A decisão do governo de São Paulo de cortar os benefícios fiscais para mais de 200 produtos médicos, que em grande parte eram isentos e passaram a ter cobrança padrão de 18% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir deste ano, trouxe à tona a discussão sobre a defasagem da tabela do SUS.
No webinário promovido pela Folha na quinta-feira (21), representantes do setor questionaram a medida da administração estadual, argumentando que ela acontece em um cenário de falta de reajustes nos valores dos serviços médicos prestados por hospitais particulares para o sistema público de saúde.
“O momento para a medida que revê a isenção de ICMS é inadequado”, afirmou Valdesir Galvan, diretor-executivo da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
“Além da pandemia, que elevou a demanda e o preço sobre produtos hospitalares, hoje temos que compensar uma tabela congelada do SUS, o que será muito mais difícil com esse aumento do imposto estadual.”
Galvan disse que a AACD registra prejuízo nos serviços que a instituição presta à rede pública de saúde. Uma cirurgia de escoliose, ele exemplifica, tem custo entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, mas a tabela do SUS repassa R$ 25 mil.
Para o diretor-executivo da AACD, o aumento de ICMS irá impactar a entidade, já que 35% dos custos são com material hospitalar. A AACD depende de doações para manter os serviços.
O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e colunista da Folha, apontou que o debate sobre o corte de benefícios tributários tem de ser separado da discussão sobre a falta de reajustes na tabela do SUS.
“São R$ 43 bilhões por ano de benefícios tributários que reduzem a arrecadação de São Paulo. É muito mais do que o orçamento do Bolsa Família. Estão nessa lista cavalo puro-sangue, areia, brita, é inacreditável”, disse Lisboa.
Para o economista, não é correto pegar um ponto específico, como a falta de atualização da tabela do SUS, para “jogar uma cortina de fumaça” sobre um problema muito maior, que é o contencioso tributário no Brasil
O economista defendeu também uma política pública para saúde por meio de transferências diretas do governo. “É mais focalizada, eficiente e transparente do que via isenções na tributação. Os mais ricos já se beneficiam da dedução com gastos de saúde no Imposto de Renda.”
Ruy Baumer, diretor do Comsaúde (Comitê da Cadeia Produtiva de Saúde e Biotecnologia), da Fiesp, disse que o fim da isenção de ICMS, somado à falta de reajustes da tabela do SUS, pode afetar o atendimento dos hospitais privados à rede pública de saúde.
“Temos margens cada vez mais apertadas no nosso setor. A rede pública não poderia atender toda a população se não fossem os hospitais privados. Se, com esse aumento de custos, ficar inviável essa prestação de serviços, onde as pessoas irão buscar atendimento?”, questionou.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que realiza, periodicamente, adequações na tabela SUS. Desde 2010, mais de mil procedimentos tiveram os valores reajustados. Em 2017 e 2018, foram reajustados 79 procedimentos, quatro em 2019 e dois em 2020.
Segundo o ministério, a tabela SUS serve apenas como parâmetro, mas não é a principal e nem a única forma de financiamento para a realização dos procedimentos.
A Folha convidou representantes do governo de São Paulo para participarem do debate, mas o convite não foi aceito. Também foram chamados deputados estaduais que votaram a favor do projeto de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas eles se recusaram a participar.
A Secretaria da Fazenda afirma que o fim da isenção não atingirá a rede pública de saúde, pois os benefícios foram mantidos para a cesta básica de remédios e medicamentos genéricos, assim como para as compras de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.
Diz ainda que o ajuste fiscal irá proporcionar recursos de R$ 7 bilhões aos cofres do estado, que ajudarão a recompor o rombo das contas públicas causado pela pandemia.
A mediação do evento foi feita por Eduardo Cucolo, repórter de Mercado da Folha.
O webinário foi patrocinado pela Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos) e Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde).
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