Descrição de chapéu alimentação

Doria recua no ICMS para leites e carnes e anuncia novas medidas econômicas

Empresas do Simples Nacional voltarão a ter alíquota reduzida para proteína animal; leite ficará isento

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São Paulo

A redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado e das carnes vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional foi anunciada nesta quarta (17) pelo governador João Doria (PSDB).

O leite pasteurizado, que desde 15 de janeiro está com alíquota de 4,14%, volta a ter a isenção do imposto estadual.

No caso das carnes, a redução da base de cálculo beneficiará empresas do Simples que compram diretamente dos frigoríficos. Elas voltarão a pagar 7% de ICMS nas operações.

As novas mudanças entram em vigor no dia 1º de abril.

Em entrevista à imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o vice-governador Rodrigo Garcia disse que a decisão é "um gesto muito claro do governo de tentar apoiar esses setores".

Garcia, que é também secretário de Governo, afirmou que cerca de 150 mil produtores serão beneficiados pela isenção do ICMS do leite pasteurizado. No caso das proteínas animais, ele disse que a medida poderá "manter os empregos aqui em São Paulo e não perder para outros estados a comercialização desses produtos".

Açougues no Simples Nacional estão comprando carnes mais caras dos frigoríficos - Fabio Braga-30.out.14/Folhapress

Sem o benefício fiscal, a alíquota para negociações de todos os tipos de carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves) fica entre 12% e 13,3%.

Além de açougues, a volta do benefício fiscal beneficia restaurantes, pois a compra dos itens é um peso importante na composição de custos da operação.

Rodrigo Garcia disse que o secretário de Fazenda, Henrique Meirelles, está pleiteando a prorrogação do pagamento de tributos das empresas enquadradas no Simples Nacional. No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o adiamento dos pagamentos por 90 dias.

O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, disse na segunda (15) que o compromisso de que o governo recuaria do aumento foi firmado na semana passada, após reunião com o governo.

"O que a gente levou para eles é que o setor [de restaurantes] está destruído e ainda tomou um brutal aumento de impostos. Estamos buscando toda ajuda possível. Uma alta de 90% no ICMS das misturas é inviável", afirmou à Folha.

As restrições impostas pelo governo estadual ao funcionamento do comércio, na tentativa de conter a circulação do novo coronavírus, derrubam o faturamento do setor. Atualmente, eles só podem trabalhar com drive-thru ou entregas.

Nesta quarta, o governo de São Paulo anunciou também a liberação de R$ 100 milhões em crédito no Banco do Povo e Banco Desenvolve SP para atender os setores mais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Segundo a secretária Patricia Ellen, de Desenvolvimento Econômico, o dinheiro emprestado pela Desenvolve SP poderá ser usado para capital de giro de microempresas –aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. A prioridade será atender bares e restaurantes, hotéis, comércio, eventos, academias e setor de beleza.

O crédito terá carência de 12 meses e taxa de 1% ao mês mais a taxa Selic.Patricia Ellen destacou que, nesta linha, o banco ligado ao governo não exigirá certidão negativa de débito, exceção que teria sido um pedido dos setores econômicos.

A gestão estadual anunciou ainda o adiamento, por três meses, nos pagamentos de parcelas para quem já tem empréstimo com a Desenvolve SP. Por meio do Banco do Povo, o crédito será destinado a micro e pequenas empresas.

No início de janeiro, o governo paulista cancelou mudanças feitas na tributação de ICMS em 2020, em meio a um ajuste fiscal, e manteve a isenção do imposto estadual para produtos frescos, como frutas, verduras, legumes e ovos, e para operações internas de insumos agropecuários.

Medicamentos genéricos mantiveram a alíquota reduzida. No decreto publicado no ano passado, esses produtos passariam de um ICMS de 12% para 13,3%.

Entidades do setor lácteo dizem que a cobrança representa pouco para o governo em arrecadação, mas muito sobre o trabalho de 6.000 pequenos produtores, a maioria ligada a cooperativas da região do vale do Paraíba.

Segundo a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), a arrecadação de ICMS gerada pela produção do leite pasteurizado está na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.

As mudanças feitas pelo governo de São Paulo nos benefícios fiscais de ICMS resultaram em ações judiciais de diversos setores –medicamentos, indústria, hospitais– e na realização de protestos e tratoraços.

A gestão Doria diz ter feito um corte linear de 20% no total de benefícios tributários concedidos a diversos setores. A redução foi possível pela lei do ajuste fiscal, que autorizou o governo a rever isenções e reduções de ICMS. Para a aplicação da lei, enquadrou toda alíquota inferior a 18% como um benefício fiscal passível de redução.

Em fevereiro, 26 deputados estaduais assinaram um projeto de lei para revogar a lei que permitiu a revisão dos benefícios de ICMS. A proposta está sob análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.​

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