Para compensar a isenção de impostos federais sobre diesel, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo propôs um aumento de tributação sobre bancos.
Atualmente, as instituições financeiras pagam 20% de alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A equipe econômica quer elevar essa alíquota para equilibrar a queda na arrecadação por causa do corte de encargos sobre diesel.
Além do aumento da cobrança para os bancos, o governo apresentou outras medidas para compensar a queda de receita ao zerar o PIS e Cofins sobre o óleo diesel: a redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais há menos de duas semanas, o presidente afirmou que o PIS/Cofins sobre o diesel seria zerado por dois meses, a partir desta segunda-feira (1º). Na mesma data, segundo ele, também passaria a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha.
Na noite desta segunda, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o decreto deve ser publicado na terça (2).
A decisão foi uma reação às críticas de caminhoneiros sobre o aumento no preço dos combustíveis. A categoria vem fazendo pressão sobre o governo e ameaça entrar em greve, o que traria forte impacto à economia. Até o momento, no entanto, o movimento grevista não avançou e não houve paralisação nacional.
O pacote de medidas deve gerar uma perda de arrecadação superior a R$ 3 bilhões em 2021, segundo estimativas do Ministério da Economia.
O anúncio foi feito sem que o Ministério da Economia tivesse encontrado uma forma de compensar o impacto fiscal da proposta.
Até o início da noite desta segunda, o governo não havia publicado a medida no Diário Oficial da União.
Tanto a redução dos impostos quanto a compensação para a perda das receitas foram confirmadas por um comunicado do Palácio do Planalto.
Enquanto o corte no tributo do diesel valerá nos meses de março e abril, não há previsão de fim do corte referente ao gás de uso residencial.
De acordo com o governo, as diminuições nos impostos terão impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. Nos dois anos seguintes, a redução na tributação do gás terá impacto na arrecadação de R$ 922 milhões e de R$ 945,1 milhões, respectivamente.
O Planalto também revelou que empresas que fabricam produtos hospitalares ou destinados para campanhas de vacinação, e que usem insumos derivados da indústria petroquímica, poderão acessar crédito presumido para equilibrar o impacto do fim dos incentivos para a cadeia. O fim do regime especial para o setor deve vigorar até 2025.
Apesar do anúncio das ações compensatórias, elas entram em efeito de forma diferente do que o corte no gás residencial e nas alíquotas do diesel.
Alterados por decreto, esses cortes vigoram imediatamente.
Já as compensações serão feitas por Medidas Provisórias, que precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional.
Pessoas próximas ao ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que pouco antes de anunciar a isenção dos tributos, Bolsonaro determinou que equipe econômica formulasse a medida, afirmando que a pasta deveria encontrar uma forma de viabilizar a proposta.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.
Bolsonaro já criticou esse dispositivo mais de uma vez. Em fevereiro, ele disse que não consegue reduzir impostos porque a LRF obriga o governo a apresentar uma compensação.
“Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação”, disse Bolsonaro na ocasião.
Guedes é defensor da LRF e tem se posicionado contra medidas que flexibilizem regras fiscais, sob o argumento de que seriam mal vistas pelos agentes de mercado, gerando risco de elevação de juros e inflação.
A CSLL subiu, no início de 2020, de 15% para 20% após aval do Congresso em medida inserida na reforma da Previdência. Na época, a estimativa apresentada pelo Ministério da Economia era que um aumento de cinco pontos percentuais na cobrança representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano.
Apesar de não ter relação direta com a reformulação das regras de aposentadoria e pensões, a alta no encargo do setor financeiro foi proposta pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A medida teve amplo apoio na Câmara e no Senado, que aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma.
No entanto, não é necessário apresentar uma PEC para elevar a CSLL para bancos. Basta maioria simples de cada Casa.
Após a divulgação das informações de que a tributação sobre instituições financeiras pode ser elevada, as ações de bancos na bolsa de São Paulo registraram queda nesta segunda. As ações do Itaú recuaram 2,97%. As preferenciais (mais negociadas) do Bradesco cederam 3,30%. Banco do Brasil caiu 0,67% e Santander, 1,17%.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que desconhece qualquer iniciativa de aumento da CSLL. O órgão apresentou nota na qual afirma que os bancos já pagam uma alíquota maior do tributo do que outros setores.
“Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%. A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes”, disse a instituição.
O anúncio da isenção do tributo pelo presidente gerou desconforto na área técnica do Ministério da Economia. O principal argumento é que esse será mais um baque no Orçamento federal em um momento em que o governo se esforça para encontrar fontes de financiamento para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial.
Dois meses após o fim do auxílio, em dezembro do ano passado, a nova rodada da assistência ainda não foi liberada. O governo aguarda a votação de uma proposta pelo Congresso para retirar amarras do Orçamento e estabelecer medidas de ajuste fiscal no futuro como contrapartida.
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