Um juiz americano negou uma reivindicação do Citigroup, que buscava recuperar centenas de milhões de dólares enviados por engano a um grupo de administradores de ativos, e decidiu que os recebedores têm o direito de ficar com os pagamentos.

A decisão vem de uma disputa entre o Citigroup e fundos que eram credores de um dos clientes do banco, a fabricante de cosméticos Revlon. Em agosto, o Citi pretendia enviar aos fundos pagamentos de juros em valor de menos de US$ 8 milhões, sobre um empréstimo feito em 2016 para financiar a aquisição pela Revlon da rival Elizabeth Arden.

Em lugar disso, o banco terminou remetendo US$ 900 milhões aos credores da Revlon –o valor integral do principal e de todos os juros ainda devidos sobre o empréstimo–, como resultado do que descreve como “um erro operacional”.

O banco agiu rapidamente para recuperar o dinheiro, mas a maioria dos fundos se recusou a cooperar, o que conduziu a uma batalha judicial sobre os cerca de US$ 500 milhões da transferência que não foram restituídos. O banco recuperou os US$ 400 milhões restantes.

A despeito de determinar que o dinheiro enviado pelo Citi “indubitavelmente foi transferido por engano”, Jesse Furman, juiz federal de primeira instância no distrito de Manhattan, escreveu que os precedentes impunham que ele decidisse em favor dos fundos.

“Caso o tribunal estivesse julgando uma questão sem precedentes”, escreveu o juiz, ele poderia ter decidido em favor do Citi, já que o banco “percebeu seu erro e notificou os credores no dia seguinte”.

Mas a lei estadual de Nova York é explícita, ele determinou: um recebedor pode manter fundos transferidos por engano se eles constituem o pagamento de uma dívida, se o recebedor não estava ciente do erro, e se o recebedor não recorreu a meios ilícitos para levar o remetente dos fundos a realizar o pagamento.

O juiz Furman afirmou que os recebedores tinham bons motivos para acreditar que a transferência tivesse sido intencional. “Acreditar que o Citigroup, uma das instituições financeiras mais sofisticadas do planeta, tivesse cometido um erro que jamais havia acontecido antes, e em valor de quase US$ 1 bilhão, teria sido praticamente irracional”, ele escreveu.

O Citi afirmou em comunicado que discorda “fortemente” da decisão e que pretendia recorrer. “Acreditamos ter direito ao dinheiro e continuaremos a buscar sua completa restituição”.

Depois da transferência indevida, as autoridades regulatórias dos bancos americanos multaram o Citigroup em US$ 400 milhões, em outubro, por “deficiências duradouras” em seus sistemas de controle e de análise de riscos. O Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, afirmou que o banco “não havia tomado medidas rápidas e efetivas a fim de corrigir práticas identificadas anteriormente [na] gestão de riscos, administração de qualidade de dados, e controles internos”. O Citigroup posteriormente investiu US$ 1 bilhão em uma atualização de sistemas.

Os dez credores envolvidos no caso são Brigade Capital Management, HPS Investment Partners, Symphony Asset Management, Bardin Hill Loan Management, Greywolf Loan Management, ZAIS Group, Allstate Investment Management Company, Medalist Partners Corporate Finance, Tall Tree Investment Management e New Generation Advisors.

Symphony, HPS e Bardin Hill se recusaram a comentar. Os demais credores não responderam de imediato a pedidos de comentários.