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Portaria do governo leva Anatel a adiar decisão sobre regras do leilão 5G

Teles pressionaram Ministério das Comunicações e presidente da agência pediu vista do processo

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Brasília

​Divergências na política de investimento nas redes 5G determinadas pelo Ministério das Comunicações levaram o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a pedir, nesta segunda-feira (1), o adiamento da votação que definiria as regras do leilão previsto para junho.

Leonardo de Moraes paralisou o processo até o final de fevereiro com um pedido de vista. Ele considerou a existência de “pontos que ainda exigiam debate”.

Mesmo assim, três dos cinco conselheiros declararam voto favorável à proposta do relator, Carlos Baigorri –o que levantou suspeitas de um racha na Anatel em relação às regras do 5G. Os três votos sinalizam que existe maioria em torno da proposta do relator.

Embora haja pontos divergentes entre os conselheiros, o que pesou foi um impasse surgido no final de semana entre o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), e as operadoras de telefonia, que disputarão o certame.

Pessoas no governo que participaram das discussões no final de semana afirmam que, no centro das controvérsias, está a portaria publicada na última sexta-feira (29) em edição extraordinária do Diário Oficial que definiu como parte das obrigações a cobertura de celular nas estradas federais e a construção de uma rede pública e fechada para o governo de Jair Bolsonaro.

Inicialmente, as operadoras não se opuseram a esse investimento que entrou no edital como uma das contrapartidas.

No arranjo acordado com o Palácio do Planalto, seria uma forma de viabilizar a participação da chinesa Huawei na construção das redes privadas de 5G.

O governo ficaria com sua própria rede (fixa e móvel) sem equipamentos da gigante chinesa. Essa infraestrutura seria construída com dinheiro das teles para atender órgãos públicos federais em Brasília.

No entanto, a portaria foi publicada incluindo outros órgãos de segurança e fiscalização nos estados, o que tornaria essa rede muito mais abrangente.

Além disso, as teles reclamaram ao ministro que, apesar de aceitarem a cobertura de celular em estradas federais, não esperavam que tantas rodovias fossem incluídas como contrapartida. A portaria contempla quase 50 mil quilômetros de estradas, mais que o dobro do combinado anteriormente.

A portaria também incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu nas contrapartidas exigidas das teles uma tentativa do governo de impedir a privatização da Telebras.

Painel durante fórum de tecnologia em Zurique, Suíça - Stefan Wermuth/AFP

Isso porque, assim que ficar pronta, essa rede passará para o controle da União e a Telebras surgiria naturalmente como operadora, já que um decreto da gestão do ex-presidente Michel Temer vincula a estatal à prestação de serviços relacionados a políticas públicas.

As controvérsias levaram o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a rever a portaria, o que deve ocorrer até terça-feira (2).

Por meio de sua assessoria, o ministro informou que a portaria com as diretrizes do governo para o leilão 5G está “alinhado com a política econômica do governo”.

"O Ministério das Comunicações entende que a implantação e operação dessa rede [privativa do governo] deve ser realizada por quem promova a maior eficiência no que diz respeito à técnica e preço, além do cumprimento dos pré-requisitos de segurança e confiabilidade. A infraestrutura poderá ser executada por qualquer empresa/instituição, ainda que sejam necessárias alterações no Decreto nº 9.612/2018 [que sustenta a portaria], ou pela Telebras, em última análise", disse em nota enviada à Folha.

A resposta indica somente que o ministério poderia considerar abrir essa prestação de serviço para outras empresas, além da Telebras e sinaliza que a estatal não será retirada do programa de desestatização conduzido pela equipe de Guedes.

A Conexis, associação que representa as operadoras, defendeu o pedido de vista do presidente da Anatel. “O adiamento [da votação] permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria. A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade”, disse em nota.

Também pesaram para o pedido de vista na Anatel outros aspectos técnicos que o relator colocou no texto sem uma discussão mais ampla com os demais integrantes do conselho.

Pelas regras do leilão, o que a agência considerar contrapartida será abatido do valor do lance de cada faixa de frequência. Ou seja, o leilão do 5G não deve ser um leilão arrecadatório.

Serão quatro faixas de frequências e na faixa de 3,5 GHz, mais comumente usada para o 5G, uma das obrigações será a construção da rede privativa para o governo Bolsonaro. Frequências são como avenidas no ar por onde as teles fazem trafegar seus sinais. Fora delas há interferências.

As teles esperavam abater do lance mínimo dessa faixa de frequência os investimentos realizados nas redes existentes por onde elas já prestam o serviço 5G.

No entanto, para o relator, seria como permitir que a União contratasse uma “Ferrari” (rede 5G puro-sangue, conhecida como Stand-Alone) e, ao final, tivesse que aceitar a entrega de “um Fusca”.

Baigorri decidiu então amarrar no edital a exigência de que elas construam redes novas 5G (Stand-Alone) começando do zero --ou seja, sem abater investimentos realizados nas redes 4G para a oferta do serviço conhecido popularmente como “tipo 5G”.

Para ele, seria a única forma de garantir que o país terá acesso a uma rede que abrirá caminho para a conversa entre máquinas, a telemedicina avançada, cidades inteligentes, dentre outras infinitas funcionalidades que, para ele, trarão “uma nova revolução industrial”.

Algumas operadoras esperavam oferecer o serviço 5G pelas redes atuais por meio da exploração de softwares –que liberam faixas exclusivas do 4G para os clientes 5G– até que consigam ter fôlego para fazer investimentos em uma nova rede 5G.

Isso porque as empresas ainda não conseguiram amortizar os investimentos da rede 4G.

O conselheiro Baigorri discordou desse pedido porque considera que, por se tratar de uma contrapartida (a ser descontada do lance mínimo de cada faixa de frequência), cabe à União decidir os padrões de investimento e tecnológicos dessa rede.

Outra divergência com as operadoras se deve à proposta de migração das empresas de satélites para outra faixa de frequência. Hoje elas operam em 3,5GHz, que será destinada para o 5G.

Antenas parabólicas captam sinais de TVs abertas nessa frequência principalmente em locais onde não chegam os sinais das antenas convencionais de TV.

Inicialmente, as teles queriam pagar pela distribuição de filtros que mitigassem essa interferência, uma operação que, segunda as teles, custaria cerca de R$ 500 milhões.

As emissoras preferiam a migração dos satélites para uma outra faixa, conhecida como banda ku –essa foi a solução adotada por Baigorri na proposta de edital.

Para essa operação, seria preciso que cada proprietário de antena parabólica recebesse um novo aparelho decodificador. As teles dizem que isso custará cerca de R$ 2 bilhões –R$ 1,5 bilhão a mais.

A área técnica da Anatel trabalha com outros números. Em sua avaliação, será preciso R$ 1,6 bilhão no processo de migração e R$ 1,1 bilhão para a mitigação (filtros).

Apesar de esse valor ser abatido (incluído como contrapartida) do lance mínimo, elas questionam essa decisão. Dizem que é ilegal sem que haja uma mudança do arcabouço jurídico –o que ainda não ocorreu.

Técnicos na agência afirmam que não existe ilegalidade é cabe ao poder concedente decidir de que forma será feita a alocação das frequências.

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