Interessado em mostrar a investidores que o governo tem compromisso com o controle dos gastos públicos, o ministro Paulo Guedes (Economia) vem tratando como positiva a não aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso, o que impõe uma trava para as despesas do governo.
Com a limitação nas contas, a equipe econômica afirma não trabalhar com a possibilidade de fazer novos pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Para auxiliares de Guedes, no momento, só é possível discutir uma reformulação do programa Bolsa Família dentro do Orçamento já previsto para o ano.
Mudanças mais amplas devem ser propostas após a eleição da cúpula do Congresso, marcada para o início de fevereiro. A pasta quer voltar a discutir a fusão de programas sociais existentes hoje, ideia que já foi alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sem controle da crise sanitária e com a taxa de desemprego em alta, o fim do auxílio emergencial foi criticado por políticos e especialistas. Nas negociações para a sucessão do comando do Congresso, parlamentares pressionam pela aprovação de novas parcelas da assistência.
As disputas políticas no Legislativo no ano passado travaram a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado. Com isso, a norma prevista na legislação limita os gastos discricionários dos ministérios --como custeio da máquina pública e investimentos-- a um doze avos do valor previsto para o ano. Pela regra, o governo não tem autorização para ampliar despesas, se desejar.
Para Guedes e membros da pasta, o dispositivo obriga o Executivo a travar o cofres ao mesmo tempo em que força o Congresso a discutir o tema caso os parlamentares queiram implementar novas ações para enfrentar os efeitos da pandemia.
Guedes retornou das férias nesta segunda-feira (8) e promoveu reuniões com subordinados. Segundo auxiliares, até que sejam retomados os trabalhos no Legislativo no próximo mês, a pasta deve se concentrar apenas em discussões internas para formatar o plano que será priorizado.
Segundo fontes, janeiro será um mês de observação política, sem anúncio de medidas. A avaliação é que qualquer proposta apresentada agora será contaminada pela disputa às presidências da Câmara e do Senado.
Até a votação do projeto de Orçamento, a pasta deverá apresentar ainda um ajuste nas contas para que as despesas de 2021 fiquem dentro do teto de gastos. A alteração é necessária porque muitos desembolsos foram reajustados pela inflação acumulada em 2020, que se acelerou no fim do ano.
Técnicos do Ministério da Economia ainda finalizam os cálculos, mas números preliminares indicam que o corte na programação de gastos possa ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.
Essa redução pressiona ainda mais despesas discricionárias, que já estão menores que R$ 90 bilhões, patamar considerado baixo.
De acordo com pessoas próximas a Guedes, a prioridade da pasta em 2021 será a geração de emprego e renda. A partir de fevereiro, a equipe econômica quer retomar as negociações para a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF para bancar um corte de encargos trabalhistas. A ideia sofre com rejeição de membros do governo e lideranças parlamentares.
A carteira Verde e Amarela, que reduzia custos de contratação de funcionários jovens e que perdeu a validade sem votação do Congresso, pode ser relançada.
Segundo membros da equipe econômica, 2021 não terá grandes inovações por parte da pasta. Isso porque uma série de medidas elaboradas pelo ministério e ainda defendidas por Guedes seguem pendentes de análise no Legislativo. A lista inclui o pacto federativo e a reforma administrativa.
Na seleção de prioridades também está a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que permite o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em momentos de aperto nas contas públicas, reduzindo especialmente gastos do governo com pessoal. A medida, que poderia abrir espaço para programas sociais ou investimentos em obras públicas, gerou embate no Congresso e foi engavetada após tentativas de desidratação do texto.
Sem apoio dos parlamentares para aprovar essas propostas no ano passado, a equipe econômica vai insistir na necessidade de corte de despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento, a ser usado na ampliação ou até mesmo reformulação do Bolsa Família.
Mesmo com a perspectiva de um orçamento reforçado em 2021 (R$ 34,8 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões em anos anteriores), o programa social não deve conseguir atender a todas as famílias que cairão na faixa de pobreza e extrema pobreza em razão da crise da Covid-19.
Há uma proposta no governo para fazer mudanças internas no Bolsa Família (dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões), o que resultaria num aumento do benefício médio de R$ 192 para R$ 200 por mês. Mas, com isso, menos famílias entrariam no programa.
Já há cerca de 1,3 milhão de famílias habilitadas e que aguardam para passar a receber o benefício. Entram na fila de espera famílias que já tiveram o pedido e dados analisados. Se as mudanças forem adotadas, ainda restarão mais de 1 milhão de famílias na fila. Por isso, técnicos dos ministérios da Economia e da Cidadania discutem se atender a mais pessoas carentes não seja mais eficiente.
LINHA DO TEMPO
02 de abril de 2020
Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, com duração de três meses
11 de junho
Presidente diz que vai vetar eventual prorrogação do auxílio em valor de R$ 600. "Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto"
22 de junho
Bolsonaro reafirma que não pode manter auxílio em R$ 600. "Vai ser negociado com a Câmara, presidente da Câmara, presidente do Senado, um valor um pouco mais baixo e prorrogar por mais dois meses talvez a gente suporte, mas não o valor cheio de R$ 600"
30 de junho
Governo anuncia mais duas parcelas de R$ 600
05 de agosto
Presidente diz que não dá para seguir com o auxílio por muito tempo. "Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. [...] Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil"
1º de setembro
Governo prorroga auxílio emergencial até dezembro, com mais quatro parcelas no valor de R$ 300
10 de novembro
Guedes diz que auxílio pode voltar em 2021 caso haja nova onda de Covid. "Se uma segunda onda nos atingir, aí iremos aumentar mais [os gastos]. Em vez de 8% do PIB, provavelmente [usaremos] desta vez metade disso. Porque podemos filtrar os excessos e certamente usar valores menores"
23 de novembro
Guedes afirma que economia está voltando e que auxílio acaba em dezembro. "A doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Então, do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação do auxílio emergencial”
31 de dezembro
Chega ao fim o pagamento do auxílio emergencial. Parlamentares e economistas pressionam por novos repasses
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