Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido, em contro na manhã desta quinta-feira (4), que a apresentação do relatório da comissão mista vai ocorrer até o final deste mês. Ambos acreditam que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.
Em reunião realizada à tarde, os líderes partidários definiram outras pautas prioritárias a serem votadas na Câmara a partir da próxima terça-feira (9), quando ocorre a primeira sessão deste ano legislativo.
Os líderes afirmaram que serão votados projetos sobre autonomia do Banco Central, as sugestões de mudança na lei cambial --o texto-base já foi votado no ano passado-- e um texto que pune quem desrespeita a ordem de prioridade da vacinação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e pagamento de multa.
Também estão previstos um projeto que prevê reclusão de um a cinco anos para quem destruir vacina, insumos ou bens destinados ao enfrentamento da pandemia, além de uma proposta de superendividamento.
No que se refere a reforma tributária, a comissão analisa, essencialmente, as propostas defendidas por parlamentares, deixando o plano tributário do ministro Paulo Guedes (Economia) à margem da discussão. O governo resiste ao formato que tem mais força na Câmara por ver complexidade no texto que unifica impostos federais, estaduais e municipais com longo prazo de transição.
A equipe econômica quer aprovar a fusão inicial apenas de PIS e Cofins, numa transição curta, e já vinha negociando com o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclusão dessa medida na versão final. Mas o contato ficou escasso, principalmente no fim do ano passado, diante da disputa política em torno do comando da Câmara. Ribeiro é de grupo adversário Lira, aliado do governo.
Apesar do cronograma apresentado pela nova cúpula do Congresso dar celeridade à reforma tributária, integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações, inclusive políticas, e dos acordos no relatório de Ribeiro.
A intenção é retomar uma relação mais próxima com o relator para que o plano de Guedes também possa ser incluído no relatório.
O Ministério da Economia quer começar as votações com fatias mais consensuais da reforma. Entrariam primeiro a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (projeto de lei já enviado pelo governo ao Congresso), a redução de Imposto de Renda para empresas e a taxação de dividendos.
A avaliação de técnicos da pasta é a que reforma tributária defendida por líderes da Câmara pode resultar numa alíquota de imposto único (sobre o consumo) muito elevada, além de que produziria efeitos na economia apenas no futuro.
Apesar dos rumores na Câmara, Lira manteve Ribeiro na relatoria da proposta e não desmanchou a comissão que analisa o tema. O governo esperava que, com a eleição de Lira na segunda-feira (1), o ambiente seria mais favorável para que as propostas de Guedes na área tributária pudessem prevalecer.
Além do projeto de Guedes para fundir PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a comissão da reforma tributária analisa duas PECs (propostas de emenda à Constituição). Os dois textos trazem propostas mais amplas que o texto do governo.
Uma delas é a PEC 45, da Câmara, que funde cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um só (o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS) e cria um imposto seletivo para produtos específicos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A PEC 110, do Senado, é ainda mais abrangente ao fundir, além daqueles previstos na PEC 45, IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis (a proposta também cria o imposto seletivo sobre cigarros e outros produtos).
A tarefa da comissão agora é reunir as diferentes propostas. "A nossa missão, que não é fácil, é juntar tudo num texto só", disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão.
O cronograma da reforma tributária foi anunciado nesta quinta-feira (4). Os presidentes da Casa se reuniram para um café da manhã na residência oficial do Senado. Também participaram os relatores das propostas de reforma tributária na Câmara e no Senado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
No dia anterior, ambos divulgaram uma carta conjunta com as prioridades do Congresso, sendo que aprova as reformas econômicas e agilizar a vacinação eram os pontos principais.
Segundo Pacheco, a reunião desta manhã tinha como meta discutir procedimentos para a tramitação da reforma tributária. Não estava na pauta tratar sobre o conteúdo das propostas.
O presidente do Senado também disse que a prioridade da reforma tributária será a tramitação na comissão mista. Após a conclusão dessa etapa, será decidido em qual Casa o texto começa a andar. O colegiado analisa propostas em tramitação na Câmara e no Senado, bem como a enviada pelo governo, que trata da CBS.
“É um amadurecimento que nós vamos fazer no decorrer de fevereiro, juntamente com o presidente Arthur Lira, e temos uma previsão de que podemos concluir a reforma tributária no Congresso Nacional em seis a oito meses.”
O presidente da Câmara concordou e disse que não há preocupação sobre em qual Casa vai ter início a tramitação do texto da reforma. “Não vai haver briga por protagonismo em relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas, e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra.”
Lira reafirmou o compromisso de que as Casas deem encaminhamento às propostas que tramitam em cada uma. “No nosso caso, tratar com rapidez a votação da reforma administrativa, e no Senado, também andar com a PEC Emergencial, para que essas matérias possam, assim, andar muito rapidamente nas duas Casas.”
Segundo Pacheco, a Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça-feira (9).
O presidente do Senado também afirmou que conversou com Guedes sobre o auxílio emergencial. Pacheco quer realizar uma reunião com a equipe econômica para avaliar a implantação de um programa social que seja capaz de socorrer a população mais vulnerável sem extrapolar o teto dos gastos.
Lira também afirmou que a aprovação da PEC Emergencial se mostra importante, pois ela vai permitir que se abra espaço no orçamento. Pacheco disse ainda que vai se reunir com o relator da proposta, Márcio Bittar (MDB-AC), para definir prazos.
Na entrevista, Pacheco afirmou que, diferentemente de outras reformas, a tributária tem que ser assertiva, sob pena de prejudicar setores e estados.
“A reforma precisa ser o mais justa possível, com um sistema de arrecadação mais simplificado, com mais justiça social, não inibindo o empreendedorismo”.
Pacheco afirmou que a reedição do auxílio emergencial não era pauta do encontro na manhã desta quinta, mas voltou a defender a importância de um programa social para atender a população mais vulnerável, principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus. O presidente do Senado disse que o encontro com Guedes para tratar do tema deve ocorrer nesta semana.
“Na reunião de hoje, nós tratamos da reforma tributária, também falamos da reforma administrativa e da PEC Emergencial. Nós não tratamos hoje especificamente sobre esse tema [o auxílio]”, afirmou.
“Mas esse tema tem sido tratado com absoluta prioridade por nós. E, inclusive, hoje pela manhã, eu conversei com o ministro Paulo Guedes e já solicitei a ele que pudesse realizar um encontro conosco para começarmos a discutir efetivamente a compatibilização da necessidade de ter assistência social com a responsabilidade fiscal. Obviamente, nós temos que discutir com a equipe econômica do governo para entendermos os fundamentos econômicos, as possibilidades que se têm.”
Os presidentes das Casas legislativas foram questionados por jornalistas sobre a lista de projetos prioritários do governo federal, que foi entregue em mãos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, ambos evitaram fazer comentários específicos sobre as medidas, ressaltando que o tema não foi discutido na reunião.
Pacheco apenas comentou que é natural o governo federal estabelecer suas prioridades e que as propostas vão ser discutidas com as lideranças no Congresso. Segundo ele, algumas dessas propostas podem ser pautas e outras não.
Lira disse ainda que pretende instalar as comissões na Câmara depois do Carnaval.
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