A autoridade regulatória dos serviços de pagamentos do Reino Unido acusou cinco empresas, entre as quais o grupo Mastercard, de operar um cartel que tirou vantagem “de algumas das pessoas mais vulneráveis da sociedade” durante sete anos.
O PSR (Payment Systems Regulator) —sistema regulador de pagamentos, em tradução livre —, que é subordinado à Autoridade de Conduta Financeira britânica, disse que as empresas – todas integrantes de uma organização setorial bancada pela Mastercard – fecharam um acordo, que vigorou entre 2012 e 2018, para trocar informações sobre potenciais clientes e que as desestimulava de roubar clientes umas das outras. Em 2018, as autoridades regulatórias realizaram buscas nos escritórios de diversas dessas empresas.
As acusações têm por foco os serviços de cartões pré-pagos usados pelas autoridades locais a fim de distribuir pagamentos de assistência social a pessoas como os moradores de rua, as vítimas de violência doméstica ou os estrangeiros em busca de asilo no Reino Unido.
As quatro outras empresas acusadas de participar do cartel são a Allpay, PFS (Prepaid Financial Services), Sulion e APS – mais conhecida como Cashplus. Allpay, PFS e APS emitiam cartões pré-pagos usando o esquema da Mastercard. A Sulion promoveu o uso desse tipo de cartão no setor público e estabeleceu a National Prepaid Cards Network, que as autoridades regulatórias afirmaram ter papel central no cartel.
A APS e a PFS também foram acusadas de manter um acordo separado, entre 2014 e 2016, sob o qual se comprometiam a não roubar clientes uma da outra, no momento em que os contratos dos clientes estivessem para ser renovados.
A APS, que recentemente adquiriu uma carta-patente para operar um banco, sob a marca Cashplus, deixou de atuar no mercado de cartões em 2016.
“Serviços de cartões pré-pagos como esses podem oferecer benefícios significativos para as autoridades locais, como uma forma de fazer pagamentos de assistência social a algumas das pessoas mais vulneráveis da sociedade”, disse Chris Hemsley, diretor executivo da Payment Systems Regulator. Mas “qualquer conluio nos sistemas de pagamento é absolutamente inaceitável. Quando o virmos acontecer, nós agiremos para detê-lo e buscaremos impor penalidades significativas”.
A agência regulatória enfatizou que a “declaração de objeções” veiculada na quarta-feira era uma decisão provisória e não conduziria necessariamente a uma constatação de que houve violações. No entanto, Mastercard, Allpay e PFS admitiram ter tomado parte do arranjo, e chegaram a um acordo com as autoridades para resolver a disputa.
Elas pagarão multas máximas de cerca de £ 32 milhões, se as autoridades confirmarem sua constatação de que houve violações.
A Mastercard pagará a maior parte da multa –£ 31,5 milhões —, com base em seu porte muito maior do que a das demais companhias.
A empresa atribui a responsabilidade pelo delito a ações de dois ex-funcionários, e declarou: “Levamos essa questão, que se limita a cartões pré-pagos no Reino Unido, muito a sério, e adotamos novos controles e métodos de treinamento a fim de garantir que ela não volte a ocorrer; trabalharemos com o PSR a fim de resolver a questão o mais rápido possível”.
A investigação de três anos e meio de duração marca a primeira ação disciplinar pública realizada pelo PSR desde seu estabelecimento, em 2015.
A Cashplus disse que seu negócio de fornecimento de cartões pré-pagos a autoridades locais nunca respondeu por “mais do que uma pequena proporção” de sua receita. A empresa acrescentou que “no momento estamos avaliando a declaração de intenções recebida na manhã de hoje, mas confiamos em que nossas atividades nesse mercado não tenham causado danos aos clientes ou ao mercado. Cooperamos plenamente com a investigação do PSR até o momento, e continuaremos a fazê-lo”.
A Allpay disse que foram seus empregados que alertaram o PSR para potenciais violações das leis de competição. A empresa declarou ter cooperado plenamente com a investigação, e que aceitava a decisão das autoridades regulatórias.
A PFS não respondeu a um pedido de comentário antes do horário de publicação. Tentativas de contato com a Sulion não tiveram êxito.
Traduzido originalmente do inglês por Paulo Migliacci
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