor-geral

O quê - Os EUA negaram apoio à economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, impedindo consenso na escolha do novo diretor-geral. Em outubro de 2020, a decisão foi adiada, à espera das eleições americanas

Por quê - Os EUA afirmam que Okonjo-Iweala não tem experiência em comércio internacional, e por isso mantiveram seu voto na sul-coreana Yoo Myung-hee. Um hipótese foi a de que a gestão Trump a considera próxima demais do ex-representante comercial Robert Zoellick, com quem trabalhou no Banco Mundial. Um terceiro motivo seria simplesmente enfraquecer a OMC

Efeitos - aprofundou a crise política por que passa a OMC

Como resolver - dando sinal verde à escolha de Okonjo-Iweala

Principais casos do Brasil na OMC

  • Embraer-Bombardier:

    O embate entre as duas empresas começou em 1996, quando a empresa canadense questionou junto à OMC os subsídios concedidos à Embraer por meio do programa “PROEX-Equalização”. Em resposta, o Brasil iniciou disputa contra o Canadá em razão dos subsídios concedidos pela província de Quebec à Bombardier. O Brasil obteve autorização para retaliar o Canadá em montante semelhante àquele que havia sido obtido pelo governo canadense contra o Brasil. Isso levou os países à mesa de negociação, o que resultou, em 2007, na revisão das regras de crédito de exportação de aeronaves. Em 2017, o Brasil entrou com nova queixa.

  • Estados Unidos/Algodão:

    O Brasil questionou os subsídios concedidos pelos EUA à produção doméstica e à exportação de algodão no período 1999-2002. Diante da recusa americana em cumprir as decisões do Órgão de Apelação da OMC, o Brasil obteve o direito de retaliar os EUA, no valor de US$ 829 milhões para o ano de 2009. Os EUA acordaram em pagar ao Brasil compensação com recursos destinados a projetos de desenvolvimento e modernização da cotonicultura brasileira.

  • Incentivos à indústria brasileira:

    Em 2016, a OMC considerou ilegais alguns programas de política industrial brasileira, questionados por União Europeia e Japão, e determinou o encerramento deles. Parte dos programas acabou no governo Michel Temer, como PATVD (televisão digital), Inclusão Digital (venda no varejo de alguns produtos de informática) e Inovar Auto (setor automotivo). A lista também incluiu a Lei de Informática e o PADIS (semicondutores).

Fontes: Ministério das Relações Exteriores e OMC (Organização Mundial do Comércio).

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