A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Rio de Janeiro (CGE-RJ) irão assinar nesta terça-feira (19) o primeiro acordo de leniência do estado, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, no valor de R$ 44,5 milhões.
O acordo vai fazer referência a pagamentos de propina em contratos do estado entre os anos de 2007 a 2014, segundo a PGE-RJ. A PGE não informou que obras são essas porque o acordo foi mantido em sigilo.
Em nota, a empresa afirmou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado.
"A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E nesse momento com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ)", afirmou.
O pagamento que a construtora irá fazer será distribuído ao longo de 16 anos. Outra contrapartida será que a Andrade Gutierrez deverá desistir das ações judiciais propostas anteriormente, além de pleitos administrativos.
No total, os trâmites poderiam dar um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres do estado.
O governador interino do Rio, Cláudio Castro, disse que a primeira parcela do pagamento do acordo, de R$ 5 milhões, irá para o Fundo Estadual de Assistência Social.
De acordo com o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, o acordo será fundamental no combate à corrupção no Rio. Ele apontou que a empresa prometeu implementar um programa de compliance para monitorar a atuação de seu quadro de funcionários.
"A Andrade Gutierrez reforça ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, informou a companhia.
Outro assunto acordado foi a apresentação de provas contra suspeitos de participar de atividades ilegais.
A assinatura de acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção lembrou o controlador-geral do estado, Francisco Ricardo Soares.
"É uma inovação no combate à corrupção que objetiva a recomposição do dano ao erário público", afirmou.
A lei prevê que, para o caso de identificarem os criminosos, as empresas envolvidas podem obter redução nas punições administrativas, diminuição da multa e evitar serem declaradas inidôneas, o que ajudaria na assinatura de novos contratos com o poder público.
A construtora Andrade Gutierrez é uma das maiores empreiteiras do país e foi implicada na Operação Lava Jato.
Em delação premiada, executivos da empresa relataram que ela mantinha uma espécie de "tesouraria interna" dedicada ao pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos.
Reportagens da Folha de 2017 mostraram que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio.
Em 2015, a empresa fez acordos por supostas propinas pagas em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear de Angra 3, na hidrelétrica de Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul.
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