A fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu que o apagão que deixou o Amapá 21 dias sem luz no fim de 2020 foi resultado de falhas de manutenção e poderia ter sido evitado.
A LMTE (Linhas de Macapá Transmissão de Energia), responsável pela operação da subestação, foi multada em R$ 3,6 milhões, o equivalente a 3,54% de sua receita operacional líquida. Segundo a Aneel, foi a maior multa aplicada pela agência, em termos percentuais.
O apagão ocorreu após incêndio em um dos transformadores da subestação de Macapá no dia 3 de novembro. A instalação operava de forma precária, já que um dos seus três transformadores estava parado para manutenção. Após o incêndio, o segundo equipamento em operação também teve problemas.
A subestação de Macapá é responsável por receber eletricidade de outras partes do país e reduzir sua tensão para o atendimento do estado. A fiscalização da Aneel diz ter encontrado 21 não conformidades na instalação, que justificariam a multa.
Entre os problemas apontados, estão o tempo excessivo de paralisação do terceiro transformador e a "excessiva quantidade de reprogramações da data de retorno".
As falhas, diz a agência, "contribuíram para a indisponibilidade total da transformação da SE [subestação] Macapá no dia 3 de novembro de 2020, trazendo como consequência a origem do colapso no fornecimento de energia ao estado do Amapá".
Os técnicos da Aneel disseram ainda que um dos transformadores da subestação apresentava falhas recorrentes desde 2014, que resultavam em vazamentos, e que as tentativas de reparos feitas pela LMTE "não estavam à altura dos problemas identificados e consequentemente não surtiram os efeitos esperados".
A agência diz que a empresa não investigou a fundo essas falhas e que "atrasos significantes" na análise do óleo que vazava do transformador "caracterizam uma manutenção preditiva deficiente".
A LMTE foi concedida à espanhola Isolux, que pediu recuperação judicial em 2016. No início de 2020, o ativo foi transferido para a Gemini Energy.
Em nota enviada à Folha, a empresa diz que recorrerá do auto de infração da Aneel e que "as causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas".
A LMTE defende que um conjunto de fatores provocou a ocorrência, envolvendo questões que não seriam de sua responsabilidade. "Os eventos apontados anteriormente à explosão do transformador foram inteiramente corrigidos à sua época".
Em sua defesa no processo aberto pela agência, alega que "o objeto da sua concessão é complexo, tanto pelas dimensões quanto pelo fato de estar em grande parte situado na região Norte do país, grande parte em Floresta Amazônica".
A empresa diz ainda que desde que assumiu a concessão "tem realizado vultosos investimentos e envidado os máximos esforços para a revitalização de seus ativos e a prestação do serviço público de forma adequada".
O fornecimento de energia nos municípios afetados foi totalmente restabelecido no dia 24 de novembro, com a chegada de dois transformadores levados de outros estados para o Amapá.
Para especialistas do setor elétrico, houve falha também dos órgãos de planejamento e fiscalização, que permitiram a operação precária da subestação por quase um ano. Em relatório divulgado em dezembro, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) reconhece a necessidade de ajustes na comunicação entre os órgãos.
O relatório do ONS aponta também falhas de outros agentes envolvidos no fornecimento de energia ao Amapá, como a distribuidora estadual CEA e usinas hidrelétricas instaladas no estado. Para reduzir o risco de novas ocorrências, o operador pede estudos para a construção de uma nova subestação no estado.
Além dos transtornos causados à população, que teve dificuldades até para comprar água, o apagão provocou o adiamento do primeiro turno das eleições em Macapá.
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