O governo de São Paulo vai lançar nesta sexta-feira (15) o programa Balcão Único, que vai facilitar a abertura de empresas no estado. Para empresas de baixo risco, o processo passa a ser feito de maneira online, gratuita e em poucos minutos.
“O governador sempre teve um incômodo em relação à burocratização da abertura de empresas no estado de São Paulo. Antes, demorava 200 dias e, com muito trabalho, ele conseguiu reduzir para sete dias", diz Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico de SP. "Fui aprender com os países mais desenvolvidos do mundo nessa área como Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos.”
Para agilizar o processo de abertura de empresas, seis procedimentos obrigatórios atualmente serão unificados em um só (viabilidade, DBE, taxas, registro na Junta, CCM, emissão do e-CPF e licenciamento municipal) com a possibilidade da eliminação da etapa do licenciamento municipal.
“Foi um trabalho feito em parceria com o governo federal e com a receita federal. Exigiu um nível de complexidade inédito”, afirma Ellen.
A expectativa do governo é que a modernização dos processos de abertura de registro de empresas faça com que o Brasil dê um salto no ranking Doing Business, levantamento do Banco Mundial que, desde 2004, realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 países.
O ranking serve de parâmetro e critério de escolha para as análises de alocação de recursos, expansão e inovação. Muitos investidores domésticos e estrangeiros usam o Doing Business como um norteador para a tomada de decisão.
Com as mudanças, a expectativa do governo paulista é que o país consiga subir até dez posições no ranking geral apenas com o Balcão Único.
Isso acontece porque nos 11 países com mais de 100 milhões de habitantes (China, Índia, EUA, Indonésia, Paquistão, Brasil, Nigéria, Bangladesh, Rússia, México e Japão) o cálculo é feito utilizando as duas principais cidades que se destacam na economia do país.
No Brasil, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro são utilizadas para a formulação do ranking. Cada cidade representa 61% e 39% do cálculo, respectivamente.
Segundo o governo, a mudança na lista vai melhorar a percepção de investidores e impulsionar a atração de investimentos para todas as regiões do país, gerando mais renda e emprego para a população.
Atualmente, o Brasil está na 124ª posição e, historicamente, a melhor colocação ocupada pelo país foi em 2004 e 2005 quando ficou com a 100ª posição. Em 2013, ocupamos a posição mais baixa, em 130ª.
A avaliação do ranking é composta por dez tópicos que representam etapas dos processos de abertura e encerramento de empresas. O Brasil também aparece mal nas listas de tópicos.
São eles: abertura de empresas (138ª posição), obtenção de alvarás de construção (170ª posição), obtenção de eletricidade (98ª posição), registro de propriedades (133ª posição), obtenção de crédito (104ª posição), proteção dos investidores minoritários (61ª posição), pagamento de impostos ((184ª posição), comércio internacional (108ª posição), execução de contratos (58ª posição) e resolução de insolvência (77ª posição).
A força-tarefa do governo de São Paulo focou no tópico abertura de empresas.
O processo para desburocratizar e digitalizar esse procedimento começou ainda em 2019. Desde então, o estado se mobilizou para reduzir algumas barreiras para a abertura das empresas, como a eliminação de alguns fluxos internos e o aprimoramento da junta comercial online.
O governo afirma que a próxima etapa é a criação do Balcão Único, funcionalidade que, no município de São Paulo, fará com que o processo de abertura de empresas de naturezas jurídicas Empresário Individual, EIRELI e LTDA sejam online, de maneira gratuita e em poucos minutos.
Atualmente, algumas modalidades de empresas paulistas já têm seu procedimento de abertura realizado em três horas. A diferença agora será na abordagem metodológica adotada pelo Banco Mundial.
Isso só será possível por conta de uma integração de dados entre os órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal.
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