A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o empresário Eike Batista a multa de R$ 150 mil por conflito de interesses em operação envolvendo duas empresas de seu antigo conglomerado econômico, a mineradora MMX e a geradora de energia MPX (hoje Eneva).
Ele ainda pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Eike já sofreu condenações tanto na CVM quanto na Justiça por crimes contra o mercado financeiro e corrupção. Em novembro, teve um processo de colaboração premiada homologado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julgamento nesta terça (23), o colegiado da CVM analisou voto de Eike em reunião do conselho de administração da MMX para terminar contrato de fornecimento de energia celebrado com a MPX, que teria beneficiado esta última em detrimento dos acionistas da mineradora.
A condenação foi defendida pela diretora da autarquia que relatou o caso, Flávia Perlingeiro, e pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa. Já o diretor Alexandre Costa Rangel votou pela absolvição do empresário.
O processo foi aberto após denúncia de acionista minoritário da MMX. Ele alegou que, mesmo que não conseguisse usar em suas operações a energia contratada com a MPX, a mineradora poderia ter ganhos superiores a R$ 1 bilhão com a revenda no mercado livre.
Pelo distrato, porém, foi indenizada pela MPX em apenas R$ 40 milhões. Em seu voto, Perlingeiro disse entender não haver isenção necessária para que Eike, como acionista das duas empresas, pudesse deliberar sobre o tema em reunião de conselho.
No processo, a defesa do empresário alegou que ele não detinha o controle da MPX na época e que se o interesse pessoal prevalecesse, teria defendido os interesses da MMX, empresa da qual era acionista majoritário.
Disse ainda que a aprovação do distrato foi unânime entre os conselheiros da MMX. Para a relatora do caso, a alegação, "não afasta a conduta do acusado em votar em situação de conflito de interesses, uma vez que essa independe do resultado da votação acerca da matéria".
No início do mês, Eike foi denunciado novamente pelo Ministério Público Federal, sob acusação de manipulação do mercado de capitais. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, ele praticou fraudes nas Bolsas de São Paulo, Toronto e Irlanda.
De acordo com o MPF, Eike usou uma empresa chamada The Adviser Investment (TAI) "para compra e venda de ações no mercado financeiro nacional e internacional com o objetivo de manipular os ativos de pessoas jurídicas".
A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa do empresário.
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