Empresários e industriais formularam uma proposta alternativa para o fim da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) previsto no programa de ajuste fiscal de São Paulo proposto pelo governo de João Doria (PSDB-SP).
A principal medida seria a postergação do corte de subsídios.
Segundo os organizadores da proposta, a segunda onda da Covid-19 está mais forte do que se previa e o fim do auxílio emergencial vai tirar R$ 40 bilhões por mês da economia, o que pode ter um impacto muito grande na receita das empresas.
A proposta do grupo, que falou com a reportagem com a condição de não ter seus nomes revelados, é que o benefício seja mantido por cerca de quatro meses para que as empresas possam se preparar e tenham um fôlego até a recuperação da economia.
Segundo eles, a crise causada pela pandemia do coronavirus abalou as empresas e agora não é hora de aumentar impostos, o que o fim da isenção promove na prática. Eles pedem também, que cada setor deve ter a oportunidade de discutir caso a caso durante este período da suspensão para chegar ao melhor denominador comum para todos.
O governo estadual anunciou o ajuste fiscal e a reforma administrativa para o estado de São Paulo em outubro do ano passado. O resultado esperado era de um aumento de R$ 7 bilhões na arrecadação que seria usado para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da crise econômica e queda de arrecadação devido à pandemia.
No início do ano, o governo anunciou que cancelaria alguns dos cortes de 20% de benefícios. Ficariam fora insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos.
Nesta sexta-feira (15), dia em que os aumentos passam a valer, o governo prevê publicar no Diário Oficial o decreto com as novas regras do ajuste e com a relação de setores envolvidos, incluindo os que já têm a garantia que não serão atingidos.
No mesmo dia, está marcada uma reunião entre uma equipe do governo e os empresários que estão atuando em favor dessa demanda para tratar a questão. Os empresários estão apreensivos porque, segundo eles, o assunto virou capital político.
O corte vem sendo usado por adversários políticos de Doria, como Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O governo é alvo de sucessivos protestos últimos dias, mesmo depois de a gestão paulista ter mantido algumas isenções do imposto. A principal preocupação tem a ver com o alcance do recuo do governador, o principal temor é que seja algo apenas temporário.
Na quinta-feira (7), produtores rurais promoveram um “tratoraço” em diversas cidades do interior de São Paulo. Na sexta (8) foi a vez dos permissionários e produtores que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais).
Nesta semana, oito entidades ligadas ao setor de saúde e à indústria farmacêutica divulgaram na segunda-feira (11) uma carta ao governador de São Paulo, João Doria. Eles pediam a manutenção do benefício de ICMS concedido aos medicamentos.
Na terça-feira (12), a Apas (Associação Paulista de Supermercados) lançou um manifesto contra o aumento.
E nesta quinta-feira (14), a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) anunciou a distribuição de 3.000 kits de alimentos. Segundo permissionários, a companhia sempre realiza a doação de alimentos às quintas, mas a prática ganhou peso político nesta edição para pressionar Doria.
Em Presidente Prudente, região oeste do estado de São Paulo, cerca de 500 veículo entre automóveis, caminhões, tratores, motos e utilitários percorreram as principais ruas da cidade e fizeram um buzinaço em protesto à medida.
O governo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, afirma que é possível incorporar essas reduções dos benefícios fiscais nas margens de lucro que foram crescidas. “O setor agropecuário registrou evolução no faturamento de R$ 23 bilhões em 2019 para quase R$ 31 bilhões em 2020”, afirma o governo em nota.
A pasta também é categórica ao afirmar que não haverá prejuízo para a saúde. Segundo eles, a legislação que reduziu os benefícios fiscais a medicamentos usados para aids e câncer, por exemplo, deixou aberta a possibilidade de ser concedido o benefício a outras entidades beneficentes e assistenciais.
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