Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para passar a valer em menos de duas semanas, a isenção de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha criou um impasse na equipe econômica, que ainda não sabe como compensar as perdas de arrecadação provocadas pela medida.
Somente os dois meses de isenção de impostos federais sobre o diesel devem gerar uma queda estimada de receitas superior a R$ 3 bilhões.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (18), o presidente afirmou que o Pis/Cofins sobre o diesel será zerado por dois meses, a partir de 1º de março. Na mesma data, segundo ele, também passará a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha.
Pessoas próximas ao ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que pouco antes de anunciar a isenção dos tributos, Bolsonaro determinou que equipe econômica formulasse a medida, deixando um recado de que a pasta deveria encontrar uma forma de viabilizar a proposta.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.
Bolsonaro já criticou esse dispositivo mais de uma vez. Na última semana, ele disse que não consegue reduzir impostos porque a LRF obriga o governo a apresentar uma compensação.
“Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação”, disse Bolsonaro na ocasião.
Guedes é defensor da LRF e tem se posicionado contra medidas que flexibilizem regras fiscais, sob o argumento de que seriam mal vistas pelos agentes de mercado, gerando risco de elevação de juros e inflação.
Segundo relatos, a área técnica do Ministério da Economia ainda não encontrou uma solução para a questão, classificada por membros da pasta como uma encrenca criada por Bolsonaro.
Auxiliares de Guedes afirmam que o presidente agiu com o intuito de evitar uma eventual greve dos caminhoneiros, mas ressaltam que a conta não fecha. O principal argumento é que esse seria mais um baque no Orçamento federal em um momento em que o governo se esforça para encontrar fontes de financiamento para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial.
Em uma proposta ventilada no Congresso, a votação da cláusula calamidade pública, em negociação com parlamentares, poderia ser usada para dispensar a necessidade de compensação da medida. A ideia, no entanto, pode gerar entraves técnicos e críticas, já que a reivindicação dos caminhoneiros não tem relação direta com a pandemia. Além disso, a isenção sobre o gás de cozinha seria permanente, e não restrita à pandemia.
A avaliação na área econômica é que outros planos importantes podem ser prejudicados pela criação de mais uma polêmica pelo presidente. Um interlocutor afirma que o governo parece ter conseguido apoio do Congresso para aprovar medidas de ajuste fiscal em troca da liberação do auxílio. Por isso, a chance não poderia ser desperdiçada por causa desse ruído político.
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