Avaliando os primeiros casos de sua história, o conselho supervisor do Facebook decidiu, nesta quinta-feira (28), que a empresa de rede social errou ao retirar quatro de cinco conteúdos analisados, incluindo postagens removidas por violar regras sobre discurso de ódio e desinformação nociva sobre a Covid-19.
As primeiras decisões serão analisadas para ver quão independente o conselho parece da direção da maior plataforma de rede social do mundo e como ele poderá decidir no futuro, especialmente antes de sua decisão de alto nível sobre se o Facebook teve razão ao suspender o ex-presidente Donald Trump.
A companhia bloqueou o acesso de Trump a suas contas no Facebook e no Instagram por preocupações sobre novos tumultos violentos depois da invasão em 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos por apoiadores do ex-presidente. O conselho disse que o caso de Trump será aberto a comentários públicos na sexta-feira e que ele ainda não tinha enviado uma declaração ao conselho.
O Facebook disse que acatará as decisões do conselho. O grupo, que foi criado pela empresa em reação a críticas sobre o modo como trata conteúdos problemáticos, também pediu que a companhia fosse mais clara sobre as regras do que é permitido em suas plataformas.
O Facebook tem agora sete dias para restaurar as peças de conteúdo que o conselho decidiu que não deveriam ter sido retiradas. O conselho disse que anunciará em breve mais uma decisão sobre o primeiro lote, assim como a próxima rodada de casos.
O conselho também emitiu nove recomendações de políticas não compulsórias -- por exemplo, que a companhia de tecnologia diga aos usuários quais regras específicas violaram e definir melhor as regras sobre questões como grupos perigosos e desinformação sobre saúde. A empresa não precisa atuar sobre essas questões, mas deve responder publicamente em 30 dias.
"Podemos ver que há alguns problemas de políticas no Facebook", disse um membro do conselho, Katherine Chen, em entrevista. "Queremos que suas políticas sejam claras --especialmente as que envolvem direitos humanos e liberdade de expressão. Elas têm de ser precisas, acessíveis, claramente definidas", acrescentou.
Em um post num blog respondendo às decisões, o Facebook disse que publicará políticas atualizadas sobre desinformação relacionadas à Covid-19. No entanto, disse que não mudará sua abordagem a remover desinformação durante a pandemia global.
A rede social há muito enfrenta críticas por questões de moderação de conteúdo de figuras públicas.
O conselho disse na quinta que recebeu 150 mil solicitações desde que começou a aceitar casos, em outubro, e decidirá sobre um número limitado de casos polêmicas.
O conselho tem 20 membros, incluindo a ex-primeira-ministra da Dinamarca Helle Thorning-Schmidt e a prêmio Nobel da paz Tawakkol Karman.
Alguns críticos do Facebook e grupos de direitos civis questionam as decisões do conselho. Um grupo chamado O Verdadeiro Conselho Supervisor do Facebook disse que as decisões mostram "profundas incoerências e precedentes perturbadores para os direitos humanos".
Eric Naing, porta-voz dos Muslim Avocates (Defensores Muçulmanos), também membro do grupo, disse que "em vez de tomar medidas significativas para conter discurso de ódio perigoso na plataforma, o Facebook evitou a responsabilidade" e que a decisão do conselho reinstaurou "um perigoso post antimuçulmano em Mianmar".
O grupo analisa casos de usuários que esgotaram o processo de apelação da empresa sobre conteúdo retirado da plataforma, não conteúdo que foi deixado. O poder limitado do conselho tem sido alvo de críticas. O próprio Facebook pode pedir que o conselho reveja um leque maior de problemas de conteúdo.
A empresa prometeu US$ 130 milhões para financiar o conselho durante pelo menos seis anos.
Lista de decisões do conselho
DECISÕES REJEITADAS:
- Uma postagem de um usuário em Mianmar com fotos de uma criança morta que incluía comentários sobre uma suposta incoerência entre as reações de muçulmanos sobre assassinatos na França e o tratamento dado pela China a uigures muçulmanos.
- Uma suposta citação do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels que o Facebook removeu por violar sua política sobre "indivíduos e organizações perigosos".
- Uma postagem em um grupo afirmando que certas drogas poderiam curar a Covid-19, que criticava a reação do governo francês à pandemia. Esse caso foi submetido pelo Facebook, e não por um usuário.
- Fotos no Instagram mostrando mamilos femininos que segundo um usuário no Brasil visavam aumentar a consciência para sintomas de câncer de seio. O Facebook também disse que essa remoção foi um erro e restaurou a postagem.
DECISÃO MANTIDA:
- Uma postagem que supostamente mostrava fotos históricas de igrejas em Baku, no Azerbaijão, com uma legenda que o Facebook disse indicar "desprezo" pela população do Azerbaijão e apoio à Armênia.
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