A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (18) que todos os pagamentos de indenizações do DPVAT serão feitos pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa assinou contrato com a Susep (Superintendência de Seguros Privados)na sexta (15) assumindo o atendimento e pagamento das indenizações do DPVAT. Serão considerados os sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Não há mudanças nas regras de indenização.
"Quem ainda não tem conta na Caixa receberá o pagamento de graça por essa conta digital", disse Pedro Guimarães, presidente do banco. A Caixa passou a fazer a gestão do seguro em 2021.
A solicitação é gratuita e pode ser feita diretamente na Caixa pela vítima ou pelo beneficiário. As indenizações previstas são de até R$ 13,5 mil por morte ou invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas de até R$ 2,7 mil.
As coberturas previstas são por colisão entre veículos, colisão com obstáculos físicos, atropelamento e capotamento.
Caso o usuário não consiga acessar o valor via aplicativo, a Susep exigiu que a Caixa oferecesse uma opção de atendimento presencial, afirma Solange Vieira, superintendente da Susep.
"No fim de janeiro vai estar tudo eletrônico. Ainda estamos em pandemia e isso vai dar conforto para todos, que não precisarão ir às agências", disse Vieira.
Ela lembrou que o prêmio em 2021 é zero, graças ao excedente de recursos de R$ 4,3 bilhões. "Existe uma sobra de recursos de anos anteriores que o contribuinte pagou e com certeza teremos recursos para todo ano."
O início do atendimento ao público será pelas agências físicas do banco, mas em duas semanas a Caixa vai disponibilizar um aplicativo específico para esse fim.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado —como a compra de veículos e garrafas de vinho— e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
A transferência da gestão do DPVAT à Caixa veio em momento que políticos vêm pressionando o governo para substituir Solange por alguém alinhado com o centrão.
Vieira foi indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para o cargo, mas corre o risco de perder seu posto para um nome indicado pelo governo em troca de apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Câmara.
Com a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, a pressão aumentou. Segundo relatos, a superintendência e cargos atrelados a ela foram oferecidos em mais de uma ocasião por parlamentares ligados a Lira e pelo próprio candidato, em busca de votos.
O órgão entrou no jogo por ser considerado estratégico para um grupo de deputados —em 2020, teve orçamento atualizado de R$ 419,7 milhões. De acordo com integrantes do Legislativo e do mercado de seguros, são fortes os pedidos para que seja feita a troca de Solange.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado —como a compra de veículos e garrafas de vinho— e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após apurações que sinalizavam um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.
Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar em que identificou fraudes e irregularidades no pagamento de indenizações do DPVAT.
Como solicitar a indenização do DPVAT
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Para sinistros até 31/12/2020:
- O segurado deve fazer os pedidos pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica ou em um dos pontos físicos de atendimento, informados no site da Seguradora Líder. -
Para sinistros a partir de 1/1/2021:
- O segurado pode solicitar a indenização pelo aplicativo DPVAT, que estará disponível a partir de 31/1/2021. Antes disso, a solicitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa. -
Documentos necessários:
- Em caso de morte: documento de identidade, cópia do comprovante de residência dos beneficiários, cópia do boletim de ocorrência e certidão de óbito da vítima;
- Em caso de invalidez permanente: documento de identidade, cópia do comprovante de residência dos beneficiários, cópia do boletim de ocorrência, laudo do IML informando as lesões e o estado de invalidez permanente, boletim médico e relatório de tratamento;
- Em caso de despesas ambulatoriais e médicas suplementares: documento de identidade, cópia do comprovante de residência dos beneficiários, cópia do boletim de ocorrência, boletim médico, cópia do laudo de lesão e comprovantes de despesas. -
Prazo para recebimento:
- O segurado deve receber a indenização em até 30 dias depois do recebimento da documentação.
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