Líderes das bancadas partidárias no Senado aumentaram nesta terça-feira (9) a pressão pela adoção de uma reedição do auxílio emergencial - ou medida análoga de assistência social para a população afetada pela pandemia - de maneira desvinculada de outras medidas compensatórias de ajuste fiscal.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que pretende usar a “boa relação” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com a equipe econômica para avançar nas negociações, encaminhando as propostas.
O presidente Rodrigo Pacheco conduziu a primeira reunião de líderes da atual legislatura, na manhã desta terça-feira. A reedição do auxílio emergencial foi o principal tema do encontro virtual.
“Há um momento agora de reflexão sobre a necessidade dessas pessoas que estão vulnerabilizadas em função da pandemia, que é uma reedição de uma assistência emergencial ou de um programa análogo, incremento do Bolsa Família”, afirmou Pacheco.
“Há muitas ideias de diversos senadores e nós estamos agora em plena boa relação com o governo federal e com a equipe econômica e eu vou buscar repercutir ao ministro Paulo Guedes e a sua equipe o que é o sentimento do colégio de líderes, que é um sentimento de sensibilidade humana, de urgência e de profunda necessidade de se amparar essa camada da sociedade, com um auxílio que possa fazer com que sejam minimizados os impactos da pandemia”, completou.
Pacheco havia divergido no dia anterior da equipe econômica, ao afirmar que não poderia haver vinculação de um programa para assistir a população vulnerável, em razão da pandemia do novo coronavírus, e a aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso.
A Folha mostrou neste domingo que o Ministério da Economia trabalha com uma alternativa à reedição do auxílio emergencial, que foi rebatizada para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Seriam três parcelas de R$ 200, condicionada à realização de um curso profissionalizante.
O Ministério da Economia também analisa que esse programa só poderá ser implantando com medidas de ajuste fiscal. Mais especificamente, condiciona o novo formato de assistência à aprovação no Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo - que contém algumas medidas, como alguns gatilhos para manter boas condições fiscais.
Durante a reunião, houve praticamente um consenso dos senadores ao defenderem a reedição do auxílio emergencial, sem vinculação com a aprovação de outras medidas de ajuste fiscal pelo Congresso. Os parlamentares afirmam reconhecer a importância das pautas da equipe econômica, em torno de mais rigidez fiscal, mas argumentam que a assistência à população vulnerável é urgente e não pode aguardar.
“A reunião foi positiva, com os líderes deixando claro a necessidade de acelerar a implementação do auxílio emergencial”, afirmou o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE).
“Ficou bem claro também que não dá para atrelar essa ajuda à população vulnerável com medidas de compensação, porque elas têm velocidades diferentes de tramitação”, completou.
Vieira acrescenta que os parlamentares reconhecem a importância da aprovação de medidas de interesse da equipe econômica, mas a ajuda para a população mais vulnerável não pode aguardar a tramitação dessas matérias. Uma proposta de Emenda à Constituição, por exemplo, precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos.
Senadores sugeriram que a proposta de uma nova rodada de auxílio emergencial ou medida análoga seja encaminhada ao Congresso por meio de uma medida provisória, mecanismo cujos efeitos são imediatos, não necessitando aguardar a conclusão da tramitação.
“Várias pessoas falaram sobre isso [na reunião], então você tem várias alternativas: ou você corta despesa ou você resolve essa questão da PEC do Orçamento de Guerra e prorroga o estado de calamidade. Alternativa é que não falta”, afirma o líder interino do PSDB, Izalci Lucas.
“Tem é que resolver logo, porque o que ficou registrado é que não pode ficar discutindo muito isso. Tem que resolver logo porque as pessoas estão passando dificuldades”, completou.
Pacheco se comprometeu a levar as possibilidades ao ministro Paulo Guedes, embora tenha afirmado que cabe ao governo a iniciativa de apresentar uma proposta ao Congresso. Os parlamentares acreditam que a matéria deva ser encaminhada logo após o Carnaval.
Por outro lado, membros da equipe econômica e do Banco Central afirmam ser inviável a criação do auxílio sem compensação. Roberto Campos Neto afirmou que não participa da formulação da política fiscal, mas que há consenso entre Executivo e Legislativo de que é preciso ter disciplina.
"Temos muito pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem algum tipo de contrapartida", afirmou em evento virtual do Observatory Group.
Para ele, se houver contrapartida, o mercado pode reagir melhor. "Você está passando a mensagem de que está disposto a gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para impedir que a dívida cresça no futuro", destacou
Campos Neto apontou que há risco de adotar medidas para estimular a economia, com outro pacote fiscal, e ter um efeito negativo.
"Estamos em um ponto de inflexão que o mercado diz que se gastarmos mais, a reação, frente à fragilidade que temos no quadro fiscal, vai afetar o benefício de colocar mais dinheiro na economia", avaliou. Com isso, segundo ele, pode-se criar um ambiente contracionista ao invés de expansionista.
Durante a reunião de líderes, Pacheco também afirmou que o Congresso vai instalar nesta quarta-feira (10) a comissão mista que vai analisar o orçamento de 2021. Os trabalhos atrasaram por conta da pandemia do novo coronavírus e também por conta de disputas relacionadas com a sucessão na Câmara dos Deputados.
A instalação estava prevista para hoje, mas foi adiada por conta da decretação de luto oficial, pela morte do senador José Maranhão (MDB-PB), vítima da Covid-19.
A previsão é que a comissão funcione até março deste ano, para analisar o orçamento atual.
Em abril, deve ser instalada a outra comissão mista do orçamento, para então trabalhar na peça orçamentária do próximo ano.
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