O documento que apresenta a nova política comercial da União Europeia, apresentado nesta quinta (18), faz menção explícita ao acordo entre o bloco e o Mercosul, travado desde 2019 por causa da alta do desmatamento na Amazônia.
“No caso do Mercosul, está em curso um diálogo para o aprofundamento da cooperação na dimensão de desenvolvimento sustentável do acordo, abordando a implementação do Acordo de Paris e desmatamento em particular”, diz o texto divulgado.
As negociações entre os blocos, iniciadas em 1999, chegaram a um acordo 20 anos depois, mas, desde então, o texto está em revisão jurídica. Governos e Parlamentos de países como França, Áustria e Holanda dizem que não vão aprová-lo porque incentivar a exportação do agronegócio brasileiro implica aumentar o desmatamento da Amazônia.
Ao apresentar a nova política, o comissário responsável por Comércio na UE, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão Europeia continua engajada na ratificação do acordo e que tem se reunido com governos dos quatro países do Mercosul —Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai—, à procura de garantias com a sustentabilidade que aplaquem as preocupações dos membros da UE.
Para ser implementado, o acordo precisa passar por unanimidade no Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros) e ser aprovado pelo Parlamento Europeu —onde também há forte oposição à associação.
“O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazônia”, disse em entrevista à Folha o presidente da Comissão de Ambiente, Pascal Canfin.
Mercado importante para as exportações industriais europeias, o Brasil é um potencial parceiro comercial cobiçado, mas, na gestão do presidente Jair Bolsonaro ele entrou em rota de colisão com a condição que está “no coração da política comercial” europeia, segundo o texto divulgado hoje: a proteção ambiental.
O texto acordado entre o blocos é considerado até ousado nessa área, na visão de diplomatas e especialistas em comérico. O Acordo de Paris foi incluído como obrigação essencial e os países se comprometem a fazer monitoramento ambiental. O problema, dizem os críticos, é que não há há previsão de sanções se as metas forem desrespeitadas.
Negociadores envolvidos na discussão sobre o acordo UE-Mercosul dizem que a Comissão deve tentar firmar com os parceiros sul-americanos um “instrumento comum interpretativo”, em que todos reafirmam compromissos com pontos politicamente sensíveis —estratégia semelhante foi adotada no caso do Ceta (acordo com o Canadá).
Para a Comissão, é importante aplacar as críticas e fazer avançar o acordo, porque o comércio internacional é visto como um dos principais motores de crescimento da economia europeia nos próximos anos. A estimativa é que, na próxima década, 85% do crescimento global ocorrerá fora da Europa.
Líder global em comércio, o bloco tem hoje 46 acordos com 78 parceiros. Em 2019 (dados mais recentes), exportou 3,1 trilhões de euros (cerca de R$ 20,21 tri) em bens e serviços e importou 2,8 trilhões de euros (R$ 18,26 tri). O comércio responde por 43% do PIB da UE.
“A melhor forma de garantir a prosperidade da UE é continuar a negociar com os nossos parceiros globais, em vez de se voltar para dentro. Na verdade, precisamos abrir o comércio mais do que nunca para apoiar nossa recuperação da pandemia Covid-19”, afirma a Comissão, que resumiu sua nova política em três palavras: abertura, sustentabilidade e assertividade.
Se resolver a equação da sustentabilidade, restará saber ainda qual será na prática o peso do terceiro rótulo, “assertividade”. Ou seja, qual será a capacidade concreta da União Europeia de impor cláusulas ambientais, fiscalizar seu cumprimento e punir deslizes.
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