A Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) entregou no início do mês para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um estudo sobre a abertura do mercado brasileiro de energia elétrica.
A proposta da entidade é que os consumidores finais possam escolher seus próprios fornecedores de energia. Com isso, o preço para o usuário poderia ser reduzido em até 30%, defende a Abraceel.
“O estudo claramente mostra que não há impedimentos para a total abertura do mercado livre de energia no Brasil, inclusive para os consumidores residenciais”, diz Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.
Além da economia, Medeiros afirma que neste modelo o consumidor poderia escolher o tipo de energia que quer consumir, optando por exemplo pelas de origem renovável, como eólica e solar.
O modelo já existe no Brasil, mas, atualmente, apenas empresas que gastam 2.000 watts ou mais por mês podem escolher seu próprio fornecedor. Já o consumo médio de uma residência é de cerca de 150 watts por mês.
Segundo o presidente da Abraceel, já existe uma lei prevendo a abertura para o mercado residencial. “Em dezembro de 2019, o governo estabeleceu uma portaria para estudar o cronograma de abertura, mas ainda não saiu do papel”, diz Medeiros.
Segundo ele, o modelo já é praticado em mais de 50 países. “O mercado livre de energia existe em todos os países da Europa, na Austrália, na Nova Zelândia, no Canadá e em 70% dos estados dos Estados Unidos”, afirma.
Atualmente, o Brasil possui 1.500 empresas habilitadas para o serviço, diz o presidente. “Funciona exatamente igual a telefonia, você não pode escolher o DDD que você quer. Escolhe qual operadora vai usar para fazer o DDD e as empresas compensam as ligações e mandam uma única fatura”, afirma.
Na prática, o consumidor faria um contrato de compra de energia com a empresa de sua escolha, mas a relação técnica continua com a mesma distribuidora, a empresa responsável pelos fios.
“A medição também poderia ficar sob a responsabilidade dessa empresa. No final do mês o consumidor pode receber apenas uma fatura, com a discriminação do preço pago por cada serviço.”
A proposta, porém, encontra resistência no mercado. Um dos argumentos contrários à abertura é a dificuldade de implantação do modelo --que implicaria na troca de cerca de 82 milhões de relógios de energia, por exemplo.
O estudo defende, no entanto, que a substituição prévia dos equipamentos não é necessária, embora afirme que a troca por relógios digitais possibilitaria maior controle sobre o consumo.
“A partir daí é possível evitar tomar banho nesses horários [de maior custo] e ter uma economia ainda maior, por exemplo”, diz Medeiros.
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