O governo de São Paulo considera que não haverá uma recuperação rápida da economia e da arrecadação em 2021 após a chegada da pandemia e, por isso, tenta implementar seu pacote de ajuste fiscal enquanto vê pressões de diferentes setores contra as medidas.
O aumento de ICMS é o principal ponto do programa, por gerar cerca de R$ 7 bilhões, mas também tem se mostrado a maior resistência após reclamações vindas de agricultores a montadoras de veículos.
O responsável pelo plano é Mauro Ricardo Costa, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo. Seu nome se tornou tradicional em gestões do PSDB para executar ajustes fiscais, por exemplo nas prefeituras de São Paulo e Salvador e no governo do Paraná.
Em entrevista, Costa diz que mais medidas serão tomadas, que é necessário enfrentar interesses contrários ao ajuste e que o estado não pode depender do Executivo federal, cada vez mais endividado e com um governo que, em sua visão, não tem capacidade necessária para enfrentar a agenda fiscal do país.
Por que o ajuste fiscal é necessário em São Paulo? Concluímos que não haverá um crescimento econômico rápido e que nossas despesas cresceriam por causa do desemprego, da área social, da educação, e até da segurança pública, devido ao aumento da criminalidade pelo desemprego. Então era extremamente importante que tivéssemos um ajuste fiscal. Estimamos [no ano passado] um déficit de R$ 10 bilhões para este ano.
O pacote com a reforma administrativa foi aprovado em pouco mais de dois meses pela Assembleia. Enquanto isso, não há estimativa de início da discussão formal sobre as mudanças no serviço público federal. Por que há essa diferença? Porque conseguimos sensibilizar os parlamentares e porque a capacidade de articulação do governo com a Assembleia é muito diferenciada em relação ao governo federal, com uma capacidade de convencimento maior.
Antes do envio da proposta, apresentamos aos partidos, fizemos várias reuniões e começamos um debate intenso com a Assembleia. E há vontade política de fazer, com capacidade técnica.
[O governo federal] não faz porque precisa eventualmente de autorização legislativa, ou esbarra em algum obstáculo de algum ministério. Aqui a gente procura ultrapassar essas barreiras. O que não é fácil, porque você precisa enfrentar as corporações dessas organizações. Então tem que ter determinação. Talvez o que falte no governo federal seja falta de vontade política, além de articulação.
Mesmo assim, houve desidratação. Por que o trecho sobre heranças não foi aprovado, por exemplo? Eles [deputados] pediram um projeto separado. Agora será reapresentado, mas só poderá entrar em 2022, por causa da regra da anualidade. A mudança é a cobrança do ITCMD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] também sobre as heranças relativas ao PGBL e ao VGBL [planos de previdência].
Quando a pessoa morre, isso vai para os herdeiros, e hoje não há essa incidência. E outra mudança é cobrar imposto sobre o valor atualizado do patrimônio herdado em empresas patrimoniais.
Além disso, o governo paulista suspendeu a nova alíquota do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos, que passaria a valer a partir do dia 15. Por que houve esse recuo e como isso será compensado? Não é uma questão simples. A princípio isso não pode afetar a arrecadação do que está previsto no Orçamento, porque agrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, qualquer renúncia ao que está previsto terá que ser compensada. Ninguém aqui é irresponsável fiscalmente.
Estamos falando de quanto? Depende da extensão. De medicamentos, dá mais ou menos R$ 100 milhões. Dos alimentos, depende da amplitude e isso ainda não está definido.
Por que ficou de fora a venda da Sabesp, por exemplo, já discutida há anos? Porque resolvemos contratar um estudo para verificar a melhor forma de operacionalização. Em vez de partir direto para a privatização, queríamos ver quais as melhores alternativas.
Vender o controle continua uma opção? Deve ser uma das alternativas a serem apresentadas. Tem capitalização, alienação [de parte das ações].
Hoje, quão grave é considerado o cenário da atividade e da arrecadação? Vai haver uma recuperação lenta em relação a 2020, até porque não haverá auxílio em 2021. O quadro [do país] é crítico e não se mostra adequado à capacidade do governo federal de articulação política para projetos fiscais importantes. Isso vai continuar e talvez até se acirre mais com a interferência do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado.
Como a situação do governo federal afeta o estado? O governo federal tem endividamento muito grande e dificuldades enormes para fazer qualquer reforma, como administrativa ou tributária. Por isso, temos que resolver nossos problemas independentemente dele.
É preciso ir para o enfrentamento. Todas essas medidas têm enfrentamentos internos, com corporações que reagem.
São Paulo ainda vai precisar da ajuda do governo federal? Não dependemos da ajuda dele para nossas finanças. Não há essa necessidade, como houve em 2020 devido à queda da arrecadação.
Logicamente, se você frustra R$ 4 bilhões [com a desidratação do pacote fiscal], significa ajustar Orçamento, mas não vamos deixar de pagar a fornecedor e pessoal por isso. Até porque adotamos várias medidas infralegais além do projeto de lei, como a nossa reforma da Previdência.
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