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Justiça de SP proíbe que Sony bloqueie de vez PlayStation 5 de jogador que violou regras

Usuário teve acesso suspenso após baixar jogos de serviço, de acesso individual, para si e para terceiros

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Belo Horizonte

A Justiça de São Paulo decidiu que a Sony não pode bloquear permanentemente o console PlayStation 5 de um usuário que infringiu regras de conduta do videogame. Na prática, o chamado bloqueio siginifica inutilizar o hardware.

Um jogador que tinha acesso individual à PS Plus Collection, serviço que permite baixar alguns jogos do PS4 no novo console da Sony, o PS5 —é a chamada retrocompatibiidade, que permite jogar jogos antigos em consoles novos—, baixou diversos jogos para si e para outros usuários.

Esse jogador teve seu PlayStation bloqueado, punição dada pela Sony por ele ter compartilhado com terceiros o conteúdo de um serviço individual.

O usuário então entrou na justiça contra a fabricante, pedindo o desbloqueio.

Segundo a decisão, o usuário tinha consciência de que o acesso à PS Plus Collection era pessoal, "impossibilitando, com isso, o compartilhamento do conteúdo a outros usuários".

DualSense, controle do PlayStation 5, mais recente console da Sony - Sony/via Reuters

O texto diz ainda que a Sony comprovou à Justiça que os usuários de seus serviços e produtos são alertados sobre condutas vedadas e sobre possíveis punições, mas que o faz "sem a mínima especificação de forma, prazo e afins".

De acordo com a decisão, a Sony "não cuidou de informar adequadamente à parte autora [usuário bloqueado] acerca da punição ao descumprimento das normas contratuais".

A juíza Carolina Sayegh afirma na decisão não ver problema na suspensão da conta do usuário ou no bloqueio do console em si. O problema estaria na suspensão permanente —ainda que esteja prevista em contrato, é contrário às disposições constantes do Código de Defesa do Consumidor, "pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada".

O entendimento é que a Sony estaria causando um dano permanente ao patrimônio de uma pessoa —no caso, um PlayStation 5 novo, que custa cerca de R$ 4,500– inutilizado-o para sempre.

O usuário também pediu danos morais, mas a juíza não concordou: "A conduta ilícita imputável à ré [Sony] foi a violação do dever de informação e a desproporção da punição contratual, que não representa violação à honra, intimidade ou reputação."

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou a Sony para obter informações sobre a política de reembolsos para jogos comprados e enviados digitalmente pela empresa na Playstation Store.

A pasta avalia que as práticas da empresa podem não estar adequadas ao direito de arrependimento, que permite ao cliente devolver produtos comprados pela internet em prazo de até sete dias.

Consumidores se queixaram nas últimas semanas sobre o desempenho abaixo do esperado do jogo "Cyberpunk 2077" no Playstation 4. A Sony prometeu reembolso integral para quem comprou o jogo e que ele seria retirado da Playstation Store por tempo indeterminado.​

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