Após quase um ano de atraso, decorrente da pandemia do novo coronavírus e de disputas políticas, o Congresso instalou nesta quarta-feira (10) a comissão mista que vai analisar o Orçamento deste ano.
A presidência do colegiado será exercida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF). Será a segunda mulher a comandar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) —a primeira foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em 2017. O relator será o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Flávia é mulher do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que chegou a ser preso e teve o mandato cassado.
A eleição de Flávia encerra uma disputa que começou em setembro do ano passado e que teve como pano de fundo a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados.
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rompeu acordo firmado em fevereiro de 2020 com o grupo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pressionou pela eleição de Flávia Arruda, sua aliada.
Pelo acordo de fevereiro, o comando do colegiado seria exercido por um aliado de Maia, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) —que, depois, se uniria a Lira.
Em discurso de posse, Flávia Arruda fez um agradecimento especial às mulheres. “Estou aqui por todas nós”, disse a parlamentar, que também citou Lira. A deputada também fez um aceno a Elmar Nascimento. “Sinta-se representado por mim.”
A CMO vai se debruçar sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento da União. É uma etapa posterior à aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), responsável pelos rumos do Orçamento. A votação do texto ocorreu em dezembro.
Como a LOA não foi aprovada até dezembro de 2020, o governo é obrigado a executar gastos obrigatórios, como despesas de pessoal, e 1/12 do que está previsto em despesas discricionárias —de custeio da máquina pública. A falta de aprovação põe em risco recursos importantes, como a verba para educação.
“Nós estamos em fevereiro de 2021 e o país ainda não definiu o Orçamento”, criticou Flávia Arruda.
"O que a gente tem de urgência nesse momento é o compromisso com a vacina. Essa tem que ser a nossa prioridade zero. Só assim conseguiremos salvar vidas, trazer de volta a esperança e a retomada da vida normal das pessoas”, continuou.
Flávia Arruda defendeu ainda foco na distribuição de renda. “Não podemos viver num país onde as pessoas passam fome”, afirmou. “Precisamos cuidar das pessoas. Em terceiro lugar, a retomada da economia."
Ela não citou o auxílio emergencial em sua fala.
A expectativa é que a CMO fique instalada até março. No mês seguinte, deve ser substituída pela comissão que vai analisar o orçamento de 2022.
O relatório geral da LOA deve ser votado até 23 de março, e a previsão é que o Congresso vote o texto no dia seguinte.
Nos bastidores, alguns parlamentares articulam uma forma de estender o funcionamento da comissão do Orçamento de 2021. Outros também buscam deixar a composição para serem incluídos no próximo colegiado, pela constatação de que a atual CMO vai funcionar por poucos meses.
A nova presidente ressaltou que existe a possibilidade das atividades da comissão serem prorrogadas.
"Nós temos o compromisso de votar o orçamento até antes do fim de março. Temos esse compromisso com o país. Mas nada impede que a gente prorrogue a comissão, até porque vão ficar assuntos pendentes após a aprovação do orçamento", disse.
A comissão se reunirá de forma semipresencial. Senadores e deputados poderão acessar o sistema remoto e votar nas matérias.
Em 19 de fevereiro acaba o prazo para indicação das relatorias.
Em dezembro, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao projeto de LDO de 2021.
Além disso, a pasta ampliou a estimativa de rombo, para R$ 247,1 bilhões. Antes da pandemia, a meta deste ano era de R$ 124,1 bilhões de déficit. Para 2022, a projeção é que as contas do governo federal também fechem no vermelho, mas com rombo menor, de R$ 178,9 bilhões. No caso de todo setor público, a estimativa é de R$ 177,9 bilhões.
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