O empresário Eike Batista foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de manipulação do mercado de capitais. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, ele praticou fraudes nas Bolsas de São Paulo, Toronto e Irlanda.
De acordo com o MPF, Eike usou uma empresa chamada The Adviser Investment (TAI) "para compra e venda de ações no mercado financeiro nacional e internacional com o objetivo de manipular os ativos de pessoas jurídicas".
Procurada, a defesa do empresário afirmou quer não vai se manifestar.
Segundo a Procuradoria, a TAI não tinha autorização para operar para terceiros. Foi usada, segundo a acusação, para ocultar a atuação de Eike no mercado de valores, junto com outros dois empresários, também acusados.
Os fatos se referem à investigação da Operação Segredo de Midas, deflagrada em agosto de 2019, quando o empresário chegou a ser preso temporariamente. A ação foi fruto da delação premiada do banqueiro Eduardo Plass —um dos acusados—, dono do TAG Bank, do Panamá, e outros sócios e funcionários da instituição financeira.
Eike já foi condenado três vezes por crimes relacionados ao mercado de capitais. Ele já acumula penas de 28 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro, que se somam a outros 30 anos de condenação por corrupção em processos relacionados ao esquema do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
O empresário firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologada em novembro do ano passado pela ministra Rosa Weber. A denúncia não usa trechos de colaboração de Eike.
As operações consideradas fraudulentas ocorreram em dois momentos da trajetória empresarial atribulada de Eike.
Entre 2010 e início de 2012, quando o Grupo X ainda vivia o auge de suas expectativas, Eike operou, segundo o MPF, no mercado financeiro para lucrar com a aquisição das empresas canadenses Ventana e Galway. As duas detinham minas de ouro na Colômbia, de interesse da AUX Canadá, do empresário brasileiro.
Antes de fazer a oferta às empresas, Eike comprou ações por meio da empresa de Plass a fim de lucrar com o anúncio de seu próprio interesse, segundo a denúncia. No caso da Galway, o volume comprado por meio da TAI permitiu inclusive que ele participasse indiretamente da decisão sobre venda ou não da companhia para sua AUX, num caso de conflito de interesse, ainda segundo a Procuradoria.
O MPF aponta 233 operações com sinais de fraudes na Bolsa de Valores de Toronto para este fim.
Outro movimento se refere ao início da derrocada do Grupo X, após estudos identificarem que os poços de petróleo da companhia eram economicamente inviáveis de explorar.
Entre novembro de 2012 e junho de 2013, Eike comprou por meio da TAI ações ligadas às OGX, MMX e MPX a fim de evitar a queda brusca das ações num cenário de incerteza sobre as empresas. No caso das duas últimas, as operações também coincidem com negociação de venda de ativos a outros interessados.
Foram, segundo o MPF, 37 operações irregulares na Bolsa de Valores da Irlanda, e 34 na Bovespa.
O uso da TAI como uma espécie de "empresa laranja" é proibido porque a compra e venda de ações do controlador de toda companhia tem de ser informado às autoridades. Além disso, essas transações são vedadas em momentos de negociação para venda de ativos.
Nas ações penais nas quais já foi condenado, Eike é acusado de ocultar informações relevantes dos investidores, como a inviabilidade econômica dos poços de petróleo da OGX. A nova denúncia aponta, contudo, que o empresário não só ocultou fatos como operou de forma simulada no mercado financeiro para manter o preço das ações num patamar que lhe fosse vantajoso.
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